Data: 06/06/2017 – 3ª.feira, às 15 horas
Local: Pátio do Colégio, 148 – térreo – sala 6
A reunião iniciou-se 40 minutos após o horário previsto em virtude de compromissos de última hora do Secretário de Justiça e presidente do Conselho, consoante este justificou. Tal fato ocasionou a desistência do conselheiro Marcelo Sodré (Brasilcon) de participar da reunião, que teve a seguinte pauta:
1. Aprovação de compra de imóvel (situado a Rua Bráulio Gomes, 81, Centro) para instalação das dependências da Fundação PROCON-SP:
O presidente do Conselho e o diretor executivo da Fundação Procon esclareceram que esta encontra-se instalada no Complexo Barra Funda, o qual também é ocupado pela JUCESP, IMESC e Tribunal de Justiça, sendo que as despesas são rateadas entre esses órgãos. Afirmaram que o imóvel em questão não dispõe de condições satisfatórias para o atendimento das necessidades da Fundação, apresenta inúmeros problemas estruturais, decorrentes do decurso temporal, uma vez que o imóvel é demasiadamente antigo. Declararam que, com a desocupação da JUCESP e do IMESC nos próximos meses (preveem que até dezembro isso ocorrerá), a Fundação ficará responsável por todas as despesas do Complexo, o que irá acarretar grande impacto no orçamento do Procon. Além disso, consignaram que, com a nova sede, pretende-se melhorar o atendimento à população; inclusive estudam a possibilidade de levar o atendimento do Posto Poupatempo Sé (pelo menos esse) para a nova sede, o que proporcionará melhores condições de trabalho ao corpo funcional, além de possuir localização estratégica, pois viabilizaria a abertura de um espaço na sede da Fundação para atendimento ao público, o qual hoje não existe, sendo também um local de referência para os usuários.
Declararam ainda que o imóvel tem terreno de 1.037m2, sendo 11.255m2 de área construída, composto de 18 andares, sendo o mesmo avaliado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado em R$32.200.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos mil reais).
O Secretário abriu oportunidade para manifestações dos Conselheiros, tendo o representante da PGE indagado sobre a possibilidade de ainda se realizar alteração no preço ou se esse já era definitivo, ao que o presidente do Conselho respondeu que o preço foi resultado de avaliação oficial que retrata seu valor de mercado, portanto, é o preço final. Em seguida o representante dos servidores e seu suplente conformaram as possíveis vantagens do novo prédio com relação à sede atual, contudo, ponderaram sobre a preocupação dos servidores quanto à oportunidade e o possível impacto dessa aquisição no orçamento da Fundação, temendo que isso redunde negativamente no cumprimento do orçamento, principalmente no que se refere aos pleitos dos servidores, justos e devidos. Alertaram que ficaria difícil os servidores entenderem uma transação dessa envergadura se os mesmos fossem prejudicados em seus pleitos. O presidente do Conselho (Secretário de Justiça) consignou que a verba a ser utilizada para essa finalidade não comprometerá a realização e cumprimento das demais obrigações. Não havendo mais manifestação de nenhum Conselheiro, o ítem foi aprovado por unanimidade. Por fim, o presidente do Conselho afirmou que além da aquisição do imóvel haverá um projeto de reforma do mesmo cujo custo previsto é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), podendo sofrer alteração durante a elaboração do projeto.
2. Item pendente na 70ª Reunião do Conselho Curador – Aprovação dos Balanços e Demonstrações Contábeis da Fundação PROCON-SP exercícios de 2015 e de 2016, com base no parecer do Conselho Fiscal em reunião realizada em 23 de março de 2017:
Item que já fizera parte da pauta da reunião anterior (28/03/2017), quando fora tirado da pauta para que os Conselheiros que ainda não haviam analisado os documentos pudessem fazê-lo, já que os mesmos foram disponibilizados, para alguns, às vésperas daquela reunião. Assim, os balanços e demonstrações contábeis foram aprovados por unanimidade.
