Conforme decisao do TST, o percentual de 5,22% decorrente do acordo e a majoração dos beneficios (VA/VR) foram mantidos. Como se trata de uma decisão confusa e contraditória, aguardaremos posição de nossa assessoria jurídica quanto a adequada interpretação do mesmo e as medidas a serem adotadas contra os pontos julgados desfavoráveis aos servidores.
Informamos que a reunião com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, agendada para o dia 15/12/2017, às 15h, foi adiada para o dia 18/12/2017, devido à agenda com o governador.
Clique aqui e veja a ata da Assembleia Geral Extraordinária, que foi realizada no dia 08 de dezembro de 2017.
Clique aqui e veja a ata da Assembleia Geral Extraordinária, que foi realizada no dia 30 de novembro de 2017.
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A Associação dos Funcionários da Fundação Procon/SP, convoca seus associados a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2017 (sexta-feira), em primeira chamada às 13h30min e, em segunda e última chamada, às 14h00, em sua SEDE, situada na Rua Barra Funda, 933, Sala 4, Barra Funda, São Paulo, SP, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
I – Continuidade das atividades da AFP e processo sucessório;
II – Eventual criação de sindicato da categoria – Custeio pela AFP;
III – Outros assuntos.
São Paulo, 01 de dezembro de 2017.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON/SP
José Roberto Gomes Dias
Presidente
Aqui no blog da AFProcon é possível acompanhar o andamento das ações judiciais.
A página foi atualizada hoje e traz as seguintes novidades:
DISSÍDIO COLETIVO 2014/2015
Processo: 1000098-30.2016.5.02.0000
Situação: Incluído em pauta o processo para o dia 12/12/2017 às 13:30 (última movimentação: 30/11)
Fonte: www.tst.jus.br
PROMOÇÃO – “STEPS”
Processo: 0002143-35.2015.5.02.0040
Situação: JULGADO C/ EDITAL DE ACÓRDÃO/CERTIDÃO PUBLICADO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS AGUARDANDO JULGAMENTO.
Trâmite: Conclusão para julgamento do(s) Recurso(s) Interno(s) – ENVIADO PARA ST – CONCLUSAO RELATOR (última movimentação: 24/11).
Fonte: www.trtsp.jus.br
Quando obtivermos mais informações junto ao escritório de advocacia, os devidos comunicados serão feitos.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30/11/2017 (QUINTA-FEIRA), às 14h00, em primeira chamada, e às 14h30, em segunda e última chamada, no Pátio do Colégio (em frente a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania), para discutir e deliberar sobre:
São Paulo, 23 de novembro de 2017.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO
José Roberto G. Dias
Presidente
Os participantes do 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP terão a oportunidade de assistir à palestra “Impacto da Reforma Trabalhista nas Relações de Trabalho”, com a professora e advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos. Ela é Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, onde leciona desde 1986. Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – biênio 2009/2010, vice-presidente para o sudeste da ABRAT- Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – biênio 2011/2012. Atual membro da Academia Paulista de Direito do Trabalho.
Autora do livro “Direito do Trabalho no Terceiro Setor”, publicado pela Editora Saraiva. Nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2015 foi especialmente citada na publicação internacional “Who’s Who Legal” como referência na área de Direito do Trabalho no Brasil. No ano de 2015, também foi citada como líder na prática do Direito do trabalho no “Legal 500 Latin America, Labour and employment” e condecorada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande-Oficial. Advogada sócia do escritório Federmann, Camargos e Pilon Sociedade de Advogados.
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Fonte da foto: site Migalhas.
Para falar sobre o tema ” Direitos Sociais e a Política de Defesa do Consumidor”, o 2º Encontro Anual dos Servidores do Procon-SP contará com a presença de Josué Rios, advogado e professor de direito do consumidor da PUC-SP. Ele trabalhou em muitos órgãos de defesa do consumidor: nos anos 80, gerenciou as atividades jurídicas do Procon-SP; atuou na SUNAB e na Secretaria de Defesa do Consumidor, a primeira do Brasil, da qual o Procon-SP fazia parte. Também foi um dos criadores do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), onde coordenou a área jurídica por 11 anos. Exerceu a defesa do consumidor na imprensa, por mais de uma década, como colunista do Jornal da Tarde.
Com o livro “Guia dos seus direitos: tudo o que você precisa saber para exercer sua cidadania”, ganhou o Prêmio Jabuti de 1999, na categoria Economia, administração, negócios e direito (faz parte do acervo da Biblioteca do Procon-SP).
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