Colegas,
A partir de 15/12/2015, começa a votação do Orçamento de 2016 (PL 1298/2015), na Assembleia Legislativa de SP.
É importante nossa presença em pelo menos um dia de votação, para buscarmos entre os deputados apoio às nossas reivindicações e para aprovação da emenda que restabelece a Fonte 1 (Recursos do Tesouro) ao Procon.
Ainda não há a definição da data exata da votação. Assim que soubermos divulgaremos.
É nossa intenção contratar transporte para levar o maior número de pessoas nessa data.
Contamos com sua presença!
Vários colegas tem solicitado informações sobre a documentação necessária para ingressar com ações judiciais, especialmente as individuais, contra a Fundação Procon.
Disponibilizamos, portanto:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, POR TIPO DE AÇÃO (GEDAP, Incorporação de décimos das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, Rescisão contratual pela aposentadoria (reintegração ou multa de 40% do FGTS e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dentre outras)
MODELOS DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (procuração, declaração de hipossuficiência financeira, contrato de prestação de serviços e ficha)
Clique aqui para ler a petição inicial da ação movida pela AFProcon, referente às promoções , previstas no Plano de Cargos Carreiras e Salários, à época em vigor, porém não efetivadas tempestivamente.
(processos de promoção – popularmente conhecidos por “mudança de letra” ou “steps”)
O processo é referente aos “steps salariais” do plano de carreira anterior.
Inicialmente a ação havia sido distribuída à 13ª Vara sob o número 00019778420155020013. Todavia, foi redistribuído e tramita perante a 40ª Vara do Trabalho sob o nº 00021433520155020040.
Começamos bem a semana!
Já na segunda-feira REALIZAMOS TODOS MAIS UM IMPORTANTE ATO, em prol do Servidor Valorizado, do Procon Fortalecido e do Consumidor Protegido.
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Aglomeração inicial…
… apitaço preliminar…
… subindo…
… mensagem bem próxima da DEX.
Já fez a sua?
Servidor valorizado, Procon fortalecido, Consumidor protegido.
DATA: 27/11/2015 (sexta-feira)
HORÁRIO: das 14h00 às 17h30.
LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia – 1º andar – Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo/SP (próx. ao metrô Anhangabaú).
Acompanhe o 1º Encontro no Facebook
PROGRAMAÇÃO:
13h30 – Credenciamento
14h00 às 14h15 – Abertura: Manuel Amaral da Silva (presidente da AFProcon)
Mediação: Antonio Marcos Vieira (vice-presidente da AFProcon)
14h15 às 14h45 – Tema: “Os rumos do serviço público no Estado de São Paulo e reflexos para a Fundação Procon”
Expositor: Raul Marcelo (deputado estadual do PSOL)
14h45 às 15h00 – Debate
15h00 às 15h30 – Tema: “Histórico e perspectivas da defesa do consumidor”
Expositora: Andrea Sanchez (advogada e especialista em defesa do consumidor do Procon/SP)
15h30 às 15h45 – Debate
15h45 às 16h15 – Tema: “O combate ao assédio moral nas relações de trabalho”
Expositora: Margarida Barreto – Mestre e doutora pela PUC-SP, vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da PUC-SP, professora da pós-graduação em psicologia social, também na PUC-SP, e do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da Santa Casa de São Paulo. Entre suas publicações importantes: Violência, saúde e trabalho: uma jornada de humilhações (Educ, 2006) e Pedagogia Institucional (Zit, 2004), Revista Nacional de Direito do Trabalho, da qual é editora.)
16h15 às 16h30 – Debate
16h30 às 17h00 – Tema: “Organização e mobilização dos trabalhadores na defesa de seus direitos”
Expositor: Danilo Uler (advogado e sindicalista);
17h00 às 17h15 – Debate
17h15 às 17h30 – Encerramento: José Roberto Gomes Dias (diretor da AFProcon)
Na última segunda-feira, 16 de novembro, foi protocolado o Ofício do Sindicato, que reitera a necessidade de efetiva negociação, no prazo de 10 dias, com vistas ao atendimento de nossos pelitos.
Clique aqui para ter acesso ao documento.
(arquivo de 2Mb!)
Servidor valorizado, Procon fortalecido, Consumidor protegido.
DATA: 27/11/2015 (sexta-feira)
HORÁRIO: das 14h00 às 17h30.
LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia – 1º andar – Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo/SP (próx. ao metrô Anhangabaú).
Acompanhe o 1º Encontro no Facebook
PROGRAMAÇÃO:
13h30 – Credenciamento
14h00 às 14h15 – Abertura: Manuel Amaral da Silva (presidente da AFProcon)
Mediação: Antonio Marcos Vieira (vice-presidente da AFProcon)
14h15 às 14h45 – Tema: “Os rumos do serviço público no Estado de São Paulo e reflexos para a Fundação Procon”
Expositor: Raul Marcelo (deputado estadual do PSOL)
14h45 às 15h00 – Debate
15h00 às 15h30 – Tema: “Histórico e perspectivas da defesa do consumidor”
Expositora: Andrea Sanchez (advogada e especialista em defesa do consumidor do Procon/SP)
15h30 às 15h45 – Debate
15h45 às 16h15 – Tema: “O combate ao assédio moral nas relações de trabalho”
Expositora: Margarida Barreto – Mestre e doutora pela PUC-SP, vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da PUC-SP, professora da pós-graduação em psicologia social, também na PUC-SP, e do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da Santa Casa de São Paulo. Entre suas publicações importantes: Violência, saúde e trabalho: uma jornada de humilhações (Educ, 2006) e Pedagogia Institucional (Zit, 2004), Revista Nacional de Direito do Trabalho, da qual é editora.)
16h15 às 16h30 – Debate
16h30 às 17h00 – Tema: “Organização e mobilização dos trabalhadores na defesa de seus direitos”
Expositor: Danilo Uler (advogado e sindicalista);
17h00 às 17h15 – Debate
17h15 às 17h30 – Encerramento: José Roberto Gomes Dias (diretor da AFProcon)
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 12 a 23/11/2015
INSCREVA-SE!
Obs.: O Encontro será realizado com pelo menos 60 participantes. Na impossibilidade de realização, você será comunicado aravés do e-mail cadastrado.
Em 09/11/2015, com o intuito de suprir a ausência de informações por parte da Diretoria Executiva sobre o andamento dos processos de reposição salarial, reequilíbrio dos valores dos vales alimentação e refeição, promoção e progressão do ano de 2014 e do aditivo ao PCCES para os TPDC-I, Técnicos de Informática e EPDC-I, recorremos a dois órgãos da Secretaria da Fazenda, o Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado) e a CCE (Coordenadoria de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadas), em que esses processos tramitam ou tramitaram e obtivemos as seguintes informações:
– Reposição Salarial (Processo Procon nº: 597/2015 e Secretaria da Fazenda nº: 12091-955176/2015): está na CCE aguardando parecer (sem previsão de data para que isso ocorra);
– Reequilíbrio dos vales alimentação e refeição (Processo Procon nº 436/2015 e Secretaria da Fazenda nº 12091-803979/2015): mesma situação do de reposição salarial;
– Promoção/2014 (Processo Procon nº 181/2015 e Secretaria da Fazenda nº 12091-288299/2015): segundo informação do pessoal do Codec já houve parecer final com cópias enviadas para a DEX e a SJDC em 02/10/2015;
– Progressão/2014 (Processo Procon nº 183/2015 e Secretaria da Fazenda nº: 12091-284291/2015): idem ao de promoção; e
– Processo de Aditivo ao PCCES: (Processo Procon nº 371/2013 e Secretaria da Fazenda nº 12091-908100/2013): está em outro setor do Codec aguardando assinatura da pessoa responsável e encaminhamento para a Secretaria do Planejamento e posteriormente à CPS (Comissão de Política Salarial) para o parecer final.
Com relação aos processos de reposição salarial e do reequilíbrio dos vales alimentação e refeição, o Codec, com fundamento no item 14 do Ofício Circular CPS nº 01/2015, exige redução de despesas de custeio como medida compensatória para o gasto resultante da aprovação dos dois processos.
Para, em tese, satisfazer a exigência do Codec, o Procon apresenta como alternativa a não convocação dos candidatos remanescentes do concurso.
Quanto aos processos de promoção e progressão tentamos e não conseguimos acesso aos pareceres finais havendo por parte do Codec a recomendação que solicitássemos esses pareceres à Fundação Procon ou à SJDC que receberam cópias dos processos, em 02/10/2015, como acima informado.
Em virtude do histórico de informações incorretas sobre o andamento dos processos de interesses dos servidores, solicitamos, nesta data, pelo SIC, vistas e cópias dos mesmos. (acessível em http://www.sic.sp.gov.br/ protocolo 445701514447 ).
No que diz respeito ao processo de aditivo ao PCCES, já rejeitado uma vez, terá que tramitar ainda na Secretaria do Planejamento e na Comissão de Política Salarial (CPS), podendo ser devolvido a outras instâncias (CCE e/ou Codec) ser aprovado (improvável) ou ser mais uma vez rejeitado (bem provável).
A impressão que tivemos nesta e nas visitas anteriores é que existe uma tendência a que sejam negados toda e qualquer reivindicação de natureza econômica.
Diante desse quadro, mais do que nunca, precisamos nos mobilizar para lutar pelo atendimento de nossos pleitos.
Viemos a saber recentemente que a Fundação Procon como resultado do trabalho de seus servidores já arrecadou neste ano cerca de R$50 milhões, além de ter R$ 170 milhões em caixa.
Por fim, cabe lembrar que a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em dois de seus artigos, excetua a reposição salarial (art. 17, § 6º e art. 22, inc. I) dos cortes elencados.
E mesmo o Decreto 61.132 estabelece, em seu art. 2, que seriam respeitados os ajustes por tempo de serviço ou evolução funcional (leia-se: qunquênios, sexta-parte, promoção, progressão e assemelhados).
