A pedido do nosso advogado e Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Dr. Fábio Gaspar, divulgamos o presente evento:

Desde a implementação do novo regulamento de pessoal, temos recebido inúmeras queixas e pedidos de esclarecimentos a respeito da alteração no abono das horas decorrentes de licença saúde parcial,observando ainda que nenhuma informação sobre a alteração do que era praticado foi publicada na intranet para conhecimento prévio dos funcionários. Assim, as primeiras negativas de abono das horas surpreendeu os funcionários, gerando débito de horas com o qual estes não estavam contando.

Por se tratar de assunto do interesse geral, que está gerando grande insatisfação entre os funcionários, e tendo em vista a urgência da tomada de alguma providência, solicitamos breve reunião com o Diretor da DAF em 16/04/2019, para esclarecimentos dos motivos que levaram a essa alteração de procedimentos e discussão da situação para encontrarmos uma solução para o problema, porém sem resposta definitiva.

Também, até que tenhamos uma definição e que ela seja amplamente divulgada entre os funcionários, solicitamos ao Diretor que os procedimentos até então praticados sejam mantidos, o que não foi confirmado.

Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso na busca pela melhor resolução dos assuntos atinentes aos interesses dos servidores.

A um dia de abril de 2019, às quinze horas, em segunda chamada, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da Fundação Procon (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), por convocação da Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP, de acordo com a publicação do Edital, o qual foi divulgado na forma do seu Estatuto, para discutir e deliberar sobre a ordem do dia, conforme edital: 1. Reposição Salarial ref. setembro/2016 a fevereiro/2018; 2. Reposição Salarial ref. março/2018 a fevereiro/2019; 3. Processo Seletivo Interno; 4. Destravamento da Evolução Funcional; 5. Formação de pauta reivindicatória complementar. O presidente da AFProcon abriu os trabalhos, sendo indicada para secretariar a AGE, o funcionário Eduardo Abe. Com a presença dos servidores, cuja lista de presença fica fazendo parte integrante da presente ata, foi dado início à assembleia as 15h00, com a leitura do edital de convocação. Em seguida, o Presidente apresentou breve resumo da 1ª reunião com a DEX realizada em 18/02/2019 e informou ofício à DEX protocolado em 15/03/2019 ainda sem resposta; complementou que foram agendadas duas reuniões com a DEX para o dia 04/04/2019, uma com representantes da Comissão de Funcionários em Cargos em Extinção na Vacância e Cargos Isolados e outra para apresentação e discussão do relatório sobre PCCS elaborado por comissão de funcionários em 2018. Com a palavra, Diretor de Relações Institucionais, José Roberto Gomes Dias, apresentou avisos gerais, como: prorrogação do prazo de recadastramento dos associados para o dia 05/04/2019; confirmação de atualização das mensalidades a vigorar a partir de junho/2019 e divulgação de tabela em maio/2019; disponibilidade da sede para uso de todos os funcionários; esclarecimentos sobre a criação do sindicato; resumo dos principais pontos do novo Regulamento de Pessoal. Após os avisos gerais, passou-se aos itens da Pauta, conduzida pela Vice-presidente, Vilma Paz, que informou ter o diretor da DAF afirmado que o índice de reposição salarial de 3,34% referente ao período de setembro/2016 a março/2018 foi aprovado pela Fazenda, não havendo notícia de que o pagamento do período retroativo teria sido negado, porém o processo com a confirmação da aprovação ainda não retornou ao Procon, portanto deve permanecer na Pauta Reivindicatória, item aprovado; acrescentou que o índice aprovado no Conselho Curador em reunião realizada em 27/03/2019 de 4,13% referente ao período de março/2018 a fevereiro/2019 ainda será encaminhado ao CODEC, portanto também deve permanecer na Pauta Reivindicatória, item aprovado. Referente ao Processo Seletivo Interno e Destravamento da Evolução Funcional, Vilma Paz enfatizou a necessidade de discussão mais aprofundada e profícua junto a DEX a fim de atender o maior número de funcionários, uma vez que apenas elevar a restrição financeira, sem afastá-la, provavelmente não será suficiente para preencher vagas existentes, item aprovado. Por fim, passou-se à Pauta Reivindicatória, em anexo, sendo todos os pontos aprovados por maioria sem alteração; sendo aberto espaço para inclusão de novos itens, não houve qualquer manifestação. Esgotada a pauta e nada mais havendo a ser tratado, o presidente da assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata.

Alessandro Trucolo Voinichs

Presidente da AGE

Eduardo Abe

Secretário da AGE

Anexo: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/04/PAUTA-REIVINDICATORIA-01-04-2019.docx

A respeito da 78ª Reunião do Conselho Curador da Fundação Procon/SP, realizada em 27/03/2019, damos conhecimento da pauta tratada, as quais foram objeto das seguintes deliberações:

1. Ratificação da aprovação do Regulamento de Pessoal

Foi ratificada a aprovação do novo Regulamento de Pessoal. O Regulamento encontra-se publicado desde 01/04/2019, já produzindo efeitos.

Disponível na intranet através do link: http://intranet/wp-content/uploads/2019/04/regulamento_pessoal_2019.pdf

2.Aprovação do Balanço da Fundação Procon – SP – 2018 com base no parecer do Conselho Fiscal.

Item aprovado.

3.Aprovação das alterações do Regulamento Geral

Aprovada a alteração na denominação da Diretoria Adjunta de Programas Especiais – DPE, para Diretoria de Assuntos Jurídicos – DAJ.

Foi retirada o termo “Adjunta” de todas as demais Diretorias, porém, foi mantido na redação original do art. 31.

4.Apresentação da criação do novo logo do Procon – SP

Item conhecido. Sugerido alteração da Portaria FPSP 02/2019 no que diz respeito a obrigatoriedade do uso da Logomarca por parte do Procon municipal conveniado.

5.Informações sobre a Escola Paulista de Defesa do Consumidor

Representante da BRASILCON e dos servidores pontuaram a respeito da semelhança de atribuições entre a Diretoria de Estudos e Pesquisas – DEP e a Escola Paulista de Defesa do Consumidor – EPDC, criada pela Portaria nº 01/2019, motivo pelo qual foi sugerido a alteração do próprio Regulamento Geral da Fundação para inclusão da EPDC.

Ato contínuo, foi constituído um grupo de trabalho composto pelos representantes dos Servidores, BRASILCON e Procuradoria Geral do Estado, para alterar os artigos 40 a 42 do Regulamento, cuja análise será tema de exposição e deliberação na próxima reunião do Conselho Curador.

6.Referendo ao Convênio com o CEJUSC

Noticiaram a celebração de Convênio firmado com o CEJUSC para a criação do CEJUSCON, para mediação exclusiva de conflitos de relação de consumo encaminhados pela Fundação Procon-SP e pelos Procons Municipais Conveniados.

7.Aprovação do reajuste salarial de março/2018 a fevereiro/2019 com base no IPC (FIPE) – 4,13%.

Aprovado.

Haroldo Zillig Porto

Representante Titular dos Servidores no Conselho Curador.

Divulgamos abaixo, a ata da reunião realizada em 18/02/2019, assinada por todos os participantes.

Acesse aqui: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Ata-Assinada-Reunião-DEX-18-02-19.pdf

Até o momento, verificamos a atualização do cadastro de apenas 17% dos associados, o que é preocupante, pois a campanha se encerrará em 31/03/2019.

Reiteramos a importância da atualização do cadastro a fim de melhorarmos a comunicação entre os associados e a Diretoria e, consequentemente, fortalecermos a representação dos funcionários da Fundação PROCON-SP.

Portanto, acesse o site www.castorweb.com.br e faça a atualização de seu cadastro em apenas 3 minutos, realizando os seguintes passos: acesse o site, clique em “ENTRAR” (botão no canto superior direito), uma nova página abrirá, clique em “Esqueci minha senha”, digite seu e-mail e receberá por e-mail orientação para criar nova senha. Após criar a senha, acesse o sistema com login (e-mail) e senha para atualizar o seu cadastro. Atualize os dados do cadastro se houver necessidade e clique em “atualizar” no final da página e aparecerá a mensagem “atualização realizada com sucesso”.

Dúvidas: administrativo@afprocon.org.br

Agradecemos a colaboração de todos!

Eduardo Abe da Cruz

Diretor Administrativo da AFProcon

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital,  atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL  EXTRAORDINÁRIA,  a realizar-se no dia 01/04/2019 (SEGUNDA-FEIRA), às 14h30, em primeira chamada,  e às 15h00, em segunda e última chamada, no AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO PROCON (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP),  para  discutir e deliberar  sobre: 

1. Reposição Salarial ref. setembro/2016 a fevereiro/2018;
2. Reposição Salarial ref. março/2018 a fevereiro/2019;
3. Processo Seletivo Interno;
4. Destravamento da Evolução Funcional;
5. Formação de pauta reivindicatória complementar.

São Paulo, 20 de março de 2019.

Associação dos Funcionários da Fundação Procon/SP

Alessandro Trucolo Voinichs

Presidente

SINDECON – Sindicato dos Trabalhadores em Defesa

do Consumidor do Estado de São Paulo

José Roberto G. Dias

Presidente

Prezados associados,

Após a implantação do Sistema Castor no início de 2018, houve a possibilidade de maior controle dos pagamentos realizados pelos associados e maior eficiência nas baixas destes pagamentos, bem como melhor controle financeiro e emissão de relatórios destinados a tal controle.

Assim, identificamos que há associados realizando pagamento de mensalidades com valores desatualizados, aplicando o percentual de 0,6% aos salários de 2015, antes das reposições concedidas no acordo de dissídio coletivo 2015/2016 (5,22%) e do último reajuste de 9,13% (2016/2017), utilizando ainda a última tabela divulgada.

Desta forma, visando o equilíbrio das contas desta associação e equidade nas contribuições de todos os associados, divulgaremos os valores das mensalidades atualizadas, no prazo de 60 dias, a fim de que a partir da contribuição de junho/19, todos os associados possam realizar seus pagamentos com base nos salários atualizados, com acréscimo dos últimos reajustes percebidos, inclusive a reposição data base 2017/2018 (3,34%), caso já implementada até a divulgação da nova tabela.

Salientamos a necessidade das atualizações e dos pagamentos, para o melhor  desenvolvimento das atividades da AFProcon,  bem como  manutenção das melhorias implementadas nas últimas gestões, tais como o sistema Castor, assessoria jurídica e contábil, sede etc.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos e dúvidas, através dos e-mails de contato constantes no blog.

Desde já, agradecemos a colaboração e compreensão de todos!

Antonio Marcos Vieira

Diretor Financeiro da AFProcon.