O Secretário, Dr. Aloísio César, que presidiu toda a reunião, abriu os trabalhos apresentando a respectiva pauta contendo os seguintes itens: Posse da nova Conselheira do Conselho, a presidente da Proteste; Referendo ao nome indicado a Diretor de Fiscalização, Dr. José Miguel e Aprovação do pedido de Reposição Salarial de 9,04% referente ao período de setembro/2014 a agosto/2015.
Em seguida apresentou a nova Conselheira, Sra. Sônia Amaro, presidente da Proteste, a qual agradeceu a oportunidade de ter seu pedido aceito de fazer parte do Conselho, prometendo colaborar com o Conselho em favor do Procon, falando acerca da atividade da instituição que preside e seu papel na defesa dos consumidores.
Continuando, o Secretário pediu para inverter a pauta para tratar do ítem 3, ou seja, do referendo ao nome indicado à Diretoria de Fiscalização, Dr. José Miguel, apresentando seu currículo e concedendo-lhe a palavra. O Dr. José Miguel discorreu brevemente sobre sua vida profissional como empresário, juiz classista da justiça do trabalho e advogado, afirmando que, em 15 anos de advocacia privada, entre outras áreas, atuou com direito do consumidor.

Antes de se colocar em votação o referendo, o representante titular dos servidores, Ricardo Vieira, pediu a palavra e expôs a apreensão de alguns funcionários com a indicação do Diretor de Fiscalização, tendo em vista o seu histórico de atuação como fornecedor de serviços, indicando existência de possível conflito em sua atuação como diretor, o que poderia comprometer seu trabalho na Diretoria de Fiscalização. O Secretário, então, fez intervenção, afirmando que aquela alegação não tinha sentido e que o indicado gozava da confiança do governador, era pessoa idônea e atendia os requisitos para o cargo. O Ricardo emendou que não se tratava de posição pessoal, mas que era sua obrigação transmitir o que os colegas lhe passaram através de várias mensagens em e-mails.  Em seguida, o representante suplente, José Roberto, pediu a palavra, reiterando e reforçando a fala do colega Ricardo, e acrescentou que, na verdade, a apreensão e preocupação dos servidores é também em decorrência do descumprimento de preceito normativo do PCCES que prevê como requisito objetivo o exercício de 5 anos na atividade de defesa do consumidor. A isso Dra. Ivete justificou que a atividade de advocacia exercida por ele, inclusive na área do consumidor, cumpria a exigência normativa. Seguiu-se com a votação, sendo o voto do representante dos servidores NÃO ao referendo e dos demais conselheiros SIM, resultando na aprovação da indicação.

Prosseguindo Dra. Ivete passou a tratar do “aumento dos servidores” de 9,04%, lendo o pedido inicial que continha informações técnico-financeiras e o submeteu a votação. Novamente, o Ricardo Vieira pediu a palavra e considerou que o termo utilizado “aumento” era incorreto, tratando-se apenas de “reposição salarial decorrente da inflação do período descrito”, pedindo que se corrigisse o termo e se consignasse em ata o termo correto “reposição salarial”, lembrando ainda que os salários estão defasados e há muito tempo não se tem aumento salarial. Também consignou que os argumentos usados pelo governo do estado para não atendimento aos pleitos dos servidores não tinha procedência, demonstrando através de dados do TCE que o Estado possui condições de atender às demandas dos servidores. Pedindo a palavra em seguida, o representante suplente, José Roberto, consignou que de fato tratava-se apenas de reposição salarial, não havendo qualquer tipo de aumento real sobre os salários e emendou que faria uma fala informativa ao Conselho. Assim, afirmou que, não somente por causa da reposição salarial de 9,04%, mas por muitas outras demandas não atendidas, mais de 90% dos servidores do Procon aderiram na última Assembleia Geral Extraordinária, ao Estado de Greve, denotando que a insatisfação e indignação dos servidores atingiu seu maior grau, não suportando mais terem seus pleitos negados, sob pretextos de Lei de Responsabilidade Fiscal ou Legislação Eleitoral, como utilizados pelos órgãos para denegação dos pedidos dos servidores. Pontuou que há processos de progressão e promoção relativos ao ano de 2014, que tramitam há cerca de 9 meses sem serem implementados, causando prejuízos financeiros irrecuperáveis aos servidores, sem que se tenha certeza se os mesmos serão aprovados, havendo indicação de sua denegação; Que também tramita um processo de Aditivo ao PCCES que inclui os Técnicos em Defesa do Consumidor e Técnicos em Informática, fruto de compromisso do Procon desde 2013, até hoje não cumprido, sendo que já existe parecer denegatório recomendando o não acolhimento do referido pleito. Sublinhou que os Técnicos não possuem salário decente, não possuem carreira e não tem qualquer perspectiva na Fundação. Questionou aos conselheiros se eles sabiam qual a remuneração de um EPDCI, profissional com exigência de nível superior, ao que lhes respondeu que esse profissional percebia salario de R$ 2.500,00, o que constituía um atentado ao direito natural de subsistência. Destacou também que existe outro pleito em andamento para majoração do VR e VA, sendo que o VR dos servidores é de apenas R$ 16,00, o que os permite almoçar somente até a metade do mês, e que o valor do VA é vergonhoso, apenas R$ 103,00. Ressaltou ainda que existe um pedido para que todos os servidores lotados nos Postos de Atendimento trabalhem 6 horas, como ocorre apenas com alguns servidores, havendo jornada diferente entre os servidores lotados no mesmo local que fazem as mesmas tarefas, uma excrescência jurídica. Pontuou também que as condições de trabalho são as piores, já tendo entregue relatório à DEX, apontando mobiliário inadequado e sem ergometria, cadeiras quebradas, equipamentos sem funcionamento e falta de pessoal, sendo que os servidores trabalham no seu limite, muitos acometidos de doenças advindas dessas condições de trabalho. Considerou, no entanto, que seria injusto atribuir todos esses problemas e toda essa insatisfação à atual gestão, até mesmo porque muitos pleitos tem origem em administrações anteriores e a aprovação dos processos depende de outros órgãos do governo do estado, como Secretarias de Planejamento e Fazenda. Ademais, destacou que não obstante os encaminhamentos feitos pela DEX quanto a alguns de nossos pleitos, mesmo de forma célere, como a reposição salarial, progressão e promoção e aditivo ao PCCES, seu trabalho é ineficaz, pois não há nenhum resultado efetivo. Concluiu, afirmando que a decretação do Estado de Greve pelos servidores se justifica por todo o asseverado, e consignou que sua intenção era sensibilizar os Conselheiros quanto a situação dos servidores do Procon, que requer tratamento diferenciado, para que empreendam esforços e construam uma força-tarefa no sentido de dinamizar os processos e pleitos em andamento tendente à sua aprovação.

O Secretário afirmou que o governo do estado decidiu tratar com igualdade todos os servidores quanto às suas reivindicações, ao que, fazendo uso da palavra, o representante titular lhe respondeu que os servidores do Procon não queriam ser tratados com igualdade, mas com isonomia. Explicou que, como bem sabia o excelentíssimo Secretário, segundo lições de Rui Barbosa, isonomia é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Assim, os servidores da Fundação Procon possuíam uma situação diferenciada e deveriam ser tratados como tal.

Dra. Ivete, em seguida, submeteu o pleito “reposição salarial” a aprovação, tendo uma conselheira apoiado e considerado justas todas as nossas demais reivindicações. Aprovada a reposição salarial, a Dra Ivete afirmou que já havia feito intervenções junto a SEFAZ/CODEC e Planejamento com respeito aos outros processos (progressão, promoção, aditivo ao PCCES e VA/VR) e que também o faria quanto a este de reposição salarial.  O Secretário, entretanto, afirmou que conversaria diretamente com o governador sobre a situação diferenciada do Procon e essas demandas com vistas à sua aprovação.

Dra. Ivete justificou ainda a suspensão do Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, afirmando que o Secretário achou por bem suspendê-lo nesse momento, em virtude do corte de despesas exigido no Decreto do Governador, salientando que o mesmo seria realizado em outra data até final do ano.

O Secretário declarou encerrada a reunião, após o que, o representante suplente, José Roberto, pediu a palavra para formular um requerimento final: afirmou não ter sido convidado para a reunião do Conselho Curador, como reza a tradição, tendo direito a assento e a voz, conforme previsão legal, requerendo que se constasse em ata seu pleito de ser convidado às próximas reuniões. A Dra Ivete acatou o pedido, submetendo-o à imediata aprovação do Conselho, determinando que o mesmo constasse em ata.

José Roberto G. Dias
Representante Suplente dos Servidores no Conselho Curador.

P.S.: Os trechos em negrito foram escritos de forma imprecisa na ata oficial do Conselho Curador, tendo sido solicitada sua correção.

A Dra. Ivente respondeu ao pedido da Associação de abono de horas para os representantes setoriais negando a todos. Ainda solicita a Vania que verifique se o presidente da Associação tem direito ao abono.  Todos tem direito ao abono. O presidente da AFProcon tem um dia por semana liberado meio período e demais diretores meio período de um dia por mês, conforme regulamento de pessoal da Fundação. Quanto a reunião de representantes, assim como  assembleias e demais mobilizações reivindicatórias é assegurado tanto pela Constituição quanto por lei que regulamenta o direito de greve.

É entendimento nos tribunais e pelos principais juristas de que tomar atitudes que impençam a organização e participação dos trabalhadores nestes movimentos é ilegal. Ameaçar cortar salários é o mesmo que impedir um direito fundamental, consagrada na Carta Magna, qual seja o direito a greve, mobilizações e organização associativa e sindical.

Com este entendimento a reunião de representantes do dia 16/09/15 às 15h00 fica mantida. Assumiremos o risco dos descontos, mas vamos brigar para que não ocorra, lembrando a DEX da ilegalidade do ato inibitório.

Os funcionários do Procon/SP estão atordoados. Pela primeira vez em muitos anos, o tradicional Encontro Estadual de Defesa do Consumidor não foi realizado. Seria o 31º, no ano que em o CDC está completando 25 anos.

O evento certamente seria mais um marco na história da defesa do consumidor se tivesse sido produzido por quem tem verdadeiro compromisso com a causa consumerista e com o Procon/SP. Entretanto, pela própria programação anunciada, ficou evidente que o encontro não chegaria nem perto do que a data mereceria. A data e nós, funcionários, que há anos fazemos, e muito bem, a devida defesa do consumidor.

Paciência. Ao menos a tradição seria mantida. Mas de forma irresponsável e para a surpresa de todos, o encontro foi cancelado no final da tarde do dia 08/09/15, menos de 48 horas antes do primeiro dia do evento. Tudo, é claro, já estava preparado: local, palestrantes, material gráfico, inscrições etc.

Muitos dos que pretendiam participar são de fora de São Paulo, de outros municípios e estados, e nem todos ficaram sabendo do cancelamento a tempo de evitar a viagem até aqui. Alguns vieram e foram surpreendidos, no local, com a notícia do cancelamento.

Desrespeito máximo com o público, que sempre nos prestigiou, com os palestrantes convidados e com todos que prezam o significado e a importância dos encontros promovidos pelo Procon/SP. Desrespeito com os funcionários, mais uma vez (devem estar querendo que a gente se habitue a isso, mas não vai acontecer).

A justificativa foi primária, além de inaceitável. Os custos não foram evitados. A determinação do governo do estado de reduzir as despesas foi anunciada no início do ano. Alguém disse: “se foi pra desfazer, por que é que fez?”. Ficou muito pior. A Fundação teve que arcar com custos de uma ação não realizada. Merecíamos a verdade, mas não nutrimos essa ilusão. O descompromisso com os rumos da Fundação fica cada vez mais patente.

A manifestação que havíamos programado também não foi realizada, no entanto é como se tivesse sido, já que todos acreditam que esse foi o real ou principal motivo do cancelamento do encontro. Então, saímos de mais essa fortalecidos, apesar de profundamente entristecidos.

No dia de hoje, histórico, declaramos luto e luta oficiais. Ainda nos orgulhamos muito do nosso trabalho. A vergonha que sentimos agora é alheia!

Devido ao cancelamento do 31º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, o ato marcado para o dia 10/09/15 em frente a AASP as 10h00 também foi cancelado.  Uma vez que o ato aproveitaria a presença de representantes de procons de vários estados e municípios, bem como de autoridades, para expor as condições salariais, de trabalho e o aparelhamento político do Procon paulista, não há sentido em manter o ato.

Fica mantido, porém, a reunião de representantes agendada para 16/09/15 às 15h00 na sede da Associação.  Nesta reunião vamos fazer um balanço dos motivos do cancelamento do 31º Encontro, bem como sua repercussão negativa para a Fundação Procon e organizar os próximos passos em nossa campanha salarial.

Já estamos com os botons e distribuindo. Segue foto.

 

ATA DA 4ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA AFPROCON – BIÊNIO 2014/2016 COM OS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS

Data: 03/09/2015                 Horário: das 15h00 às 17h30                Local: sede da AFProcon

Estiveram presentes os membros da diretoria da AFProcon e os representantes dos funcionários dos seguintes setores, assessoria e diretorias:

ACP – Paulo Eduardo da Silva; ATAR – Lamartine S. Nascimento (Regional Ribeirão Preto); DAOC/Posto Sé – Eduardo Abe; DAOC/Produtos – Marcia Barros; DAOC/Serviços Privados – Luiz Henrique Sabino; DAOC/Atend. Distância – Nilciane Zalpa Castanho e Silvia Helena C. Cruz; DAOC/Posto Itaquera – Marcelo Floriano; ATIC – Leandro Dutra Penteado; DAF – Jeferson dos Santos; DFISC – Erika Lorenz e Viviane A. Vilela; DEP – Denise Pinheiro Martins; NTS – Claudia Aurichio; GTDEX – Vera Sotano; ACS – Ricardo Lima Camelo; OUVIDORIA – Claudia Possan; Diretoria/Conselho AFProcon – Manuel, Marcelo Floriano, José Roberto, Leandro, Vilma , Alexandre e Janderson.

Setores que não enviaram representantes: DPE, PGE, ATDEX, DRI, DAOC/Posto Santo Amaro, DAOC/Retorno, DAOC/Assuntos Financeiros, DAOC/Serviços Essenciais, DAOC/Saúde.

Manuel Amaral, presidente da AFProcon, iniciou a reunião informando sobre o decreto publicado em 02/09/15, que trata da proibição de contratação de novos funcionários, porém excetua os casos devidamente justificados pela direção do órgão. Ressaltou que a DEX terá que agilizar o pedido de contratação dos remanescentes do concurso externo, sob pena de não ser mais possível fazê-lo, caso deixe apenas para novembro, como afirmou que era sua intenção.

Sobre a reunião da AFProcon com a DEX em 01/09/15, Manuel relatou que a Dra. Ivete disse ter ficado muito magoada com o que ela considerou generalizações do texto que indicava que os funcionários de confiança contratados pela atual gestão não tinham as qualificações necessárias para ocupar os cargos. Ela disse também que esperava uma manifestação ordeira no dia do Encontro Estadual e que até se propunha a encartar o nosso texto na pasta do evento, além de reservar um “cantinho” para a AFProcon ficar no auditório. A Diretoria da AFProcon diante do pedido da DEX, se comprometeu a trazer a questão do formato do referido ato à reunião dos representantes setoriais.

Sobre a breve reunião com o secretário da justiça no dia 14/08/15, informou que foi dito apenas que a situação atual do estado de SP é muito complicada e que não sabia nem se iria poder pagar os salários de janeiro de 2016, observando que a fonte 4 do Procon não pode ser utilizada para pagamento de salários.

Manuel informou que o ITESP está em greve e que a nossa reunião com o sindicato dos funcionários públicos está confirmada para o dia 08/09/15, às 10h00.

Ainda sobre a reunião com a DEX, José Roberto ressaltou que nossa intenção era saber das tendências de aprovação ou não dos processos, mas a Dra. Ivete se limitou a repetir o que já havia informado, ou seja, de que os processos estavam tramitando na Secretaria de Planejamento e que ela estava acompanhando diariamente o andamento deles. Dra. Ivete preferiu centralizar a discussão na questão da manifestação do dia 10/09/15, tendo sido informada de que a manifestação foi deliberada em AGE e, portanto, não poderia ser cancelada pela AFProcon, de modo que o que poderíamos fazer era levar o pedido dela de alteração do formato da manifestação ao conhecimento dos representantes dos funcionários na reunião que já estava agendada.

José Roberto argumentou que precisamos saber qual é a real disposição dos funcionários em participar dos atos deliberados e que os representantes devem ser o termômetro para isso. Reforçou que a AFProcon sozinha não poderá fazer nada, sendo necessária a adesão significativa de todos às manifestações.

Os representantes presentes passaram a fazer suas considerações:

Lamartine (ATAR) disse que observou que muitos dos funcionários das regionais estão dispostos a participar dos atos propostos, assumindo qualquer possibilidade de prejuízo, mas alguns ainda se mostram receosos. Perguntou o que as regionais poderiam fazer para colaborar com o ato de 10/09. Foi sugerido que os funcionários das regionais paralisassem as atividades durante o ato e enviassem fotografias para publicação posterior. Lamartine também sugeriu que a comunicação da AFProcon com os funcionários seja feita pelo facebook (Manuel ficou de procurar viabilizar isso).

Erika (DFISC) ressaltou que a fala do secretário de que não é possível utilizar a fonte 4 do Procon para pagamento dos salários não faz sentido, pois apurou na DAF que 65% da nossa folha são pagos pela fonte 4.

Paulo (ACP) observou que a reunião do dia deveria ser focada na organização da manifestação do dia 10/09. Entende que o 1º passo é convencer todos a participar do ato, ressaltando que se trata do pontapé inicial da nossa campanha de lutas, o 2º passo é realizar o ato e avaliar e o 3º, agendar uma nova reunião de representantes para discutir e traçar as ações futuras.

Claudia (Ouvidoria) falou da importância de estarmos bem preparados para convencer as pessoas a participar da manifestação, lembrando que os funcionários não tiveram ânimo para participar do ato no Pátio do Colégio (dia 14/08). Sugeriu que tentássemos apurar quem tem intenção de ir à manifestação do dia 10/09.

Alexandre (AFProcon) disse que acha que haverá adesão, apesar de se preocupar com o clima geral de desânimo e com a falta de participação habitual dos funcionários. Propôs que todos usem os adesivos na roupa a partir de 6ª. feira, 04/09, até o dia da manifestação, como forma de demonstrar adesão.

Vera (GTDex) disse que algumas pessoas estão receosas e querem saber como exatamente irá transcorrer a manifestação.

Leandro (ATIC) observou que no seu setor há clara divisão entre técnicos e analistas e informou que o assessor orientou os novos funcionários a não participar do ato. Acha difícil convencê-los a aderir.

Paulo mais uma vez ressaltou que este grupo é vanguarda e tem a responsabilidade de avaliar as tendências após cada ato.

Vilma (AFProcon) disse estar otimista, ressaltando que percebe uma participação crescente entre os funcionários de um modo geral, coisa que não via há muito tempo.

Deliberações:

1. Os representantes aprovaram a manutenção do ato conforme já havia sido deliberado na Assembleia Geral realizada no último dia 12/08/2015.
2. Os representantes presentes repassarão a todos os funcionários o que foi discutido na reunião e a AFProcon falará com os setores que não enviaram representantes (Claudia do NTS pediu para a AFProcon ir ao setor para repassar as informações).
3. Será solicitado a todos que usem o adesivo do estado de greve na roupa a partir do dia 04/09 até o dia da manifestação.
4. Dias 08 e 09/09 a AFProcon passará pelos setores para chamar os funcionários para a manifestação, ressaltando a importância da participação de todos.
5. Dia 10/09 os representantes que estiverem na BF passarão nos setores para incentivar as pessoas a irem para o ato.
6. Manifestação do dia 10/09/15, em frente à AASP, será das 10h00 às 12h00.
7. Serão produzidos botons e faixas e providenciado som, banda e panfletagem.
8. Representantes discutirão com os funcionários se devemos orientar a não participação no evento no dia 11/09, como forma de protesto ao uso político da Fundação.
9. Próxima reunião de representantes agendada para o dia 16/09/15, às 15h00.

São Paulo, 03 de setembro de 2015.

Dra. Ivete nos informou, nesta data, que poderão ser abonadas as horas dos funcionários que comparecerem à reunião de representantes de setores, agendada para amanhã, 03/09/2015 às 15 horas, na sede da Associação.

É muito importante que cada setor esteja representado nesta reunião, que os participantes tragam o que tem sido debatido com seus pares sobre os pontos que temos discutido, além de questões que julgarem pertinentes – de modo a fortalecer a representatividade e  a qualidade do debate.

 

RESUMO DA REUNIÃO COM A DEX EM 01/09/15

A reunião foi iniciada às 15h30 e terminou às 16h30. Estiveram presentes a Dra. Ivete, o Sr. César Azevedo, o Sr. Carlos Aberto, pela DEX e representando os funcionários, Antonio Marcos, Manuel Amaral, Leandro Pires, José Roberto, Paulo Eduardo e Marcelo Floriano.

Inicialmente a Dra. Ivete alegou ter convocado a reunião e que começaria falando sobre o panfleto a ser distribuído no ato marcado para o dia 03/09/15 em frente a AASP. Desconsiderando que a Associação enviou e-mail na última semana solicitando tal reunião para discutir os andamentos dos processos de progressão, promoção e aditivo, reajuste anual e licença maternidade de 180 dias.

Afirmou que o texto do panfleto faz generalização sobre a não qualificação técnica dos diretores empossados. Que se sentiu diretamente atingida e que possui conhecimentos sobre direito do consumidor e já fez muitas e muitas palestras sobre o tema, que é advogada e que não podemos fazer este tipo de generalização, mas que concorda que alguns diretores de fato não possuem tal conhecimento e que podemos questioná-los.

Afirmamos que ela não deve se sentir atingida, pois não nos referimos a ela, mas sim aos diretores nomeados, os quais, de fato, não possuem qualificação técnica. Inclusive que a gestão anterior não só reconheceu, mas afirmou em reuniões não entender nada sobre o CDC. Também afirmamos que as declarações generalizadas feitas pelo
Secretário atingiram diretamente a todos os funcionários de carreira da Fundação, os quais se sentiram atingidos em sua honra ao verem seu trabalho desqualificado e sob suspeição.

Paulo Eduardo fez questão de colocar que a DEX não pode tomar o texto apresentado como pessoal e também que não pode querer interferir nos atos dos funcionários.

Sobre a manifestação marcada para o dia 10/09, em frente a AASP, durante o Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, solicitou que seja feita de forma ordeira, civilizada, sem “bagunça”, sem “confusão”. Deixou aberto a proposta de encartar nosso panfleto na pasta a ser distribuída aos participantes do Encontro. Também disse que poderia disponibilizar um “cantinho” para a Associação, dentro do auditório, para distribuição dos panfletos. E ainda disse que, na sua fala no Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, afirmará que nossos pleitos são legítimos.

A manifestação com “bagunça” ou “confusão” não interessa a ninguém, reafirmou, e que não nos trará beneficio algum. Disse ainda que a “bagunça” afetaris a imagem da “família Procon” e fragilizaria a Diretoria Executiva. Questionou como iria negociar com o governo nossos pleitos se estiver fragilizada?

Nós reafirmamos que a decisão da assembleia é soberana e será respeitada pela Associação. Mas como a discussão se alongou e não se vislumbrava solução resolvemos que poderiamos apresentar a proposta na reunião de representantes agendada para o dia 03/09/15, às 15h00, na sede da Associação.

Sobre a reposição anual afirmou que assim que sair o índice IPC-FIPE, previsto para o dia 03/09/15, será marcada reunião do Conselho Curador. E que a Vania está apenas aguardando a publicação do índice para dar início ao processo do reajuste.

Quanto aos processos de progressão, promoção e aditivo dos Técnicos, disse que estão andando juntos. Azevedo falou que o Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, afirmou que a Fundação está em situação diferente dos demais órgãos e fundações, devido a possuir receita própria. Que a aprovação dos processos não deve afetar a folha de pagamento pois “Vocês tem recursos próprios”, afirmou ele, segundo o Azevedo. Apesar disto, a DEX deixou claro que não há nada seguro.

Sobre as 6 horas de trabalho nos postos, falaram que há inclusive a possibilidade de que os técnicos sejam obrigados a restituir o Estado pelas horas não trabalhadas. Mas apesar disto vão solicitar ao RH Central do Estado e a PGE análise sobre o pedido dos Especialistas de fazerem as 6 horas nos postos.

Falamos ainda sobre a licença maternidade de 180 dias e nos foi apresentado, mais uma vez, parecer da PGE negando anteriormente o mesmo pedido. Falamos que vamos buscar na justiça o direito a licença maternidade de 180 dias.

Por fim, falamos sobre a necessidade de uma reunião sobre os problemas na DAOC, com a Vania, o Diretor da DAOC – Sr. Alessandro e a médica do trabalho, Dra. Daniele Pimentel. A Dra. Ivete falou que há um relatório feito pelo Diretor da DAOC sobre as condições de trabalho nos postos.

O comunicado sobre a agenda que enviamos ao yahoogrupos e publicamos no site da Associação também solicitamos que fosse publicado na intranet, mas não foi autorizada. A Dra. Ivete afirmou que vai segurar essa publicação, até quando não sabemos.

A Dra. Ivete saiu às pressas alegando compromisso fora do Procon às 17h. Assim, não foi possível tratar sobre a antecipação da convocação dos aprovados no concurso de novembro de 2015 para setembro de 2015. Também não houve tempo de abordar a questão do Convênio Procon -TJ/SP, que os funcionários tomaram conhecimento por texto publicado no site do Conjur.

Diante disto, mais uma vez publicamos a agenda:

Conforme deliberado em assembleia, estamos em Estado de Greve.

Atividades agendadas em decorrência dessa situação:

Reuniões:

Dia 01/09/15 as 15h30 com a DEX e a comissão de negociação;

Dia 03/09/15 as 15h00 reunião de representantes por setor na sede da Associação;

Dia 08/09/15 as 10h00 reunião com o sindicato ( a confirmar pelo sindicato);

Dia 10/09/15 as 10h00 ato em frente a AASP no Encontro Estadual de Defesa do Consumidor.

Na reunião de representantes, em 03/09, vamos encaminhar a todos adesivos e botons.

Ata da assembleia: clique aqui.

Abaixo, algumas fotos do evento.

Este slideshow necessita de JavaScript.

O presidente da AFProcon, Manuel Amaral da Silva, acompanhado dos demais expositores, fez a abertura dos trabalhos, cumprimentando os presentes, e informando a pauta desta assembleia:

Informações gerais

– denúncias envolvendo a Fundação Procon/SP;
– extensão da licença maternidade para 180 dias;
– aditivo contratual para 06 horas nos postos de atendimento (especialistas);
– condições de trabalho nos postos de atendimento (relatório entregue à DEX);
– contratação dos novos funcionários (prevista para nov/15) ;

– ato público, seguido de assembléia, dos funcionários do Itesp no dia 14/08/15, às 10h00, no Pátio do Colégio.

Na sequência, foi dada a palavra ao Alexandre Vianna, que falou sobre o índice de reposição salarial, a ser aplicado em setembro/2015, bem como sobre a defasagem salarial.

Apurado índice de quase 9% pelo IPC-SP Fipe (acumulado dos últimos 12 meses), para reposição salarial;

Simulada a defasagem dos salários atuais em relação aos salários, divulgados nos editais de concurso de 1997 e 2004, e considerando o ajuste de curva, obtido na gestão de Maria Inês Fornazzaro, e o reajuste médio de 18%, aplicado em 2011, quando da aprovação do novo PCCES, apurou-se que:  a) após 18 anos, os salários apenas foram simplesmente atualizados pela inflação, ou seja, como se não tivesse ocorrido qualquer outro ajuste – por exemplo, o salário do técnico I, que no edital do concurso era R$ 984,00 em julho de 1997, corrigido apenas pelo IPC-SP Fipe, seria, em julho de 2015, R$ 2.545,83. Esse valor é praticamente o mesmo que recebe hoje o Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor e o Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor I; b) se fosse utilizado na correção o índice da própria Fipe, para monitoramento geral de salários (INPC), se chegaria a R$ 3.119,56, ainda sem contar o percentual de mais de 20% quando do ajuste de curva e os 18% por ocasião da implantação do PCCES.

Vilma Paz, em seguida, tratou dos processos de promoção e progressão de 2014 e 2015, esclarecendo, inicialmente, que a direção atual da Fundação tem, quando cobrada, se limitado a dizer que os processos foram aprovados internamente e encaminhados às instâncias de autorização do governo, a despeito de já termos insistido muito em dizer que esse tipo de informação não quer dizer nada, que a diretoria executiva da Fundação tem que ir a tais órgãos, pessoalmente, para saber como andam os pareceres, qual é a tendência e argumentar no sentido de que os processos precisam ser aprovados. Ressaltou que esse trabalho não está sendo feito.

Esclareceu que as pessoas promovidas recebem os valores retroativos a agosto de 2014, mas as progressões só surtem efeitos financeiros a partir da nomeação, então todo esse período de espera significa perda financeira aos progredidos.

A DEX sabe que as promoções e progressões de 2014 precisam ser aprovadas até o final de agosto, para que os processos de 2015 possam ser encaminhados.

Observou que as perspectivas de aprovação desses processos, até o momento, eram boas, porque todas as condições estipuladas no PCCES foram cumpridas e a Fundação tem verba para arcar com os custos necessários, mas as notícias atuais não são boas, porque o parecer que foi encaminhado para o CODEC é de que a Fundação tem a verba, mas foi utilizado 1,03% da folha de agosto de 2014 e não apenas 1% conforme prevê o plano. Além disso, foi ressaltado no parecer que a CPS deve observar que o limite prudencial de gastos com salários do Estado de SP já está sendo atingido. Tudo isso pode ser motivo para os processos não serem aprovados.

Essas informações, que são importantíssimas, só foram obtidas porque a AFProcon foi até a Secretaria da Fazenda para verificar o andamento dos processos.

Foi ressaltado, ainda, que não efetivar as promoções e progressões, o reajuste anual e até mesmo não contratar os novos funcionários prejudica a todos, porque não amplia o limite financeiro de 1%.

Em seguida, o Diretor Social, José Roberto, fez uso da palavra para tratar do Processo de Aditivo do PCCES, consignando o seguinte:

Que o referido processo se originou em 2013, quando a proposta foi aprovada no Conselho Curador, e foi fruto de uma negociação entre a Fundação e os servidores, perante o MPT (Ministério Público do Trabalho), destinando-se a progressão dos cargos isolados e em extinção de Técnicos de Proteção e Defesa do Consumidor I e Técnico de Informática I, com reflexo na faixa salarial inicial de Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor I, que sofreria majoração de 20%, em virtude da simetria salarial, considerando a diferença de 20% entre as classes de Especialistas e a diferenciação salarial entre TPDC I e EPDC I.

Que esteve na SEFAZ – CODEC e fez vistas dos autos do referido processo, quando verificou que o mesmo continha parecer desfavorável da Coordenadoria de Orçamento, de junho/2015, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, que concluiu pelo não acatamento do pleito, tendo em vista a “instabilidade do cenário econômico e o impacto no limite dos gastos da LRF e Decreto do governador”. Acrescentou ainda que o processo após reanálise do CODEC será remetido a CPS (Comissão de Política Salarial) vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, cujo presidente é o Secretário de Planejamento, o qual anteriormente já acolheu parecer negativo da Coordenadoria Orçamentária.

Por fim, informou que o cenário é sombrio, confirmando informações fornecidas pelos agentes da SEFAZ, tendo demonstrado a situação de déficit orçamentário do Estado de São Paulo desde o ano de 2011, sendo que em 2015 já se estima um déficit no montante de R$ 1,7 bi.

Deixou transparente que há forte tendência de não acolhimento das demandas em curso nos referidos órgãos, no entanto é preciso exercer pressão sobre a DEX, Secretaria de Justiça e demais órgãos envolvidos nos trâmites dos processos, com vistas à alteração de tal tendência.

Em seguida, após as devidas ponderações e manifestações dos servidores presentes, foram colocadas as questões tratadas em votação:

– estado de greve – aprovado;
– eleita a comissão de negociação: Membro da Associação e os funcionários Durval (DAOC), Paulo (ACP) e Jorge (Posto Sé): aprovado;
– ação indenizatória, promoção (evolução horizontal) dos últimos cinco anos: aprovado;
– ação referente as declarações do Secretário de Justiça: aprovado;
– ação indenizatória progressão (evolução vertical): aprovado;
– panfletagem do texto em defesa dos funcionários e da instituição: aprovado;
– provocar o MPT sobre o processo do aditivo, furto de acordo entre a Associação e a Fundação Procon, o qual tramita desde 2011 e agora nos dão sinal de que nada será aprovado: aprovado;
– antecipação da contratação dos concursados para setembro de 2015: aprovado;
– participar junto com o Itesp em ato em frente a Secretaria de Justiça, na sexta- feira, 14/08/15, em repúdio as declarações feitas pelo Secretário/ Diretoria Executiva e pelo resgate do Procon, exigindo retratação pública e ampla: aprovado;
– manifestação no Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2015: aprovado.

Lembramos a todos que, conforme deliberado em Assembleia Geral, os funcionários do Procon se concentrarão amanhã, dia 14/08/2015, às 10h00, em frente à Secretaria de Justiça, no Pátio do Colégio.

Nessa manifestação nos juntaremos aos funcionários do Itesp, a convite da AFItesp, oportunidade em que mais uma vez repudiaremos as declarações do Secretário e exigiremos a sua pública e ampla retratação, além de reforçarmos todos os demais pleitos discutidos em assembleia.

CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DOS QUE PUDEREM ESTAR PRESENTES.

Convém lembrar que será feita solicitação do abono de horas empenhadas neste evento de organização trabalhista, porém até o momento não há garantia de aprovação do pleito.  Além disso, considerar que a participação no evento não deve prejudicar compromissos previamente agendados.