Os funcionários do Procon/SP estão atordoados. Pela primeira vez em muitos anos, o tradicional Encontro Estadual de Defesa do Consumidor não foi realizado. Seria o 31º, no ano que em o CDC está completando 25 anos.

O evento certamente seria mais um marco na história da defesa do consumidor se tivesse sido produzido por quem tem verdadeiro compromisso com a causa consumerista e com o Procon/SP. Entretanto, pela própria programação anunciada, ficou evidente que o encontro não chegaria nem perto do que a data mereceria. A data e nós, funcionários, que há anos fazemos, e muito bem, a devida defesa do consumidor.

Paciência. Ao menos a tradição seria mantida. Mas de forma irresponsável e para a surpresa de todos, o encontro foi cancelado no final da tarde do dia 08/09/15, menos de 48 horas antes do primeiro dia do evento. Tudo, é claro, já estava preparado: local, palestrantes, material gráfico, inscrições etc.

Muitos dos que pretendiam participar são de fora de São Paulo, de outros municípios e estados, e nem todos ficaram sabendo do cancelamento a tempo de evitar a viagem até aqui. Alguns vieram e foram surpreendidos, no local, com a notícia do cancelamento.

Desrespeito máximo com o público, que sempre nos prestigiou, com os palestrantes convidados e com todos que prezam o significado e a importância dos encontros promovidos pelo Procon/SP. Desrespeito com os funcionários, mais uma vez (devem estar querendo que a gente se habitue a isso, mas não vai acontecer).

A justificativa foi primária, além de inaceitável. Os custos não foram evitados. A determinação do governo do estado de reduzir as despesas foi anunciada no início do ano. Alguém disse: “se foi pra desfazer, por que é que fez?”. Ficou muito pior. A Fundação teve que arcar com custos de uma ação não realizada. Merecíamos a verdade, mas não nutrimos essa ilusão. O descompromisso com os rumos da Fundação fica cada vez mais patente.

A manifestação que havíamos programado também não foi realizada, no entanto é como se tivesse sido, já que todos acreditam que esse foi o real ou principal motivo do cancelamento do encontro. Então, saímos de mais essa fortalecidos, apesar de profundamente entristecidos.

No dia de hoje, histórico, declaramos luto e luta oficiais. Ainda nos orgulhamos muito do nosso trabalho. A vergonha que sentimos agora é alheia!

Devido ao cancelamento do 31º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, o ato marcado para o dia 10/09/15 em frente a AASP as 10h00 também foi cancelado.  Uma vez que o ato aproveitaria a presença de representantes de procons de vários estados e municípios, bem como de autoridades, para expor as condições salariais, de trabalho e o aparelhamento político do Procon paulista, não há sentido em manter o ato.

Fica mantido, porém, a reunião de representantes agendada para 16/09/15 às 15h00 na sede da Associação.  Nesta reunião vamos fazer um balanço dos motivos do cancelamento do 31º Encontro, bem como sua repercussão negativa para a Fundação Procon e organizar os próximos passos em nossa campanha salarial.

Já estamos com os botons e distribuindo. Segue foto.

ATA DA 4ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFPROCON – BIÊNIO 2014/2016 COM OS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS

Data: 03/09/2015                 Horário: das 15h00 às 17h30                Local: sede da AFProcon

Estiveram presentes os membros da diretoria da AFProcon e os representantes dos funcionários dos seguintes setores, assessoria e diretorias:

ACP – Paulo Eduardo da Silva; ATAR – Lamartine S. Nascimento (Regional Ribeirão Preto); DAOC/Posto Sé – Eduardo Abe; DAOC/Produtos – Marcia Barros; DAOC/Serviços Privados – Luiz Henrique Sabino; DAOC/Atend. Distância – Nilciane Zalpa Castanho e Silvia Helena C. Cruz; DAOC/Posto Itaquera – Marcelo Floriano; ATIC – Leandro Dutra Penteado; DAF – Jeferson dos Santos; DFISC – Erika Lorenz e Viviane A. Vilela; DEP – Denise Pinheiro Martins; NTS – Claudia Aurichio; GTDEX – Vera Sotano; ACS – Ricardo Lima Camelo; OUVIDORIA – Claudia Possan; Diretoria/Conselho AFProcon – Manuel, Marcelo Floriano, José Roberto, Leandro, Vilma , Alexandre e Janderson.

Setores que não enviaram representantes: DPE, PGE, ATDEX, DRI, DAOC/Posto Santo Amaro, DAOC/Retorno, DAOC/Assuntos Financeiros, DAOC/Serviços Essenciais, DAOC/Saúde.

Manuel Amaral, presidente da AFProcon, iniciou a reunião informando sobre o decreto publicado em 02/09/15, que trata da proibição de contratação de novos funcionários, porém excetua os casos devidamente justificados pela direção do órgão. Ressaltou que a DEX terá que agilizar o pedido de contratação dos remanescentes do concurso externo, sob pena de não ser mais possível fazê-lo, caso deixe apenas para novembro, como afirmou que era sua intenção.

Sobre a reunião da AFProcon com a DEX em 01/09/15, Manuel relatou que a Dra. Ivete disse ter ficado muito magoada com o que ela considerou generalizações do texto que indicava que os funcionários de confiança contratados pela atual gestão não tinham as qualificações necessárias para ocupar os cargos. Ela disse também que esperava uma manifestação ordeira no dia do Encontro Estadual e que até se propunha a encartar o nosso texto na pasta do evento, além de reservar um “cantinho” para a AFProcon ficar no auditório. A Diretoria da AFProcon diante do pedido da DEX, se comprometeu a trazer a questão do formato do referido ato à reunião dos representantes setoriais.

Sobre a breve reunião com o secretário da justiça no dia 14/08/15, informou que foi dito apenas que a situação atual do estado de SP é muito complicada e que não sabia nem se iria poder pagar os salários de janeiro de 2016, observando que a fonte 4 do Procon não pode ser utilizada para pagamento de salários.

Manuel informou que o ITESP está em greve e que a nossa reunião com o sindicato dos funcionários públicos está confirmada para o dia 08/09/15, às 10h00.

Ainda sobre a reunião com a DEX, José Roberto ressaltou que nossa intenção era saber das tendências de aprovação ou não dos processos, mas a Dra. Ivete se limitou a repetir o que já havia informado, ou seja, de que os processos estavam tramitando na Secretaria de Planejamento e que ela estava acompanhando diariamente o andamento deles. Dra. Ivete preferiu centralizar a discussão na questão da manifestação do dia 10/09/15, tendo sido informada de que a manifestação foi deliberada em AGE e, portanto, não poderia ser cancelada pela AFProcon, de modo que o que poderíamos fazer era levar o pedido dela de alteração do formato da manifestação ao conhecimento dos representantes dos funcionários na reunião que já estava agendada.

José Roberto argumentou que precisamos saber qual é a real disposição dos funcionários em participar dos atos deliberados e que os representantes devem ser o termômetro para isso. Reforçou que a AFProcon sozinha não poderá fazer nada, sendo necessária a adesão significativa de todos às manifestações.

Os representantes presentes passaram a fazer suas considerações:

Lamartine (ATAR) disse que observou que muitos dos funcionários das regionais estão dispostos a participar dos atos propostos, assumindo qualquer possibilidade de prejuízo, mas alguns ainda se mostram receosos. Perguntou o que as regionais poderiam fazer para colaborar com o ato de 10/09. Foi sugerido que os funcionários das regionais paralisassem as atividades durante o ato e enviassem fotografias para publicação posterior. Lamartine também sugeriu que a comunicação da AFProcon com os funcionários seja feita pelo facebook (Manuel ficou de procurar viabilizar isso).

Erika (DFISC) ressaltou que a fala do secretário de que não é possível utilizar a fonte 4 do Procon para pagamento dos salários não faz sentido, pois apurou na DAF que 65% da nossa folha são pagos pela fonte 4.

Paulo (ACP) observou que a reunião do dia deveria ser focada na organização da manifestação do dia 10/09. Entende que o 1º passo é convencer todos a participar do ato, ressaltando que se trata do pontapé inicial da nossa campanha de lutas, o 2º passo é realizar o ato e avaliar e o 3º, agendar uma nova reunião de representantes para discutir e traçar as ações futuras.

Claudia (Ouvidoria) falou da importância de estarmos bem preparados para convencer as pessoas a participar da manifestação, lembrando que os funcionários não tiveram ânimo para participar do ato no Pátio do Colégio (dia 14/08). Sugeriu que tentássemos apurar quem tem intenção de ir à manifestação do dia 10/09.

Alexandre (AFProcon) disse que acha que haverá adesão, apesar de se preocupar com o clima geral de desânimo e com a falta de participação habitual dos funcionários. Propôs que todos usem os adesivos na roupa a partir de 6ª. feira, 04/09, até o dia da manifestação, como forma de demonstrar adesão.

Vera (GTDex) disse que algumas pessoas estão receosas e querem saber como exatamente irá transcorrer a manifestação.

Leandro (ATIC) observou que no seu setor há clara divisão entre técnicos e analistas e informou que o assessor orientou os novos funcionários a não participar do ato. Acha difícil convencê-los a aderir.

Paulo mais uma vez ressaltou que este grupo é vanguarda e tem a responsabilidade de avaliar as tendências após cada ato.

Vilma (AFProcon) disse estar otimista, ressaltando que percebe uma participação crescente entre os funcionários de um modo geral, coisa que não via há muito tempo.

Deliberações:

1. Os representantes aprovaram a manutenção do ato conforme já havia sido deliberado na Assembleia Geral realizada no último dia 12/08/2015.
2. Os representantes presentes repassarão a todos os funcionários o que foi discutido na reunião e a AFProcon falará com os setores que não enviaram representantes (Claudia do NTS pediu para a AFProcon ir ao setor para repassar as informações).
3. Será solicitado a todos que usem o adesivo do estado de greve na roupa a partir do dia 04/09 até o dia da manifestação.
4. Dias 08 e 09/09 a AFProcon passará pelos setores para chamar os funcionários para a manifestação, ressaltando a importância da participação de todos.
5. Dia 10/09 os representantes que estiverem na BF passarão nos setores para incentivar as pessoas a irem para o ato.
6. Manifestação do dia 10/09/15, em frente à AASP, será das 10h00 às 12h00.
7. Serão produzidos botons e faixas e providenciado som, banda e panfletagem.
8. Representantes discutirão com os funcionários se devemos orientar a não participação no evento no dia 11/09, como forma de protesto ao uso político da Fundação.
9. Próxima reunião de representantes agendada para o dia 16/09/15, às 15h00.

São Paulo, 03 de setembro de 2015.

Dra. Ivete nos informou, nesta data, que poderão ser abonadas as horas dos funcionários que comparecerem à reunião de representantes de setores, agendada para amanhã, 03/09/2015 às 15 horas, na sede da Associação.

É muito importante que cada setor esteja representado nesta reunião, que os participantes tragam o que tem sido debatido com seus pares sobre os pontos que temos discutido, além de questões que julgarem pertinentes – de modo a fortalecer a representatividade e  a qualidade do debate.

RESUMO DA REUNIÃO COM A DEX EM 01/09/15

A reunião foi iniciada às 15h30 e terminou às 16h30. Estiveram presentes a Dra. Ivete, o Sr. César Azevedo, o Sr. Carlos Aberto, pela DEX e representando os funcionários, Antonio Marcos, Manuel Amaral, Leandro Pires, José Roberto, Paulo Eduardo e Marcelo Floriano.

Inicialmente a Dra. Ivete alegou ter convocado a reunião e que começaria falando sobre o panfleto a ser distribuído no ato marcado para o dia 03/09/15 em frente a AASP. Desconsiderando que a Associação enviou e-mail na última semana solicitando tal reunião para discutir os andamentos dos processos de progressão, promoção e aditivo, reajuste anual e licença maternidade de 180 dias.

Afirmou que o texto do panfleto faz generalização sobre a não qualificação técnica dos diretores empossados. Que se sentiu diretamente atingida e que possui conhecimentos sobre direito do consumidor e já fez muitas e muitas palestras sobre o tema, que é advogada e que não podemos fazer este tipo de generalização, mas que concorda que alguns diretores de fato não possuem tal conhecimento e que podemos questioná-los.

Afirmamos que ela não deve se sentir atingida, pois não nos referimos a ela, mas sim aos diretores nomeados, os quais, de fato, não possuem qualificação técnica. Inclusive que a gestão anterior não só reconheceu, mas afirmou em reuniões não entender nada sobre o CDC. Também afirmamos que as declarações generalizadas feitas pelo
Secretário atingiram diretamente a todos os funcionários de carreira da Fundação, os quais se sentiram atingidos em sua honra ao verem seu trabalho desqualificado e sob suspeição.

Paulo Eduardo fez questão de colocar que a DEX não pode tomar o texto apresentado como pessoal e também que não pode querer interferir nos atos dos funcionários.

Sobre a manifestação marcada para o dia 10/09, em frente a AASP, durante o Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, solicitou que seja feita de forma ordeira, civilizada, sem “bagunça”, sem “confusão”. Deixou aberto a proposta de encartar nosso panfleto na pasta a ser distribuída aos participantes do Encontro. Também disse que poderia disponibilizar um “cantinho” para a Associação, dentro do auditório, para distribuição dos panfletos. E ainda disse que, na sua fala no Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, afirmará que nossos pleitos são legítimos.

A manifestação com “bagunça” ou “confusão” não interessa a ninguém, reafirmou, e que não nos trará beneficio algum. Disse ainda que a “bagunça” afetaris a imagem da “família Procon” e fragilizaria a Diretoria Executiva. Questionou como iria negociar com o governo nossos pleitos se estiver fragilizada?

Nós reafirmamos que a decisão da assembleia é soberana e será respeitada pela Associação. Mas como a discussão se alongou e não se vislumbrava solução resolvemos que poderiamos apresentar a proposta na reunião de representantes agendada para o dia 03/09/15, às 15h00, na sede da Associação.

Sobre a reposição anual afirmou que assim que sair o índice IPC-FIPE, previsto para o dia 03/09/15, será marcada reunião do Conselho Curador. E que a Vania está apenas aguardando a publicação do índice para dar início ao processo do reajuste.

Quanto aos processos de progressão, promoção e aditivo dos Técnicos, disse que estão andando juntos. Azevedo falou que o Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, afirmou que a Fundação está em situação diferente dos demais órgãos e fundações, devido a possuir receita própria. Que a aprovação dos processos não deve afetar a folha de pagamento pois “Vocês tem recursos próprios”, afirmou ele, segundo o Azevedo. Apesar disto, a DEX deixou claro que não há nada seguro.

Sobre as 6 horas de trabalho nos postos, falaram que há inclusive a possibilidade de que os técnicos sejam obrigados a restituir o Estado pelas horas não trabalhadas. Mas apesar disto vão solicitar ao RH Central do Estado e a PGE análise sobre o pedido dos Especialistas de fazerem as 6 horas nos postos.

Falamos ainda sobre a licença maternidade de 180 dias e nos foi apresentado, mais uma vez, parecer da PGE negando anteriormente o mesmo pedido. Falamos que vamos buscar na justiça o direito a licença maternidade de 180 dias.

Por fim, falamos sobre a necessidade de uma reunião sobre os problemas na DAOC, com a Vania, o Diretor da DAOC – Sr. Alessandro e a médica do trabalho, Dra. Daniele Pimentel. A Dra. Ivete falou que há um relatório feito pelo Diretor da DAOC sobre as condições de trabalho nos postos.

O comunicado sobre a agenda que enviamos ao yahoogrupos e publicamos no site da Associação também solicitamos que fosse publicado na intranet, mas não foi autorizada. A Dra. Ivete afirmou que vai segurar essa publicação, até quando não sabemos.

A Dra. Ivete saiu às pressas alegando compromisso fora do Procon às 17h. Assim, não foi possível tratar sobre a antecipação da convocação dos aprovados no concurso de novembro de 2015 para setembro de 2015. Também não houve tempo de abordar a questão do Convênio Procon -TJ/SP, que os funcionários tomaram conhecimento por texto publicado no site do Conjur.

Diante disto, mais uma vez publicamos a agenda:

Conforme deliberado em assembleia, estamos em Estado de Greve.

Atividades agendadas em decorrência dessa situação:

Reuniões:

Dia 01/09/15 as 15h30 com a DEX e a comissão de negociação;

Dia 03/09/15 as 15h00 reunião de representantes por setor na sede da Associação;

Dia 08/09/15 as 10h00 reunião com o sindicato ( a confirmar pelo sindicato);

Dia 10/09/15 as 10h00 ato em frente a AASP no Encontro Estadual de Defesa do Consumidor.

Na reunião de representantes, em 03/09, vamos encaminhar a todos adesivos e botons.

Ata da assembleia: clique aqui.

Abaixo, algumas fotos do evento.

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O presidente da AFProcon, Manuel Amaral da Silva, acompanhado dos demais expositores, fez a abertura dos trabalhos, cumprimentando os presentes, e informando a pauta desta assembleia:

Informações gerais

– denúncias envolvendo a Fundação Procon/SP;
– extensão da licença maternidade para 180 dias;
– aditivo contratual para 06 horas nos postos de atendimento (especialistas);
– condições de trabalho nos postos de atendimento (relatório entregue à DEX);
– contratação dos novos funcionários (prevista para nov/15) ;

– ato público, seguido de assembléia, dos funcionários do Itesp no dia 14/08/15, às 10h00, no Pátio do Colégio.

Na sequência, foi dada a palavra ao Alexandre Vianna, que falou sobre o índice de reposição salarial, a ser aplicado em setembro/2015, bem como sobre a defasagem salarial.

Apurado índice de quase 9% pelo IPC-SP Fipe (acumulado dos últimos 12 meses), para reposição salarial;

Simulada a defasagem dos salários atuais em relação aos salários, divulgados nos editais de concurso de 1997 e 2004, e considerando o ajuste de curva, obtido na gestão de Maria Inês Fornazzaro, e o reajuste médio de 18%, aplicado em 2011, quando da aprovação do novo PCCES, apurou-se que:  a) após 18 anos, os salários apenas foram simplesmente atualizados pela inflação, ou seja, como se não tivesse ocorrido qualquer outro ajuste – por exemplo, o salário do técnico I, que no edital do concurso era R$ 984,00 em julho de 1997, corrigido apenas pelo IPC-SP Fipe, seria, em julho de 2015, R$ 2.545,83. Esse valor é praticamente o mesmo que recebe hoje o Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor e o Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor I; b) se fosse utilizado na correção o índice da própria Fipe, para monitoramento geral de salários (INPC), se chegaria a R$ 3.119,56, ainda sem contar o percentual de mais de 20% quando do ajuste de curva e os 18% por ocasião da implantação do PCCES.

Vilma Paz, em seguida, tratou dos processos de promoção e progressão de 2014 e 2015, esclarecendo, inicialmente, que a direção atual da Fundação tem, quando cobrada, se limitado a dizer que os processos foram aprovados internamente e encaminhados às instâncias de autorização do governo, a despeito de já termos insistido muito em dizer que esse tipo de informação não quer dizer nada, que a diretoria executiva da Fundação tem que ir a tais órgãos, pessoalmente, para saber como andam os pareceres, qual é a tendência e argumentar no sentido de que os processos precisam ser aprovados. Ressaltou que esse trabalho não está sendo feito.

Esclareceu que as pessoas promovidas recebem os valores retroativos a agosto de 2014, mas as progressões só surtem efeitos financeiros a partir da nomeação, então todo esse período de espera significa perda financeira aos progredidos.

A DEX sabe que as promoções e progressões de 2014 precisam ser aprovadas até o final de agosto, para que os processos de 2015 possam ser encaminhados.

Observou que as perspectivas de aprovação desses processos, até o momento, eram boas, porque todas as condições estipuladas no PCCES foram cumpridas e a Fundação tem verba para arcar com os custos necessários, mas as notícias atuais não são boas, porque o parecer que foi encaminhado para o CODEC é de que a Fundação tem a verba, mas foi utilizado 1,03% da folha de agosto de 2014 e não apenas 1% conforme prevê o plano. Além disso, foi ressaltado no parecer que a CPS deve observar que o limite prudencial de gastos com salários do Estado de SP já está sendo atingido. Tudo isso pode ser motivo para os processos não serem aprovados.

Essas informações, que são importantíssimas, só foram obtidas porque a AFProcon foi até a Secretaria da Fazenda para verificar o andamento dos processos.

Foi ressaltado, ainda, que não efetivar as promoções e progressões, o reajuste anual e até mesmo não contratar os novos funcionários prejudica a todos, porque não amplia o limite financeiro de 1%.

Em seguida, o Diretor Social, José Roberto, fez uso da palavra para tratar do Processo de Aditivo do PCCES, consignando o seguinte:

Que o referido processo se originou em 2013, quando a proposta foi aprovada no Conselho Curador, e foi fruto de uma negociação entre a Fundação e os servidores, perante o MPT (Ministério Público do Trabalho), destinando-se a progressão dos cargos isolados e em extinção de Técnicos de Proteção e Defesa do Consumidor I e Técnico de Informática I, com reflexo na faixa salarial inicial de Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor I, que sofreria majoração de 20%, em virtude da simetria salarial, considerando a diferença de 20% entre as classes de Especialistas e a diferenciação salarial entre TPDC I e EPDC I.

Que esteve na SEFAZ – CODEC e fez vistas dos autos do referido processo, quando verificou que o mesmo continha parecer desfavorável da Coordenadoria de Orçamento, de junho/2015, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, que concluiu pelo não acatamento do pleito, tendo em vista a “instabilidade do cenário econômico e o impacto no limite dos gastos da LRF e Decreto do governador”. Acrescentou ainda que o processo após reanálise do CODEC será remetido a CPS (Comissão de Política Salarial) vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, cujo presidente é o Secretário de Planejamento, o qual anteriormente já acolheu parecer negativo da Coordenadoria Orçamentária.

Por fim, informou que o cenário é sombrio, confirmando informações fornecidas pelos agentes da SEFAZ, tendo demonstrado a situação de déficit orçamentário do Estado de São Paulo desde o ano de 2011, sendo que em 2015 já se estima um déficit no montante de R$ 1,7 bi.

Deixou transparente que há forte tendência de não acolhimento das demandas em curso nos referidos órgãos, no entanto é preciso exercer pressão sobre a DEX, Secretaria de Justiça e demais órgãos envolvidos nos trâmites dos processos, com vistas à alteração de tal tendência.

Em seguida, após as devidas ponderações e manifestações dos servidores presentes, foram colocadas as questões tratadas em votação:

– estado de greve – aprovado;
– eleita a comissão de negociação: Membro da Associação e os funcionários Durval (DAOC), Paulo (ACP) e Jorge (Posto Sé): aprovado;
– ação indenizatória, promoção (evolução horizontal) dos últimos cinco anos: aprovado;
– ação referente as declarações do Secretário de Justiça: aprovado;
– ação indenizatória progressão (evolução vertical): aprovado;
– panfletagem do texto em defesa dos funcionários e da instituição: aprovado;
– provocar o MPT sobre o processo do aditivo, furto de acordo entre a Associação e a Fundação Procon, o qual tramita desde 2011 e agora nos dão sinal de que nada será aprovado: aprovado;
– antecipação da contratação dos concursados para setembro de 2015: aprovado;
– participar junto com o Itesp em ato em frente a Secretaria de Justiça, na sexta- feira, 14/08/15, em repúdio as declarações feitas pelo Secretário/ Diretoria Executiva e pelo resgate do Procon, exigindo retratação pública e ampla: aprovado;
– manifestação no Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2015: aprovado.

Lembramos a todos que, conforme deliberado em Assembleia Geral, os funcionários do Procon se concentrarão amanhã, dia 14/08/2015, às 10h00, em frente à Secretaria de Justiça, no Pátio do Colégio.

Nessa manifestação nos juntaremos aos funcionários do Itesp, a convite da AFItesp, oportunidade em que mais uma vez repudiaremos as declarações do Secretário e exigiremos a sua pública e ampla retratação, além de reforçarmos todos os demais pleitos discutidos em assembleia.

CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DOS QUE PUDEREM ESTAR PRESENTES.

Convém lembrar que será feita solicitação do abono de horas empenhadas neste evento de organização trabalhista, porém até o momento não há garantia de aprovação do pleito.  Além disso, considerar que a participação no evento não deve prejudicar compromissos previamente agendados.

A Diretora Executiva abriu a reunião prestando informações acerca dos processos de progressão e promoção, afirmando que encontram-se no CODEC, tendo o assessor César Azevedo conversado pessoalmente, no dia 05/08/15, com a secretária executiva daquele setor, que previu prazo de uma semana para que sejam remetidos à Secretaria de Planejamento e Gestão, quando, a Dra. Ivete irá pessoalmente conversar com as autoridades competentes para sua aprovação, conforme comprometeu-se.

Os representantes da AFProcon questionaram o fato de há um mês terem alertado sobre a importância de se realizar a gestão dos processos (Progressão, Promoção, Aditivo ao PCCES, etc) e ponderaram que, muito antes de o Sr. Azevedo ter feito o contato, representantes da própria AFProcon já haviam realizado consulta aos respectivos processos, inclusive se inteirando do conteúdo dos despachos constantes nos mesmos, bem como da sua tramitação. Relembraram também que fora combinado que a DEX manteria os funcionários devidamente atualizados da tramitação desses processos, o que não tem se cumprido, se reduzindo a DEX a prestar ocasionalmente informações de forma genérica não atingindo a finalidade de esclarecimento da forma que os servidores necessitam.

Ainda quanto a esses processos, a Diretora Executiva alegou que tinha uma reunião marcada para o dia 13 de julho, com uma assessora do Secretário da Fazenda, para tratar desse e de outros temas relevantes, tendo essa sido desmarcada, a despeito de sua vontade. Assim, as informações só foram levantadas em 5 de agosto.

Em seguida discorreu sobre a equivocada matéria do Estadão referente a supostas fraudes no Procon, a qual foi reproduzida por outros grandes veículos de comunicação, que afetaram negativamente a credibilidade da Fundação Procon e dos seus funcionários de carreira, causando entre todos grande mal-estar. Afirmou que após ter dialogado com os colegas da Fiscalização, que em primeiro momento expressaram de forma mais contundente sua indignação, chamou a diretoria da AFProcon para reunião, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos e responder os questionamentos formulados.

Considerou que não foi a Diretoria Executiva do Procon e nem a SJDC que aproximaram a imprensa desse assunto, pois já considerava o caso concluído com a entrega do processo administrativo sobre o assessor Renato Menezello ao MP de SP em abril deste ano. Alegou que há divergências entre um dos jornalistas que a assinam a matéria, Ricardo Chapola, e o Deputado Celso Russomano, e que quando esse jornalista tomou conhecimento desse processo no MP, achou o assunto atrativo e passou a entrevistar as pessoas envolvidas.

Disse o jornalista teria comparecido ao Ministério Púbico, conversado com o Promotor responsável, que confirmou a existência do inquérito e acrescentou que empresas também haviam denunciado procedimentos irregulares por ele praticado no Procon-SP.

Posteriormente, o jornalista teria conversado com o Secretário de Justiça, com ela própria e, depois de semanas, publicou a reportagem com informações distorcidas.

Dra. Ivete informou considerar bastante lamentável o fato e acrescentou ter recebido telefonema da presidência da Eletropaulo, também cobrando retratação, além da recepção negativa do caso no Palácio dos Bandeirantes.

Ponderou que, mais do que lamentar, em conjunto com o Secretário, tomou a atitude de publicar a nota de esclarecimento *, salientando que os casos não afetaram funcionários concursados. O documento foi publicado no site da Fundação Procon e veiculado na intranet, além de ser enviado a todas as empresas de comunicação e jornalistas com quem a Fundação Procon mantém contato, via Assessoria de Imprensa (mailing).

Consignou que para atender ao anseio dos funcionários, tais medidas foram tomadas para corrigir os equívocos e danos aos servidores e para evitar que tais fatos se repitam. Contudo, considerou que não se deve dar mais extensão à questão, que estamos esquecendo que estamos no Brasil, um país onde as pessoas não têm memória e que em três dias todos já teriam se esquecido do conteúdo da matéria.

Em relação a outras providências, como o chamamento de uma coletiva, para esclarecimento do fato (sugestão apresentada a ela no dia da reunião na DFisc), Dra. Ivete informou que seriam tomadas a partir da análise da repercussão do caso, seguindo diretrizes do Palácio, que teria solicitado informes sobre outras demandas de empresas de comunicação, por ser assunto de interesse do Governador Alckmin. Adiantou que, até aquele momento, apenas a Rede TV! e a Globo News haviam pedido informações, mas somente para arquivo.

Os diretores da AFProcon consignaram que os funcionários têm se mostrado extremamente insatisfeitos e revoltados com as declarações desastrosas, mais especialmente desde a matéria publicada no Conjur, também desabonadora ao órgão e seus funcionários. Foram citados casos de funcionários que são questionados e constrangidos até por amigos e familiares e que tendem agora a ser mais questionados por fornecedores – tudo por conta dessas desastrosas declarações. Ponderou-se que nas rádios, âncoras demonstravam certo espanto, “por não poderem confiar nem mais no Procon”, e dividiam tal impressão com a população, que nos próprios comentários das notícias, também atacava a atuação do órgão.

A DEX reconheceu como legítimo o sentimento que envolveu os funcionários, mas ponderou que, muitas vezes, o cidadão também exagera, especialmente aquele que já tem um viés crítico em relação a determinadas instituições ou que não conseguiu algum atendimento no Procon.

Ponderamos mais uma vez que não caberia aos gestores do órgão reforçar impressões negativas, especialmente se não confirmadas, tendo ela considerado que a todo momento e em todos os lugares procura enaltecer o trabalho do órgão e dos que nele trabalham.

Em relação à insatisfação dos funcionários com a gestão, Dra. Ivete disse que a AFProcon deveria falar apenas por si, pois sabe que a avaliação da sua gestão é muito boa, uma vez que tem conversado permanentemente com as lideranças das equipes e ouve dizer que seu trabalho está muito bom. Considerou que a Fundação Procon tem tido presença relevante na mídia (ela tem feito mídia positiva, o que não vinha ocorrendo no órgão), fomentado ações importantes na Defesa do Consumidor e que, por isso, tem recebido sinalizações positivas também com que conversa externamente.

Acrescentou, também, que a avaliação da Associação não representa a opinião dos 700 funcionários da Fundação, e que, inclusive, utiliza-se de outras fontes de avaliação de sua gestão, a exemplo do representante dos funcionários no Conselho Curador, Ricardo Vieira, que afirmou, na última reunião do Conselho Curador, que os funcionários estão satisfeitos com sua gestão, declarando que muitas medidas positivas foram tomadas em favor dos funcionários e da Fundação nos seis meses de sua gestão, fala que foi registrada em ata.

Dra. Ivete ponderou que a conjuntura é difícil, que há dois decretos praticamente engessando possibilidades e que considera que tem feito tudo o que está ao seu alcance, inclusive atendendo a todas as solicitações da Associação. Ela e os assessores ponderaram que é preciso um pouco mais de paciência, que há entraves burocráticos, além da conjuntura econômica. E que se os objetivos ainda não se concretizaram, não foi por falha dela. Chegou a perguntar o que ela poderia ter feito e não fez pelos funcionários.

Os representantes da AFProcon asseveraram que têm conversado constantemente com muitos colegas, dos mais diversos setores, e recebido mensagens que cobram providências mais incisivas da AFProcon, não só para atendimento dos direitos relativos à remuneração (reposição salarial, promoção, progressão etc.), mas especialmente das condições de trabalho e do resgate do prestígio do órgão perante a população e demais participantes dos sistemas de defesa do consumidor.

Foi ponderado, ainda, que a relação da DEX com a AFProcon tem se desgastado, tendo a Diretoria deixado de assimilar e de considerar adequadamente o que é apresentado pela Associação. Citamos também alguns exemplos de alterações infelizes nas publicações solicitadas pela AFProcon, na intranet, algo que antes não ocorria. Dra. Ivete ponderou que realmente opta por checar o conteúdo antes de ser publicado, mas considera que não tem culpa pelos eventuais equívocos apontados.

A Diretora Executiva afirmou ter sido noticiada de que o Diretor da AFProcon, José Roberto, no dia da reunião com os servidores da Fisca, estava nos corredores da sede promovendo suposta ação de greve entre os funcionários. Pedindo direito de manifestação, o citado diretor afirmou lamentar ter que fazer sua defesa pessoal naquela reunião, afirmando que o fato era improcedente, considerando que num dia atípico para os servidores em decorrência da repercussão negativa da matéria, era perfeitamente normal que qualquer diretor da AFProcon fosse instado por funcionários quanto a eventuais medidas a serem tomadas. Contudo, salientou o diretor da AFProcon, que conversou com apenas um servidor no corredor quando retornava do almoço. Frisou que é um erro a Diretora Executiva fazer afirmações, a partir de informações que lhe chegam, sem apurar adequadamente os fatos, lembrando-a de que essa postura já havia ocorrido em outra ocasião.

Nessa toada, expôs que a DEX precisa melhorar sua comunicação, afirmando que a AFProcon se preocupa com a precisão de suas informações e que realiza seu trabalho com muita seriedade, não se admitindo que os que ocupam cargos de relevo na Fundação não tenham a necessária cautela em suas declarações.

A DEX observou, por fim, que não vislumbra fechar o diálogo com a Associação, pois quer ter os funcionários como parceiros e acredita que o grau de civilidade das partes não seria compatível com uma ruptura. A diretoria da AFProcon, ressaltou, porém, que a DEX deveria ouvir e dar crédito às informações consignadas pela Associação dos Funcionários, que tem recepcionado as principais demandas dos servidores e não tem nenhum motivo para inventar ou criar situações ou demandas inexistentes.

Participaram da reunião:

Pela AFProcon: Manuel, José Roberto, Leandro, Marcelo Floriano, Alexandre e Vilma

Pela DEX: Dra. Ivete, Carlos (chefe de gabinete), Guaraci (assessor chefe) e Cesar (assessor executivo).

* – as notas de esclarecimento não tiveram repercussão nem de longe semelhante a das notícias que as motivaram – transcrevemos abaixo a segunda mensagem:

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César esclarece:
“Minha declaração foi publicada de forma incompleta em jornal, deixou de expor o meu pensamento a respeito dos servidores públicos que trabalham no PROCON. Tenho por eles o maior apreço, além de gratidão pela qualidade e integridade do serviço que prestam e que tanto vem projetando de forma positiva a imagem do órgão”.
A declaração publicada estava voltada exclusivamente para detentores de cargos em comissão que eram acusados de estar praticando irregularidades que precisavam ser apuradas.
Em momento algum minhas palavras envolveram ou foram voltadas para os servidores de carreira, nem os demais que ao seu lado atuam em limpidez de procedimento.

(publicada na intranet do órgão em 6 de agosto de 2015)