A AFPROCON encaminhou ofício ao novo Secretário de Justiça e Cidadania, solicitando que na escolha da composição dos cargos de direção (Diretor Executivo e Diretores Adjuntos), de chefia e de assessoramento da Fundação Procon-SP, se observe o conhecimento jurídico e o caráter técnico na área de defesa do consumidor, como critério de seleção.
Vale dizer que tais preceitos estão em sintonia com o próprio discurso do Governador Tarcísio de Freitas, quanto a escolha de quadros técnicos para gestão dos órgãos da administração pública estadual, bem como em concordância com os ditames da Lei Estadual nº 9.192/95 e do atual Plano de Classificação de Carreiras, Empregos e Salários – PCCES, instituído pelo Decreto nº 57.065/11.
Pessoal, de verdade, acho que está havendo um GRANDE EQUÍVOCO – estão tentando colocar como sinônimo notório saber em defesa do consumidor com CONHECIMENTO JURÍDICO.
Desde a “fundação da Fundação”, a opção foi por equipe MULTIDISCIPLINAR. Todos são bem vindos, inclusive os advogados. O Direito é apenas uma ferramenta da Defesa do Consumidor, ainda mais nos tempos atuais, em que a COMUNICAÇÃO tem papel importante, há muita necessidade de CÁLCULO e de inúmeras outras disciplinas.
Ser advogado não basta, e a prova disso é o advogado que o Flavio Dino colocou na Senacon. Trata-se de um GRANDE CRIMINALISTA, porém nunca escreveu sequer uma lauda referente à Defesa do Consumidor (nem uma CIP, nem uma RECLAMAÇÃO, nem um MEMORANDO, nem um AUTO, nunca fez uma audiência conciliatória com um fornecedor e um consumidor, nem um RELEASE, nunca LECIONOU, nunca sequer fez um curso ESPECIALIZADO). É um cara sem prática nem teoria na área de Defesa do Consumidor, embora formado em Direito.
Até outro dia tínhamos na direção do Procon um jurista. E arrisco dizer que a maioria de nós concorda que DEFESA DO CONSUMIDOR não era sua especialidade. Há quadro técnico, na carreira, com gente bem mais vivida e especializada; pena que, não raramente, ignorada.
O nome indicado, sem dúvida, é de um estudioso, de uma pessoa que sempre estudou e trabalhou bem, que tem capacidade de gestão – só que não é especialista em defesa do consumidor, até onde se sabe.
Não preenche o requisito da LEI 9192, art 13.
O que me pergunto é COMO SE DEU ESSA ESCOLHA?
Será que os que escolheram sabiam, de fato, o que é um Procon?
Sabiam que é um PILAR IMPORTANTE na sociedade de consumo?
Ou acham que tudo o que levou à criação do CDC tá no passado, que “o mundo mudou”, Esse é o ideário de quem apresenta projeto para reduzir multas, quando deveria trabalhar para aumentar o respeito ao consumidor?
Por que, então, não indicar um nome realmente com experiência e formação?
Alguém com SERVIÇO PRESTADO na área…
E, sinceramente, tenho um certo receio de enfraquecimento do órgão, pois estamos recebendo em São Paulo figuras que estiveram envolvidas com o último governo federal, que é de triste memória em relação a agentes fiscalizatórios, como o IBAMA.
O Procon é disciplinador do mercado. Bons fornecedores reconhecem sua importância.
Historicamente, os fornecedores dialogam com o Procon, buscando até se aprimorar, com base nas reclamações – reduzir reclamação, aumentar solução É O QUE QUEREMOS!
Fornecedores medíocres só querem evitar sanções, mas não trabalhar para evitar sanções.
É bem provável que o Engenheiro Wilton permaneça entre nós, como permaneceu o “filósofo” Modonezzi.
Que ele, ao menos, escute os servidores muito mais do que temos sido escutados. Já seria um grande avanço.
Que tenhamos sorte e que, sob a batuta do Eng Wilton, o barco não afunde.
Mas ele deve saber que os ataques vem de todo lado. O último foi o do PL que reduzia valor de multa a um ponto de asfixiar o Procon e, consequentemente, a Defesa do Consumidor.
Um projeto de lei, que tem tudo para voltar à pauta de votação da ALESP, e que faz compensar AINDA MAIS o descumprimento da lei (preço da gôndola na prateleira e no caixa, fila, produto vencido, produto estragado… – tudo com penas abrandadas).
Milionários que lesam e que não querem melhorar nem pagar pelos erros. Esses são os que pressionam.
Como primeiro “dever de casa”, se o Eng. Wilton me pedisse uma sugestão, eu diria que ele deve assistir à audiência pública, sobre o tal projeto, que contou com a participação da AFPROCON, do IDEC, da Brasilcon, do Nudecon. Enfim, contou com a participação de uma série de órgãos legitimados para a DEFESA DO CONSUMIDOR com quem ele deve trabalhar. E não apenas com a APAS, com o IDV, com a Associação Comercial, com a Febraban (para quem já desenvolveu uma máquina que operava bitcoins, em 2016), com a ABEAR etc.
Temos um lado, e o lado é o do CONSUMIDOR!
Sim, consumidor VULNERÁVEL. Ele precisa saber de cor o que é vulnerável, caso não saiba.
Recomendo reativar o 151 e atender um dia lá. Ou ouvir as gravações. Quem sabe atender em um posto presencial em um CIC…
Ou ter acesso aos memorandos que enviamos diariamente ao MP – CAO CONSUMIDOR (também chamado à audiência pública, mas que não compareceu) para entender o tamanho da luta! Luta contra o ESMAGAMENTO DE DIREITOS!
Que o Eng. Wilton, assim como o Secretário, Dr. Prieto, nos ouça.
E, como diz o dono da Havan, estamos no mesmo barco e a última coisa que queremos é que ele afunde.