No dia 28/07/2017, no TRT, ocorreu a Audiência de Instrução e Conciliação, cujas partes foram o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SISPESP) e a Fundação Procon-SP. A AFProcon compareceu representada pela comissão eleita em assembleia.

O desembargador aceitou a participação da Comissão de Representantes dos servidores, sob protesto do Sindicato, o que será analisado e julgado oportunamente. A PGE informou não haver proposta e que já apresentou sua defesa. A Comissão informou ao tribunal que já existe negociação em andamento com a DEX/SJDC. O processo será encaminhado à Seção de Dissidio Coletivo para apreciação.

Clique aqui para ver a ata da audiência.

No dia 26 de julho de 2017,  foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária, no auditório da sede da Fundação Procon-SP.

Foram tratados os seguintes assuntos:

a) Proposta oferecida pela DEX/SJDC quanto ao Dissidio Coletivo 2015/2016;
a) Dissídio Coletivo de Trabalho ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – SISPESP;
c) Eventual eleição de Comissão representante dos servidores para negociação com a Fundação PROCON e integrar o pólo ativo da respectiva ação de dissídio coletivo em trâmite e ajuizamento de eventuais ações futuras.

Clique aqui para conferir a ata. Veja também os slides com o detalhamento das propostas.

No dia 19/07, às 10:30, a AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa, e com o Diretor Executivo do Procon-SP, Dr. Paulo Miguel, para tratar dos seguintes assuntos:

1) Efeito suspensivo no Dissídio Coletivo 2014/2015 (retirada imediata do índice de 9,04% concedido por acordo e decisão do TRT):

Foi negociada com êxito a manutenção dos 5,22% obtidos via acordo, mesmo com a posição contrária da PGE. Desta forma, a partir da folha de julho, que será paga em agosto de 2017, haverá uma redução de 3,82% nos vencimentos. Como já informado, a AFProcon já protocolou recurso contra a decisão ( agravo regimental) junto ao TST para tentar reverter essa decisão extremamente prejudicial a todos os servidores, já tão penalizados pelos baixos salários, não aplicação do Plano de Cargos e Salários, e outras ações desmotivadoras. Os advogados da Associação diligenciarão diretamente no TST (Brasilia) para reduzir os riscos de eventual prejuízo nesse recurso.

2) Dissídio Coletivo 2015/2016

O Secretário apresentou uma proposta preliminar, que contempla os 04 principais itens da pauta de reivindicações:

– reposição salarial de 3,82% sobre remuneração;
– índice de 4,43%, que podem ser utilizados para os pleitos ref. carreiras e/ou reposição salarial);
– reajuste de 10,65% no vale refeição;
– reajuste de 7,32% no vale alimentação.

Vale ressaltar, contudo, que tal proposta ainda será formalizada pela Diretoria Executiva do Procon-SP, para a qual o Secretário solicitou o envio de planilhas com valores atualizados sobre os impactos sobre a folha.

OUTROS ASSUNTOS:

1) Audiência de Conciliação e Instrução:

Em relação ao ajuizamento do dissídio e a audiência marcada para o dia 28/07/2017, referente ao Dissídio 2015/2016, a AFProcon informa que NÃO foi comunicada pelo Sindicato, conforme determinado na última Assembleia realizada, decisão esta que foi omitida na ata confeccionada pelo Sindicato. Também não se obteve o acesso à ata assinada/registrada da assembleia, mesmo após inúmeras solicitações, todas ignoradas. Portanto, o conteúdo da petição inicial e demais documentos são desconhecidos. A AFProcon estará presente na audiência, juntamente com seu advogado, para defender os interesses de todos os servidores.

2) Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

Por tudo isso (proposta, ajuizamento do dissidio e participação da AFProcon), foi convocada Assembleia Geral que acontecerá no dia 26/07, às 14:30, cuja pauta consta do Edital divulgado.

Assim, pedimos a todos os servidores que divulguem na capital e nas regionais para que haja a maior participação possível de todos, associados ou não.

Diante da omissão do Sindicato ante decisões e questões que afetam a todos nós, a AFProcon vai à luta, tomando todas as medidas judiciais e negociais existentes para evitar maiores prejuízos a todos nós, servidores!

A luta é de todos e deve ser empreendida por todos!

Pelo presente edital, atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26/07/2017 (QUARTA-FEIRA), às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda e última chamada, no auditório da Fundação Procon – sede (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), para discutir e deliberar sobre:
a) Proposta oferecida pela DEX/SJDC quanto ao Dissidio Coletivo 2015/2016;
a) Dissídio Coletivo de Trabalho ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – SISPESP;
b) Eventual eleição de Comissão representante dos servidores para negociação com a Fundação PROCON e integrar o pólo ativo da respectiva ação de dissídio coletivo em trâmite e ajuizamento de eventuais ações futuras;
São Paulo, 19 de julho de 2017.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO
José Roberto G. Dias
Presidente

No dia 27/06, as 14h00, a AFProcon/Comissão de Representante dos Trabalhadores se reuniram com a Diretoria Executiva (DEX) para buscar esclarecimentos, bem como saber quais seriam as atitudes tomadas pela Fundação Procon-SP em decorrência do Despacho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concedeu efeito suspensivo em nosso Dissídio Coletivo 2014/2015.

Inicialmente, salientamos que o Despacho confere efeito suspensivo somente à cláusula que deferiu o reajuste salarial de 9,04% sobre os salários, ficando asseguradas as demais cláusulas do acordo, a exemplo do valor do vale-refeição, vale-alimentação, o pacto de reposição de horas e as cláusulas não remuneratórias.

Informamos, também, que o efeito suspensivo veio num processo diverso do dissídio, por meio de uma manobra da Procuradoria Geral do Estado. O processo original já foi remetido para o TST.

Conforme nos informou a DEX, no dia 23/06, o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel esteve com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para discutir o assunto. Ambos entendem que o índice de reajuste de 9,04% deve ser mantido e já estão realizando tratativas, perante a Procuradoria Geral do Estado, para impedir sua retirada, mantendo-se assim as conquistas já alcançadas.

Também se comprometeram a informar o andamento deste ajuste, bem como se pronunciar oficialmente, quando houver uma decisão concreta relativo a esta situação.

Por sua vez, a AFProcon está atenta quanto a este fato e permanecerá acompanhando o caso por meio de seus advogados.

Estiveram presentes na reunião: Claudia Possan Foschiera, Denise Pinheiro Martins, Laércio Godinho Teixeira e Luiz Henrique Sartório (pela AFProcon); Haroldo Zillig (pela Comissão de Representantes) e Rodrigo Pedrosa Nholla (pela DEX).

No dia 14/06, às 15h, a diretoria da AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para obter informações a respeito do dossiê sobre os pleitos dos servidores do Procon-SP. Também esteve presente Osmário Clímaco de Vasconcelos, Diretor Adjunto de Fiscalização, representando a Diretoria Executiva da fundação.

Este documento (formado por um Relatório e um Infográfico) foi solicitado pelo secretário à DEX durante reunião com a AFProcon realizada em 09/01, e deveria ter sido entregue a ele até o dia 16/01. Entretanto, isto só ocorreu em meados de abril, devido a diversas dificuldades para sua elaboração.

Quanto ao Aditivo ao PCCES, Elias Rosa afirmou que já reencaminhou o processo para a Secretaria de Planejamento e Gestão e que cobrará uma posição sobre sua aprovação. Em relação à evolução vertical e horizontal, e à reposição salarial, aguardará posição da referida secretaria sobre o índice limite a ser determinado para negociação. Afirmou que esse índice servirá para a Fundação CASA e demais órgãos e fundações do executivo estadual.

A AFProcon pontuou o contraste entre o não atendimento às demandas dos funcionários e a compra e reforma de um prédio para a nova sede do Procon-SP. Para o secretário, a mudança é necessária e estratégica, já que os outros órgãos instalados no Complexo Barra Funda sairão até o fim do ano e a fundação arcará sozinha com todos os custos, antes divididos por todos os ocupantes do local. Voltou a afirmar que o Procon-SP é superavitário e que manteve sua capacidade arrecadatória. Por outro lado, ressaltou que a atual conjuntura econômica exige cautela.

O secretário comprometeu-se a dar retorno sobre todos os pleitos constantes no dossiê ainda na primeira semana de julho de 2017.

Prezados (as) associados (as), em virtude de contratempos no tribunal, o advogado da AFProcon solicitou a transferência do plantão, que seria realizado hoje (14), para o dia 21/06, das 12:30 às 16:30. Em caso de urgência, favor entrar em contato com o Dr. Luiz pelo telefone (11) 3107-6639 ou pelo e-mail duartefilho@adv.oabsp.org.br. Pedimos desculpas e compreensão de todos!

Excepcionalmente, nesta quarta-feira (14), o plantão com o advogado da AFProcon acontecerá das 11h às 15h. Agradecemos a compreensão de todos!

Informamos a todos que, em 09/06, oficiamos a DEX acerca do teor da decisão do TRT, publicada em 18/04/2017, que julgou os Embargos de Declaração opostos pela Comissão de Representantes, já que tomamos conhecimento de que a CRH não fora comunicada dessa decisão pela PGE.
Essa decisão determina o pagamento da diferença dos retroativos referente ao período de julho a outubro/2016, no percentual de 3,82% (diferença do reajuste de 9,04% arbitrada pela justiça).
Esperamos que, como ocorreu no tocante à decisão anterior proferida pelo TRT (que determinou o pagamento da diferença do reajuste de 3,82%), esta decisão também seja imediatamente cumprida, para que, já no próximo mês, possamos receber essa diferença relativa aos retroativos desse período, que deverá incidir sobre férias, 13% salario, FGTS, entre outras verbas.