Diante dos boatos de um possível não cumprimento do acordo para a suspensão da greve, o presidente da Afprocon esteve na SJDC,  na terça feira, e conversou com o Secretário,  sr. Marcio Elias Rosa. Ele afirmou ter enviado email ao Diretor Executivo, Sr. Paulo Miguel e ao chefe de gabinete da diretoria executiva, sr. Carlos Alberto Estracine,  com instruções para aplicar a reposição e posteriormente encaminhar a parte burocrática.

Em contato com o Diretor Executivo, nos foi mostrado o teor do email. No entanto a Diretoria Executiva ficou em dúvida quanto a interpretação da mensagem.  Entendeu que poderia ser uma orientação para encaminhar a CPS e somente depois aplicar a reposição na folha.

Diante disto, notificamos ao Secretário para que emita ao Diretor Executivo, de forma inequívoca, orientação de que deve aplicar a reposição na folha de julho e também a majoraçao do VA e do VR, e em seguida realizar a parte burocrática.

As 16h00 de hj, o presidente da Afprocon esteve com o Diretor Executivo,  Sr. Paulo Miguel, que confirmou recebimento de novo email do Secretário para que ordene ao RH a aplicação da reposição na folha de julho. Ordem já repassada ao RH para emissão de folha complementar, bem como majoraçao do VA e VR.

Aproveito este comunicado para CONVOCAR o Comando de Greve para reunião na sexta feira,  às 16h00 na sede da Associação. Como pauta da reunião :

-Avaliação do movimento grevista ;

-As ameaças de processos administrativos contra funcionários por participarem da greve. Atitude arbitrária que configura um atentado ao exercício do direito de greve.

Lembrando a todos que o horário da reunião será abonado, em cumprimento ao acordado nas negociações das cláusulas sociais do Dissídio Coletivo em andamento.

Diretoria da Afprocon.

Informamos a todos os servidores que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/07/2016, por maioria absoluta de votos (computando as Regionais), os servidores decidiram pela suspensão da greve, tendo em vista que o Governo do Estado de SP concordou com a manutenção do processo de Dissidio Coletivo em trâmite no TRT; realizará o pagamento do índice 5,22% nos salários e majoração do VA para R$ 178,25 e do VR para R$ 20,00; abonará os dias parados até 14/07/2016, condicionado à compensação dos demais dias e à imediata volta ao trabalho, a partir de 21/07/2016. Ressalte-se que o retorno ao trabalho não significa renúncia, desistência ou transação de direitos, tampouco o abandono de nossas reivindicações que continuam sendo objeto do Processo de Dissídio em andamento, conforme os pleitos nele contidos. Continuação das negociações junto à SJDC quanto ao destravamento do PCCES, aditivo aos Técnicos, piso salarial, conforme acertado com o Secretário Marcio Elias Rosa. Destaca-se, outrossim, que o não cumprimento do ora ofertado pelo Governo do Estado de SP, que ensejou a suspensão da greve, acarretará convocação de AGE para deliberar sobre a retomada do movimento paredista.
Por fim, expressamos nosso sentimento de união e agradecimento a todos os colegas que conosco participaram desta luta com dignidade e respeito mútuo. Sublinhamos que este histórico movimento dos servidores do Procon/SP, representou, mais que ganhos econômicos, um divisor de águas na historia da Fundação, com uma nova perspectiva de valorização e respeito ao corpo funcional.

A greve não tem um fim em si mesma, mas marca o inicio de um tempo de esperança que todos nós construiremos.

Recuar, às vezes é preciso. Abandonar a luta, JAMAIS!

Comissão de Representantes/Comando de Greve

Hoje, pouco antes da reunião do Comando de Greve, recebemos contato da Secretaria Justiça respondendo a nosso pedido de reunião para tratar da ameaça de desconto dos dias paralisados. Foi marcado a reunião para as 16h30.

Encerramos nossa reunião onde foi apresentado algumas propostas para levar ao Secretário, entre elas melhorar a proposta de reposição inflacionária para ao menos 7%, Vale-alimentação equivalente ao da SJDC, em torno de R$500,00, Vale-refeição de R$25,00. Além do abono dos dias paralisados e a manutenção do processo de Dissídio Coletivo no TRT. E claro, não tomar atitude arbitrária de corte dos salários.

Apresentamos essa contraproposta ao Secretário. Ele afirmou positivamente para a manutenção do Dissídio Coletivo no TRT, retirando essa exigência para acordo. Disse que mantém a proposta de reposição de 5,22%, o que é o possível, a ser pago em agosto, se necessário com folha complementar; reajuste de 21,95% para o Vale-refeição passando a R$20,00; reajuste de 72,26% no Vale-alimentação passando a R$178,00. Abono dos dias parados até a data da última assembleia, 14/07/416. Os dias posteriores, até o retorno ao trabalho devem ser compensados.

Os demais itens prioritários, destravamento do PCCES, salário referencia e o plano para os técnicos, assim como outros da pauta de reivindicações, serão negociados ao longo do segundo semestre, em reuniões a partir de setembro de 2016.

Ficou previamente acertado com o Paulo Miguel que, em caso de aceitação pela assembleia, a compensação dos dias posteriores a 14/07/16, pode ser feita até final de setembro de 2016.

O Secretário falou que havia dado a ordem para descontar os dias paralisados, que não era mera ameaça. No entanto, o Paulo Miguel, não encaminhou a ordem, aguardando a reunião e a assembleia de amanha.

Devido ao bloqueio do whatsapp não repassamos a informação da reunião. Por isso o fazemos agora.

Amanha, dia 20/07/16 as 14hoo Assembleia na quadra dos bancários.

Em reunião de negociação, na terça feira, dia 12/07/16, com  a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Diretoria Executiva da Fundação Procon, a Comissão de Funcionários recebeu novamente a proposta reposição salarial de 5,22% mais um aumento no vale refeição para R$20,00 e do vale alimentação para R$178,00. Além disso ainda foi ofertado o abono dos dias em greve. A condição era o retorno imediato ao trabalho e o encerramento do processo de Dissídio Coletivo em andamento no TRT.

Os funcionários se reuniram em assembleia, hoje as 14h00 em frente a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, e deliberam sobre a aceitação ou não da proposta.

Considerando as perdas salariais dos últimos anos, a não aplicação do plano de carreiras desde 2014, o isolamento e extinção dos cargos de técnicos de Defesa do Consumidor, motorista, auxiliar de manutenção e auxiliar administrativo, e ainda considerando que a Fundação Procon-SP tem verba própria, fruto do trabalho dos funcionários, não foi aceito a proposta, muito rebaixada.

Utilizam o argumento da crise econômica e de que não há verbas para a recomposição salarial dos funcionários. No entanto, isto não é verdade, pois o Procon-SP gera suas próprias receitas. Porém, se o governo quer economizar, comece cortando os cargos comissionados de assessores técnicos. As famosas indicações políticas. Só no Procon são 31. Isto representa mais ou menos 5% do quadro de funcionários. Todos com  bons salários comparados com os servidores em geral

Os funcionários estão cansados de ver um entra e sai de Diretores Executivos no Procon e Secretários da Justiça e todos alegando “ter chegado agora” e precisam de tempo para por a casa em ordem. Isto ocorre há anos e as condições salariais e de trabalho só pioram.  Não dá mais para esperar “por a casa em ordem”.  Que comecem por nos dar condições salariais dignas e uma estrutura de trabalho que nos possibilite exercer nossas funções com segurança e qualidade.

A votação pela continuidade da greve e rejeição a proposta da Secretária foi esmagadora. Apenas cerca de uma dúzia votaram pela aceitação e retorno ao trabalho.
A assembleia estava lotada e contou com a presença de delegados de todas as regionais. Vejam fotos da votação.

“Podem me prender
Podem me bater
Podem, até deixar-me sem comer
Que eu não mudo de opinião.”  Opinião,  Zé Keti

O recado está dado, continuaremos até a vitória.

Tendo em vista algumas dúvidas levantadas pelo corpo funcional a respeito da proposta feita pelo governo a ser apreciada na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada hoje, em frente à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, temos as seguintes ponderações a fazer:

I – Reajuste de 5,22% a ser pago em agosto de 2016.

O governo mantém este índice. Vale dizer que é o mesmo percentual ofertado a Fundação Casa, cujas negociações foram reabertas pelo próprio governo, por conta do efeito suspensivo dado pelo TST sobre as cláusulas econômicas determinadas pelo julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

Em relação à retroatividade, tal condição era prevista somente no processo administrativo do reajuste, cujo teor foi indeferido. Destaca-se que eventual decisão em sede de Dissídio Coletivo, não há garantia que seja levada em conta a retroatividade.

II – Revisão do valor do Vale-refeição e Vale-alimentação.

Trata-se efetivamente de um aumento real dos valores, uma vez que, historicamente, os reajustes dos benefícios tem sido feitos pelo mesmo índice de correção dos salários. Ressalta-se que na ação de Dissídio Coletivo, o critério de majoração dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação seguirão o mesmo percentual de atualização salarial, conforme Precedente Normativo nº 34 da SDC. Confirmado o julgamento do TRT os vales-refeição e alimentação sofrerão o reajuste de 9,04%.

III – Abono dos dias parados.

De acordo com o entendimento dos órgãos técnicos do governo, todos os dias parados deverão ser objetos de compensação. Durante a reunião com o Secretário ventilou-se a possibilidade de compensar, ao menos, 1/3 deste período. A Comissão de Representantes pontuou que, tendo em vista a falta do reajuste de 9,04% bem com a sua retroatividade, este poderia ser objeto de permuta em relação ao abono dos dias não trabalhados por conta da greve, situação aceita pelo próprio Secretário.

Ainda que o Parecer do MPT tenha determinado que os dias parados devem ser pagos, trata-se de peça opinativa cujo teor pode não ser totalmente acatado pelos Desembargadores no momento do julgamento, como ocorreu com a Fundação Casa e acordo feito entre a CETESB e seus trabalhadores que terão de repor os dias parados

IV – O Secretário pontuou que, neste momento, só poderia e tinha autorização para negociar o reajuste, o VR e o VA, nos termos apresentados, assumindo para si a questão dos dias parados. Em relação aos demais pleitos prioritários, carreira para os técnicos com a readequação salarial dos EPDC I, piso salarial, destravamento do PCCES, ele se comprometeu a negociar durante o segundo semestre;

Em relação a este, observamos que o Dr. Elias Rosa, ao contrário do seu antecessor, compreendeu a situação dos funcionários do PROCON e se compromete a trabalhar para equacionar estas pendências.

Na tentativa de melhorar a proposta para algo mais aceitável, fizemos a seguinte proposta adicional ao Diretor Executivo, Paulo Miguel, para encaminhar ao Secretário.

Manutenção do acordo atual com as seguintes alterações:

1. majoração do índice de reposição para 9,04% referente ao período de 2014/2015 (ainda que parcelado);

2. Manutenção do Processo de Dissídio Coletivo em andamento (como ofertado a Fundação Casa);

3. Alguma alternativa de pagamento do retroativo (ainda que parcelado).

O Diretor Executivo encaminhou esta proposta ao Secretário ontem mesmo. Esperamos que nos dê algum retorno, positivo, até a hora da assembleia.

A Comissão de Representantes dos Servidores da Fundação Procon SP, CONVOCA os servidores do Procon-SP para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de julho de 2016, em frente a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, situada no Páteo do Colégio, Centro – São Paulo – SP, em primeira chamada as 13h30 e em segunda chamada as 14h00, para discussão e deliberação sobre a ordem do dia:

I – Apreciação e votação da proposta do governo de reajuste de 5,22% a ser pago em agosto de 2016; Revisão do valor do Vale Refeição e Vale Alimentação. E os demais pleitos prioritários, carreira para os técnicos com a readequação salarial dos EPDC I, piso salarial, destravamento do PCCES, a serem negociados no decorrer do segundo semestre.

Aceitar a proposta implica em encerrar a greve; recusar implica em manter a greve.

São Paulo, 12 de julho de 2016.

COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES

DA FUNDAÇÃO PROCON SP

Manuel Amaral da Silva

Antonio Marcos Vieira

José Roberto Gomes Dias

Haroldo Zillig Porto

GIovanna Faedo

O parecer do MPT quanto ao Dissídio Coletivo de Greve, não só afirma a legalidade e não abusividade da greve, mas ainda reafirma o direito a reposição inflacionário, o pagamento dos dias paralisados, seguro de vida em grupo, auxilio funeral e complementação de auxilio doença. Veja abaixo.

PARECER MPT DISSÍDIO

Após o “encontro” com o governador e sua afirmação de que agora nós temos um defensor de peso – ele mesmo –  encaminhamos a seu assessor e ao Secretário de Justiça os dados fornecidos pelo RH do Procon sobre o impacto que representa na folha de pagamento nossos principais pleitos. Ainda fomos informados de que o Secretário solicitou os dados referentes aos salários nos últimos cinco anos.

Eles devem se reunir na sexta. Assim, esperamos que no inicio da semana chamem a Comissão de Funcionários e a Associação para reunião de negociação.

Diante disto, mantivemos a agenda de mobilizações da semana na terça e quinta feira. Sendo que na terça terá caráter de assembleia. Caso ocorra reunião de negociação na segunda ou mesmo terça feira, a assembleia decidirá se aceita ou não qualquer proposta que possam nos apresentar.

Caso não haja a reunião ou nenhuma proposta, já fica marcado próximo ato para quinta feira.