Tendo em vista algumas dúvidas levantadas pelo corpo funcional a respeito da proposta feita pelo governo a ser apreciada na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada hoje, em frente à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, temos as seguintes ponderações a fazer:

I – Reajuste de 5,22% a ser pago em agosto de 2016.

O governo mantém este índice. Vale dizer que é o mesmo percentual ofertado a Fundação Casa, cujas negociações foram reabertas pelo próprio governo, por conta do efeito suspensivo dado pelo TST sobre as cláusulas econômicas determinadas pelo julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

Em relação à retroatividade, tal condição era prevista somente no processo administrativo do reajuste, cujo teor foi indeferido. Destaca-se que eventual decisão em sede de Dissídio Coletivo, não há garantia que seja levada em conta a retroatividade.

II – Revisão do valor do Vale-refeição e Vale-alimentação.

Trata-se efetivamente de um aumento real dos valores, uma vez que, historicamente, os reajustes dos benefícios tem sido feitos pelo mesmo índice de correção dos salários. Ressalta-se que na ação de Dissídio Coletivo, o critério de majoração dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação seguirão o mesmo percentual de atualização salarial, conforme Precedente Normativo nº 34 da SDC. Confirmado o julgamento do TRT os vales-refeição e alimentação sofrerão o reajuste de 9,04%.

III – Abono dos dias parados.

De acordo com o entendimento dos órgãos técnicos do governo, todos os dias parados deverão ser objetos de compensação. Durante a reunião com o Secretário ventilou-se a possibilidade de compensar, ao menos, 1/3 deste período. A Comissão de Representantes pontuou que, tendo em vista a falta do reajuste de 9,04% bem com a sua retroatividade, este poderia ser objeto de permuta em relação ao abono dos dias não trabalhados por conta da greve, situação aceita pelo próprio Secretário.

Ainda que o Parecer do MPT tenha determinado que os dias parados devem ser pagos, trata-se de peça opinativa cujo teor pode não ser totalmente acatado pelos Desembargadores no momento do julgamento, como ocorreu com a Fundação Casa e acordo feito entre a CETESB e seus trabalhadores que terão de repor os dias parados

IV – O Secretário pontuou que, neste momento, só poderia e tinha autorização para negociar o reajuste, o VR e o VA, nos termos apresentados, assumindo para si a questão dos dias parados. Em relação aos demais pleitos prioritários, carreira para os técnicos com a readequação salarial dos EPDC I, piso salarial, destravamento do PCCES, ele se comprometeu a negociar durante o segundo semestre;

Em relação a este, observamos que o Dr. Elias Rosa, ao contrário do seu antecessor, compreendeu a situação dos funcionários do PROCON e se compromete a trabalhar para equacionar estas pendências.

Na tentativa de melhorar a proposta para algo mais aceitável, fizemos a seguinte proposta adicional ao Diretor Executivo, Paulo Miguel, para encaminhar ao Secretário.

Manutenção do acordo atual com as seguintes alterações:

1. majoração do índice de reposição para 9,04% referente ao período de 2014/2015 (ainda que parcelado);

2. Manutenção do Processo de Dissídio Coletivo em andamento (como ofertado a Fundação Casa);

3. Alguma alternativa de pagamento do retroativo (ainda que parcelado).

O Diretor Executivo encaminhou esta proposta ao Secretário ontem mesmo. Esperamos que nos dê algum retorno, positivo, até a hora da assembleia.

A Comissão de Representantes dos Servidores da Fundação Procon SP, CONVOCA os servidores do Procon-SP para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de julho de 2016, em frente a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, situada no Páteo do Colégio, Centro – São Paulo – SP, em primeira chamada as 13h30 e em segunda chamada as 14h00, para discussão e deliberação sobre a ordem do dia:

I – Apreciação e votação da proposta do governo de reajuste de 5,22% a ser pago em agosto de 2016; Revisão do valor do Vale Refeição e Vale Alimentação. E os demais pleitos prioritários, carreira para os técnicos com a readequação salarial dos EPDC I, piso salarial, destravamento do PCCES, a serem negociados no decorrer do segundo semestre.

Aceitar a proposta implica em encerrar a greve; recusar implica em manter a greve.

São Paulo, 12 de julho de 2016.

COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES

DA FUNDAÇÃO PROCON SP

Manuel Amaral da Silva

Antonio Marcos Vieira

José Roberto Gomes Dias

Haroldo Zillig Porto

GIovanna Faedo

O parecer do MPT quanto ao Dissídio Coletivo de Greve, não só afirma a legalidade e não abusividade da greve, mas ainda reafirma o direito a reposição inflacionário, o pagamento dos dias paralisados, seguro de vida em grupo, auxilio funeral e complementação de auxilio doença. Veja abaixo.

PARECER MPT DISSÍDIO

Após o “encontro” com o governador e sua afirmação de que agora nós temos um defensor de peso – ele mesmo –  encaminhamos a seu assessor e ao Secretário de Justiça os dados fornecidos pelo RH do Procon sobre o impacto que representa na folha de pagamento nossos principais pleitos. Ainda fomos informados de que o Secretário solicitou os dados referentes aos salários nos últimos cinco anos.

Eles devem se reunir na sexta. Assim, esperamos que no inicio da semana chamem a Comissão de Funcionários e a Associação para reunião de negociação.

Diante disto, mantivemos a agenda de mobilizações da semana na terça e quinta feira. Sendo que na terça terá caráter de assembleia. Caso ocorra reunião de negociação na segunda ou mesmo terça feira, a assembleia decidirá se aceita ou não qualquer proposta que possam nos apresentar.

Caso não haja a reunião ou nenhuma proposta, já fica marcado próximo ato para quinta feira.

Amanha o governador fará um ato de entrega de trem a CPTM na Estação Luz.

Então, vamos lá dar um “alô governador! ”

TODOS  a Estação da Luz. Vamos nos encontrar na frente da Pinacoteca as 09h30.  Aguardamos todos que puderem ir, vá.

Os funcionários do Procon SP, em greve desde 08/06/16 realizaram mais um ato público. Desta vez em frente ao Teatro Municipal. Mesmo local onde, há 26 anos, o atual  Governador de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, esteve em ato solicitando a aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em 1990 pedindo aprovação do CDC. Hoje funcionários pedem condições para aplicar o CDC.

Após fazer uma caminhada pelo centro até o Poupatempo Sé, a direção da Associação e membros da Comissão de Negociação estiveram em reunião com a Diretoria Executiva do Procon.

Foi demonstrado que o impacto na folha de pagamento para atender nossas principais reivindicações é mínimo. O Diretor  Executivo vai levar esta informação já detalhada pelo Recursos Humanos ao Secretário e solicitar nova reunião com a Secretaria do Planejamento e Gestão e a Comissão de Política Salarial para discutir a questão.

Vamos aguardar mobilizados, como estamos, até uma resposta, se houver ou até uma decisão judicial.

Amanha, dia 05/07/16,  as 11h00, vamos nos concentrar na escadaria do Teatro Municipal. Depois faremos uma caminhada pelas ruas do centro até o Poupatempo Sé.  Todos devem participar.

Em reunião hoje entre o Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, a Comissão de Funcionários e Sispesp não houve proposta concreta.

O Secretário afirmou que pode manter de pé reposição de 5,22% e tentar aplicar 9,04% sobre os valores dos vales refeição e alimentação.  Disse ainda que terá uma reunião com o Comissão de Política Salarial (CPS) e Secretaria de Gestão e Planejamento, onde irá reapresentar os argumentos para tentar viabilizar uma proposta mais adequada que possa por fim a greve. Mas sem promessas.

Foi apresentado a ele um estudo feito pela Associação (Alexandre) no qual demonstra que com apenas 6% da folha de pagamento poderia amenizar os prejuízos e atender alguns dos pleitos dos funcionários.

Como se trata de um estudo com números aproximados, o Secretário solicitou que fosse enviado ao RH do Procon para melhor detalhar e que iria levar para apresentar na reunião com a CPS. enviamos ao RH e a Diretoria Executivo.  Mas já haviam nós informado de que seria necessário mais de um  dia para fazer o levantamento preciso. Assim, esperamos que o Secretaria faça uso do nosso levantamento para sustentar seus argumentos e nos apresente alguma coisa. (esperança). Vejam AQUI.

Também foi  apresentado o que representa os cargos comissionados de assessores técnicos na folha de pagamento e quanto seria economizado se fossem ocupados por funcionários de carreira.  Vejam AQUI.

A reunião foi encerrada e ficamos na mesma. Em greve e mantendo a expectativa de que a mobilização e a pressão crescente traga um pouco de bom senso aos gestores do Estado.

Segue o link abaixo para acesso a ATA do Termo de Audiência do Dissídio Coletivo de Greve, realizado nesta data, 22/06/16,  às 13h30 no TRT da 2ª Região.

A Procuradoria indefere o pedido de abusividade da greve, solicitada pela Fundação, e ainda ressalta que passados anos (quase dois) sem reajuste salarial e esgotadas todas as negociações por falta de interesse do órgão em apresentar alguma proposta, justifica-se a paralisação do trabalho por parte dos empregados.  Que “a greve não é abusiva e deverão ser pagos os dias de paralisação, bem como assegurada a estabilidade aos grevistas, nos termos de Precedente deste Tribunal (Precedente nº 36).” Ainda afirma que a obrigatoriedade da atualização inflacionária “é decorrente de norma Constitucional,” a qual não pode ser mudada ou revogada por Decretos de qualquer natureza.  Veja abaixo a Ata.

ATA Dissídio Coletivo 22.6