“Vice-presidente assume no lugar de Paulo Márcio Sampaio interinamente.

O diretor do Procon do Distrito Federal, Paulo Márcio Sampaio, foi exonerado nesta quinta-feira (18). A saída dele acontece depois que servidores do órgão disseram ter sofrido assédio moral. O atual vice-presidente do órgão, José Oscar da Silva, assume como interino. As mudanças serão publicadas nesta sexta-feira (19).
As supostas vítimas de Sampaio dizem ter atestados médicos e registraram boletins de ocorrência na Polícia Civil. A Controladoria-Geral do DF informou que apura as denúncias. O G1 procurou Sampaio durante a semana, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
As primeiras queixas surgiram logo após o diretor assumir o cargo, em janeiro do ano passado. Em março, um grupo de 30 servidores do Procon assinou um ofício pedindo apuração sobre constrangimento de trabalhadores, movimentação de cargo, com motivos questionáveis, e irregularidades na lotação dos profissionais.
Segundo o documento, diversos funcionários têm apresentado crises de choro e “desestabilização emocional” por estresse no trabalho. Uma servidora da assessoria técnica diz que ficava constrangida sempre que se levantava do lugar. De acordo com a denúncia, a mulher chegou a ser obrigada a mostrar o absorvente íntimo na área de trabalho.
O diretor tinha afirmado que iria tomar providências, mas as denúncias continuaram. Em outubro, a chefe do departamento de Gestão de Pessoal relatou que o Sampaio tinha condutas que iam contra princípios administrativos. Ela cita desvio de funções, movimentação de servidores de forma arbitrária com intuito de punição, intimidação de servidores e omissão de informações a órgãos de controle.
Na Polícia Civil, uma servidora chegou a registrar boletim de ocorrência alegando que o diretor falava com ela aos berros. Ao todo, sete funcionários tiveram de tirar licença médica por causa da situação. Essa e as outras denúncias foram encaminhadas à Secretaria de Justiça, ao sindicato da categoria, Tribunal de Contas do DF e Ministério Público do Trabalho.”

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/02/diretor-do-procon-do-df-e-exonerado-apos-denuncias-de-assedio-moral.html

(acesso em 23/02/2016)

Com o fim de dirimir eventuais dúvidas e questionamentos sobre um suposto convite feito à AFProcon para reunião com o sindicato (SISPESP) ou com o advogado deste, esclarecemos e afirmamos que até a presente data não recebemos nenhuma comunicação do referido Sindicato ou de seu advogado para qualquer reunião. Acrescentamos que ontem, por volta das 18h, após contestarmos essa informação, recebemos um e-mail do servidor Ricardo Vieira, afirmando que a AFProcon havia sido convidada para essa suposta reunião, fato improcedente.

Como exposto na última Assembléia Geral de 19/02/2016, não obstante termos feito diversos contatos com o Sindicato, através de e-mails e telefonemas, desde novembro de 2015, em busca do diálogo necessário para apresentação de fatos, tratativas com a DEX e documentos úteis ao processo, não obtivemos resposta que atendesse ao nosso propósito.

Após última comunicação feita ao Sindicato em 22/01/2016, com teor de notificação, já tendo sido protocolada por este a petição inicial do dissídio junto ao TRT (conforme publicamos neste blog), sem que pudéssemos participar ou contribuir na elaboração da mesma, recebemos uma mensagem do “advogado do Sindicato”, declarando que seu vínculo era com o Sindicato e, assim, só a este devia satisfação.

Dessa forma, buscamos sob orientação dos Advogados da AFProcon e deliberação dos servidores em Assembleia Geral, uma forma jurídica de participação no feito.  Lamentamos esse tipo de boato ou comunicação oficiosa, que tende a confundir os servidores e criar obstáculos para o bom termo desse dissidio já ajuizado com tantas impropriedades.

Por fim, afirmamos que nos mantemos abertos a eventual contato do Sindicato (já que ate hoje aguardamos respostas aos nossos pedidos de reunião), com o fim de participação nesse processo.

Diretoria da AFProcon

Abaixo o link para acesso ao processo 10933989-15 do TCE SP sobre o concurso EPDC I de 2013.

Proc. TCE 10933989-15

São sete arquivos juntados (total de quase 2Mb!).

Em 12/02/16 protocolamos dois ofícios junto a Diretoria Executiva da Fundação Procon. O primeiro diz respeito ao pedido de estudo da viabilidade de mudança do status do Procon de Fundação para Autarquia.

O segundo refere-se aos processos de progressão e promoção.

Para ver os ofícios, clicar nos links:

Sobre Autarquia / Fundação v2

Progressão e Promoção

Preocupados com os despachos da CPS para que a Fundação Procon SP faça ajustes do PCCES, muitos funcionários ficaram, com razão, apreensivos. O colega Gabriel Escudeiro, protocolo pedido ao CIC de informações sobre tais ajustes.  Segue abaixo a resposta recebida e compartilhada por ele a todos.

“Com a notícia de despachos da CPS publicados na intranet em 21 de janeiro, um deles me deixou com algumas questões que por si não estavam claras e me motivaram a fazer uma solicitação ao SIC (protocolo 41046161126), com o seguinte teor:
-> Em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2016, a Comissão de Política Salarial deliberou autorizar a Fundação Procon-SP a promover ajustes em seu Plano de Classificação de Carreiras Empregos e Salários, que estariam especificados na Informação nº 141/2014 da Coordenadoria de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadas, da Secretaria Estadual da Fazenda (Despacho CPS/Pres. nº 05/2016 – Proc. nº SF nº 12091-908.100/2013 – Vol. I e II – SPDoc nº 88.311/2014 – Proc. F. Procon nº 371/2013).
Dessa forma, quais são os ajustes ao PCCES da Fundação Procon especificados na Informação CCE nº 141/2014, especialmente seu Item IV, Item V, Item VII letras “d” a “h”, e Oitavo Item?
Sendo que obtive a seguinte resposta:
-> Em relação ao seu pedido de informações, apresentamos, a seguir, os itens da Informação CCE n.º 141/2014 sobre os quais foram solicitados esclarecimentos.
Item IV – Alteração dos formulários de avaliação de desempenho
A Fundação solicitou alteração do formulário de avaliação, conforme confirmado às fls. 291-verso e fls. 295, justificando que o formulário foi reduzido para 6 itens que englobaram todos os 12 do formulário vigente, com o objetivo de simplificar e dar maior dinâmica no processo de avaliação, sem perder conteúdo.
Item V – Alteração dos conceitos de Promoção e Progressão, conforme solicitação da Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda.
A Fundação alterou o conceito de promoção e progressão atualmente existente no PCCES, sendo que o termo para progressão ficou para evolução horizontal e promoção para evolução vertical, conforme sugerido pela Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda (fls. 174).
Item VII – Demais alterações efetuadas no Regulamento do Plano pelo PROCON
…..
d) X – Estrutura salarial – Incluiu número de vagas na distribuição dos cargos para cada nível das carreiras;
e) Alterou a validade do Concurso Público de 2 para 1 ano;
f) Ajustou tabela de custo de implantação de Funções gratificadas conforme tabela de Funções gratificadas – base de cálculo. Houve ainda alteração da quantidade de vagas da Função Gratificada de Supervisor de Equipe nas áreas DAOC e DPE, sem alterar a quantificação total.
g) Excluiu os pré-requisitos dos cargos em extinção na vacância e acrescentou: “cargo em extinção, não haverá abertura de concurso público para reposição de vagas”.
h) Alterou o requisito para ingresso em cargo permanente referente a período de experiência, padronizando para 6 meses.
….
Quanto ao oitavo item mencionado – inclusão no PCCES da promoção por antiguidade, nos seguintes termos: “A Fundação deverá observar a necessidade de incluir promoção por antiguidade na movimentação de pessoal, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado”.
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC”

Diante dos acontecimentos ocorridos nas últimas duas semanas,  protocolo do dissídio, solicitação da DEX para estudos da viabilidade de mudar status de Fundação Procon para Autarquia e as consequências na vida funcional de todos, “boatos” (reais) sobre a troca da Diretoria Executiva, pedidos da CPS para alterações em alguns pontos do PCCES e na forma de calculo dos 10% de cada cargo para promoção. Houve um enxurrada de questionamentos para os quais ainda não há respostas, sobretudo em relação a Fundações e Autarquias.  O sindicato se mantém irredutível quanto a se reunir com a diretoria da Afprocon para tratar sobre as melhores táticas quanto ao andamento do dissídio/campanha salarial, nos colocando em uma armadilha legalista.

Diante disto, convocamos a todos a comparecer ao auditório da Fundação Procon, na sexta feira, 05/02/16 a partir das 14h e teto máximo para finalizar a reunião as 17h30.

Nessa reunião  não temos a intenção de dar respostas ou fazer afirmações. Mas travar um diálogo que possa ajudar a todos nós a compreender melhor o momento em que estamos e apontar possíveis caminhos e alternativas na busca de nosso objetivos.

Aguardamos a todos.

Diretoria Afprocon

Finalmente tivemos acesso a inicial do dissídio protocolado junto ao TRT pelo advogado do Sispesp. Para ver a inicial  clique AQUI.

Após breve período sem reuniões com a DEX para tratar dos nossos pleitos, até mesmo porque aguardávamos definições com o Sindicato, que ocorrerão nesta quinta-feira (21/01), resolvemos na última sexta-feira (15/01/2016), reatar o diálogo com a DEX, através do Chefe de Gabinete (Sr. Carlos Alberto Estracini), quando tivemos uma longa reunião e reapresentamos nossas demandas concernentes à Campanha Salarial 2015. Também esclarecemos que a insatisfação geral dos servidores seria canalizada para ações mais práticas, além de medidas judiciais que estão sendo ajuizadas.

Como resultado, o Sr. Carlos Alberto se comprometeu a levar a Diretora Executiva o teor daquela reunião e a fazer o possível para que fôssemos atendidos naquilo que dele dependesse. Há dois dias ele nos relatou que havia enviado nossa pauta a CRH para avaliação da implementação de alguns pedidos cujo deferimento não depende de outras instâncias do Estado, somente da DEX. Também, nesta quinta-feira, nos informou que a Diretora Executiva promovera nova investida junto à Secretaria do Planejamento o que resultou na reapreciação e aprovação de um dos nossos processos, a implementação das progressões relativas a 2014 (mudança de nível – evolução vertical), sendo que, quanto às promoções (evolução horizontal – mudança de letra), ainda restariam ajustes a serem feitos antes de sua implementação.

Independente dessa vitória, continuaremos na luta para obtenção dos demais pleitos que nos são devidos, especialmente da Reposição Salarial, Majoração do VA e VR, Aditamento ao PCCES, entre outros.

afpcontraoassediomoral@afprocon.org.br

“Trabalho todos os dias com o assunto, ouvindo funcionários sobre essa praga que provavelmente já faz parte da cultura do poder. Devemos combater o assédio moral com firmeza”.  (Antonio Carlos Malheiros – desembargador do TJ/SP)
“Assédio não é doença, mas gera problemas sérios, como angústia, depressão e até suicídio. O gestor que acoberta ou fecha os olhos também é culpado.” (José Roberto Montes Heloani – especialista em psicologia do trabalho, ética institucional, assédio moral e sexual)
“A luta deve ser conjunta para eliminar o assédio moral, e qualquer outro problema no local de trabalho. Temos que dar visibilidade para este problema, escutar e compreender melhor o mundo do trabalho de hoje que na aparência parece ser maravilho, mas em que as relações de trabalho são as piores”. (Margarida Barreto – médica especialista em medicina do trabalho e doutora em psicologia social)

Não é de hoje que histórias envolvendo práticas de assédio moral rondam a Fundação Procon. Também não é do Procon esse privilégio de possuir em seus quadros pessoas que protagonizam tal prática e na sua organização funcional procedimentos que beneficiam o seu desencadeamento.
A maior parte das reclamações quanto a essa prática na Fundação Procon origina-se de servidores lotados na Diretoria de Atendimento (DAOC) e caracterizam-se, principalmente, pelo tratamento desigual dispensado aos vários servidores que realizam as mesmas tarefas, quanto à quantidade de trabalho, rigor excessivo na consecução de tarefas, submissão do servidor a tarefas desconectas de suas atribuições contratuais, cobrança de metas sem o fornecimento das condições compatíveis para seu cumprimento, inobservância a regras de saúde preventiva, restrição para o servidor realizar suas necessidades biológicas, ameaças de avaliação desfavorável, e até transferências arbitrárias motivadas por sentimento pessoal de chefias, em gritante afronta aos princípios regentes da administração pública.
Essa prática pode decorrer tanto da estrutura administrativa que a alimenta, como também de perfis pessoais de chefias que se identificam com tal modo de exercer autoridade sobre seus subordinados. No entanto, independente de qual seja a causa matriz, o fato é que o Assédio Moral traz imensuráveis danos à pessoa vitimada, como desorganiza as relações de trabalho, impacta negativamente a realização das tarefas e consequentemente os resultados do setor e do órgão como um todo.
O crescimento do assedio moral no ambiente de trabalho no Brasil é assustador. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros órgãos relacionados alertam quanto aos riscos e custos sociais de humilhações sofridas por trabalhadores, na grande maioria mulheres. Há indicativos que pelo menos 1/3 da População Economicamente Ativa já sofreu alguma forma de assédio moral no Brasil. Na região Sudeste a incidência chega a 66%, seguida pela região Sul (21%).
Desse modo, é urgente a necessidade de enfrentamento desse problema que assola as estruturas das relações de trabalho e causa desolação na vida pessoal e profissional do servidor público. Isso se deve fazer com o uso de ferramentas adequadas de conscientização, cursos de reciclagem principalmente para os que exercem cargos de chefias e, necessariamente, pela reação e iniciativa do servidor vitimado de buscar apoio e orientação. Somente assim é que se poderá, sistemática e adequadamente, com a utilização das ferramentas legais e administrativas disponíveis, combater esse câncer que corrói a instituição e traz sequelas psicológicas severas ao servidor, afetando todas as esferas de sua vida e que, não poucas vezes, redundam até mesmo em suicídio.
Não espere acontecer com você para aderir a esta campanha. Denuncie qualquer ato de Assédio Moral no seu setor de trabalho! Basta enviar e-mail para:

afpcontraoassediomoral@afprocon.org.br

Como divulgado neste espaço, a AFProcon oficiou a DEX , em 21/12/2015, para que publicasse a relação de Habilitados à Promoção e Progressão em 2015.

Clique aqui para acesso à resposta que recebemos da Dra. Ivete.