Aos 15 dias do mês de março de 2018, às onze horas, em segunda chamada, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária, em frente à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania (Páteo do Colégio, 824, São Paulo/SP), por convocação da Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP, de acordo com a publicação do Edital, o qual foi divulgado na forma do seu Estatuto, para discutir e deliberar sobre a ordem do dia, conforme edital: a) Reposições salariais inflacionárias relativas a 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017; b) Eventuais medidas a serem tomadas no tocante à campanha salarial respectiva. O presidente da AFProcon abriu os trabalhos, sendo indicada para secretariar a AGE, a funcionária Priscila Martines. Com a presença dos servidores, cuja lista de presença fica fazendo parte integrante da presente ata, foi dado início à assembleia as 11h00, com a leitura do edital de convocação. Pelo presidente da assembleia foi feita uma exposição sobre os motivos do chamamento daquela assembleia, qual seja, os encaminhamentos feitos pela DEX dos pedidos/processos de reposição salarial dos últimos períodos (2014/2015 – 2015/2016 e 2016/2017), aos órgãos do governo, que totalizam o índice de 15,04% (já havendo sinalização do Planejamento para concessão de 9% sem retroativos), sem, contudo, resposta efetiva do governo para sua implementação. Também, foi feito um breve histórico da luta pela reposição salarial desde 2015 pelas duas últimas gestões, bem como dos acontecimentos recentes envolvendo os servidores municipais e a forte repressão do governo municipal contra as manifestações pacíficas daqueles servidores. Pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, foi informado que o Sr. Secretário da Justiça não estava presente, não se sabendo se e quando retornaria. Desta forma, foi proposto que se remarcasse um novo ato, em até 15 dias, com a tentativa de conciliação com a agenda do Secretário, com vistas a manter a pressão para a implementação do reajuste o quanto antes, sendo aprovado por todos. Proposto ainda, que fosse realizada uma caminhada até a Praça do Patriarca, onde ocorria ação da Fundação Procon, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, sendo também aprovado por todos. Após a caminhada e breve discurso pelo Presidente e pelo servidor Manuel Amaral da Silva, alertando a população presente quanto ao descaso em que se encontram os servidores da Fundação Procon, esgotada a pauta e nada mais havendo a ser tratado, o presidente da assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata.

José Roberto Gomes Dias
Presidente da AGE

Priscila Martines
Secretária da AGE

Pelo presente edital, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15/03/2018 (QUINTA-FEIRA), às 10h30, em primeira chamada, e às 11h00, em segunda e última chamada, no Páteo do Colégio (em frente a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania), para discutir e deliberar sobre:

Reposições salariais inflacionárias relativas a 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017.
Eventuais medidas a serem tomadas no tocante à campanha salarial respectiva.

São Paulo, 09 de março de 2018.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON/SP

José Roberto G. Dias
Presidente

Caros colegas,

Tendo em vista os encaminhamentos pela DEX dos pedidos/processos de reposição salarial dos últimos períodos (2014/2015 – 2015/2016 e 2016/2017), aos órgãos do governo, que totalizam o índice de 15,04% (já havendo sinalização do Planejamento para concessão de 9% sem retroativos), sem, contudo, resposta efetiva do governo para sua implementação, convocamos todos os representantes dos setores para reunião nesta sexta-feira (09/03/2018), às 16h00, na sede da Associação, para tratarmos da seguinte pauta:

– Medidas de pressão para o destravamento da reposição salarial;
– Outros informes.

As horas de participação e deslocamentos, nos termos do Acordo Coletivo celebrado com a DEX em abril/2016, serão abonados. As despesas de viagem dos representantes das regionais serão suportadas pela AFProcon.

É imprescindível a participação de todos os setores através de seus representantes!

José Roberto G. Dias
Presidente da AFProcon

Informamos a todos os associados que a AFProcon, até o momento, não enviou qualquer e-mail ou SMS de cobrança de débitos. Assim, eventuais mensagens enviadas em nome da APFrocon, tratam-se de vírus ou fraude. Ainda que. no futuro, possa-se usar esses meios para comunicação de cobrança, os pagamentos se darão na forma já informada: transferência ou depósito para a Conta da AFProcon. Se uma nova forma de cobrança for criada, os associados serão previamente cientificados.

Caros colegas,

Quanto à atualização cadastral dos associados, esclarecemos o seguinte:

1. Houve uma falha do sistema que impediu a alteração da senha. Isso está sendo resolvido pelo fornecedor do sistema, de forma que a partir da próxima segunda-feira (26/02/2018), sera possível tal alteração.

2. A falta de êxito no acesso ao sistema pode ocorrer se o e-mail digitado não corresponder ao  que consta no cadastro do associado. Assim, deverá procurar um dos diretores da AFProcon para verificar o e-mail correto que consta na sua ficha cadrastral.

3. Os campos contidos na tela de atualização devem ser todos preenchidos, ainda que se repitam os mesmos telefones, por exemplo.

4. O campo “imprima sua ficha de inscrição” deve ser desconsiderado (não é para ser usado).

5. Outros casos, favor procurar um desses diretores da AFProcon: Ze Bob – DEP, Antonio – DEP, Laercio – DEP, Luiz Fernando – At. Web DAOC, Alessandro – DFISC e Priscila – Posto Itaquera.

É imprescindível que nos comunique eventuais problemas, típicos de processo de implantação de qualquer sistema, para que possamos transmiti-los ao fornecedor deste, com vistas a resolvê-los e aperfeiçoar essa ferramenta.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos!

Caro Associado,

A AFProcon acaba de implantar o Sistema Gerencial Castor, com vistas a
facilitar seus controles administrativos-financeiros e a comunicação com
você. Assim, é importante que você atualize seus dados cadastrais
diretamente no nosso sistema. Para tanto, pedimos que acesse o sistema
http://app.castorweb.com.br e faça sua atualização cadastral (endereço,
telefone, Celular, e-mail, entre outros).

Seus dados de acesso são:

Login: (Seu e-mail de associado)
*Senha inicial: (Seu DRT)

Instruções importantes:

Para atualizar os seus dados, dentro da área restrita, acesse o menu
“Configurações” e depois “Meus Dados”.

O campo “imprima sua ficha – ficha de filiação” deve ser desconsiderado (não se deve fazer).

Para alterar a sua senha acesse o menu “Configurações” e depois
“Alterar Senha de acesso”

*No seu primeiro acesso, sugerimos a mudança da senha.

Feita sua atualização cadastral, você receberá informações atualizadas
acerca dos processos de dissídio em trâmite, das demais ações coletivas
na Justiça do Trabalho, além de outras informações relevantes de seu
interesse.

A AFProcon conta com a sua colaboração para continuar representando seus
interesses e servindo-lhe da melhor forma possivel.

José Roberto G. Dias

Presidente da AFProcon

I. Dia, hora e local: 20/02/2018, às 10h00, na sala de reunião da DEX.

II. Presença: Paulo Miguel (DEX), Carlos Coscarelli (DEX), Jose Roberto Gomes Dias (AFP) e Laercio Godinho Teixeira (AFP). Obs.: O presidente da AFProcon justificou a ausência dos demais diretores  que se encontram em férias, viagens a trabalho e com problemas de saúde familiar.

III. Pauta (ítens não remuneratórios) e respectivas decisões:

1. Alteração da data-base para 1º de março, conforme a Lei Estadual 12.391/2006: A DEX se comprometeu a encaminhar ao Conselho Curador o pedido de alteração da data-base juntamente com o próximo pedido de reposição salarial (setembro/2017 a março/2018), conforme reivindicado.
2. Liberação dos dirigentes um dia por semana para atividades associativas ou sindicais, além das necessidades extraordinárias que porventura existirem: a questão integrará a nova proposta de Regulamento de Pessoal resultante da revisão a ser feita pelo GT criado para esta finalidade. Enquanto isso, eventuais necessidades da AFProcon serão apresentadas diretamente à DEX.
3. Aditivo ao Contrato de Trabalho dos EPDC-I para equiparação de jornada de trabalho com demais servidores dos postos de atendimento Poupatempo, assegurando isonomia de jornada: Não há, por enquanto, solução para esse pleito. A DEX aventou a possibilidade futura de o atendimento do Procon sair dos Postos de Atendimento Poupatempo, o que dependeria da ação de um futuro governo que partilhasse dessa mesma ideia. Se isso vier a acontecer, resolver-se-ia definitivamente essa questão.
4. Implantação de ferramenta eletrônica para solicitação e efetivação de transferências de funcionários para outros setores/unidades, cumprindo princípios de transparência, impessoalidade e legalidade nos processos de mobilidade interna: Verificar-se-á a existência de alguma ferramenta em desenvolvimento e, caso não exista, a DEX se comprometeu a criar essa ferramenta até abril/2018.
5. Capacitação profissional regular e sistematizada consistente em treinamento e desenvolvimento dos servidores e gestores: o pedido fará parte das tarefas do GT de Humanização das Relações de Trabalho, já em andamento.
6. Abono de horas do servidor para atividades escolares que coincidam com sua jornada de trabalho (vestibulares, exames, estágios obrigatórios, etc), desde que comunicadas com antecedência de 5 dias corridos e devidamente comprovadas: o pedido deverá ser melhor detalhado e será incluso nas tarefas do GT de revisão do Regulamento de Pessoal.
7. Retirada imediata da limitação financeira de 1% para as progressões para viabilização das carreiras, tendo em vista que, além de não onerar a folha de pagamento, é fator de incentivo à permanência do servidor na instituição, favorecendo a manutenção de um quadro de profissionais tecnicamente preparados: o pedido deve integrar a proposta do GT de revisão do PCCES.
8. Abono de ausência parcial ou total do servidor em virtude de caso fortuito ou força maior com impacto geral aos servidores: os casos devem ser especificados, em último caso a Fundação poderá assumir os custos de transporte alternativo. A questão deverá ser tratada no GT de revisão do regulamento de Pessoal.
9. Realização de processo de seleção interna para ocupação dos cargos vagos para evolução vertical: o processo será realizado ainda em 2018 imediatamente após o encaminhamento à Fazenda/Planejamento dos processos de evolução funcional dos anos anteriores.
10. Realização de concurso público para reposição do quadro funcional: não há previsão de atendimento do pleito, pois depende de política de governo.
11. Licença não remunerada de 2 anos: o pedido não será atendido, no entanto pode-se pensar em eventual compensação através de abonos para realização de cursos de longa duração e majoração da licença para acompanhamento familiar, quando for o caso, o que deverá fazer parte da proposta de alteração do Regulamento de Pessoal, elaborada pela respectivo GT.

Nada mais havendo a se discutir, foi encerrada a reunião, às 12h20.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2018

No último dia 31/01/2018, os advogados da AFProcon protocolaram os Embargos de Declaração contra a decisão do TST que modificou o Acórdão do TRT/SP, que reduziu o reajuste salarial em 3,82% (com base na Orientaçãso Jurisprudencial nº 5 da SDC do TST), declarou a abusividade da greve (por conta da não participação do Sindicato em todos os atos) e não reconheceu legitimidade da Comissão para recorrer (por considerar como terceiro interessado e não como parte no processo).

Vale destacar que a declaração de abusividade da greve não deverá trazer nenhuma consequência prática, uma vez que o abono dos dias parados não foi modificado pela decisão do TST.

Os fundamentos dos Embargos Declaratórios são as contradições com relação ao voto da relatora referente à abusividade da greve e à ilegitimidade da comissão de servidores. Vale lembrar que os embargos declaratórios cabem quando a decisão apresenta contradição, omissão e obscuridade.

Assim, teremos que aguardar a decisão dos Embargos para apresentar o recurso cabível a instância superior, se houver necessidade.

Quanto ao último processo de Dissidio (2015/2016), ajuizado pelo Sindicato (no qual também foi acatado pelo TRT o ingresso da Comissão de Servidores), o processo continua parado no TRT, com o juiz relator, desde 17/01/2018. Ainda não foi marcado julgamento, nem designada nenhuma outra audiência após a audiência inicial de conciliação. Como não se trata de Dissidio de Greve, não há pressa do TRT para julgamento do mesmo. Assim, só nos resta aguardar.

Na esfera administrativa, os pedidos de reajuste não concedidos nos últimos 3 anos, somando 15,04%, foram reencaminhados às Secretarias de governo (Planejamento e Fazenda), já tendo havido reuniões com os órgãos técnicos (CODEC/CPS), juntamente com o Secretário do Planejamento, que sinalizaram para a possibilidade de se conceder, pelo menos, parte dos reajustes devidos. Espera-se que o tramite ocorra até o fim de fevereiro, com a resposta definitiva.

A AFP continua na luta com você!

Conforme já é conhecido de todos, foi publicada na Intranet pela DEX a lista dos contemplados pela evolução horizontal (letras) referente a 2013/2014. Essa lista, distinta da originalmente publicada em 2014, sofreu alteração por conta de determinações dos órgãos técnicos do governo (CODEC-CCE), já explicitadas no comunicado da DEX, de forma que muitos antes contemplados foram excluídos no rol atual.

É de bom alvitre esclarecer, que em todos os momentos que a AFP fez a defesa desse pleito (evolução horizontal), o fez objetivando a manutenção dos moldes definidos em 2014, ou seja, a contemplação da lista homologada em 2014 e, para isso, construiu dossiê desse pleito juntamente com a DEX, com todos os documentos e argumentos possíveis, na tentativa de derrubar essa nova “interpretação” do PCCES pelos órgãos técnicos que geraram prejuízos aos servidores e, a médio e longo prazo, inviabilizará a aplicação do plano de carreiras.

Nesse sentido, a DEX informou que a aceitação dessas condições impostas pelos órgãos do governo foi a única forma de destravar esse e os processos seguintes de evolução horizontal (progressão) e que continuará tentando reverter essas condições prejudiciais nos processos seguintes.
De qualquer forma, não obstante o prejuízo sofrido, é preciso continuar pressionando a DEX e o governo em busca do efetivo e adequado cumprimento do nosso plano de carreiras.

Os grupos de trabalho que foram formados nos últimos dias pela DEX com duração de 2 meses, terão a incumbência de discutir essa questão e encontrar meios para o aperfeiçoamento do atual plano de carreira, contemplando, inclusive os cargos postos em extinção e os servidores marginalizados na atual politica salarial da Fundação. Por isso, a importância da participação de todos, acompanhando de perto esse trabalho, com críticas e sugestões que devem ser levadas a essas comissões.

Desistir não é o caminho. Insistir é o caminho!

Em virtude do feriado de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, o plantão do advogado no mês de fevereiro, ocorrerá excepcionalmente na quinta-feira, dia 15/02/2018, das 12h30 às 16h30, na sede da AFProcon. Os associados poderão tirar dúvidas e pedir esclarecimentos.