I.
Dia, hora e local: 13/09/2019, às 10:35h, na
sala de reunião da DEX.
II.
Presença: Guilherme
Farid (Chefe de Gabinete), Carlos Coscarelli (Assessor Chefe),
Alessandro Trucolo (Presidente AFProcon), Vilma Paz de Almeida
(Vice-Presidente AFProcon), Eduardo Abe da Cruz (Diretor
Administrativo AFProcon), Priscila Martines (Diretora de Comunicação
AFProcon), Marcelo Floriano Barbosa (Diretor Social AFProcon) e
Haroldo Zillig Porto (Representante dos Funcionários no Conselho
Curador).
Inicialmente, o Presidente da AFProcon faz um pedido à DEX, para que seja realizada pelo menos uma reunião mensal com a AFProcon para evitar ruídos de comunicação sobre os assuntos que afetam os servidores e que haja divulgação da posição da DEX em relação aos assuntos tratados em reunião na Intranet. Também, que haja maior participação da Associação nas decisões que impactam os funcionários. Vilma pontuou que determinadas situações não podem esperar reunião de pauta, pois precisam ser tratados com maior urgência, e que este acesso e comunicação não estão sendo estabelecidos com a atual gestão. Enfatizou que a prioridade da DEX neste momento deve ser os servidores, já que estes têm se dedicado ao máximo para viabilizar todos os projetos trazidos pela atual gestão, sendo esperado por todos a devida reciprocidade.
III. Pauta e respectivas decisões:
1. Encaminhamento do processo de alteração do PCCES: aprovado na reunião do Conselho Curador em 28/08/19, porém dependente das instâncias superiores para implementação, havendo risco de não ser aprovado se for mantida a orientação da PGE de que todos os pleitos que importem custos sejam negados, considerando-se o limite prudencial previsto na LRF.
A AFProcon ressaltou a importância desse processo ser agilizado, tendo em vista que os ajustes previstos são muito importantes para todos os funcionários, especialmente para os cargos em extinção e isolados (compensações) e EPDC I (correção da distorção do salário).
2. Autorização da reposição salarial de 4,13%:o processo voltou negado pelas instâncias superiores. Ocorreu uma reunião da DEX com a CPS para reconsideração da negativa, justificando a retirada do Procon do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive com planilhas de impacto do reajuste para o Estado e para o Procon. Assim, foram encaminhados ofícios à CPS e ao Secretário da Justiça apresentando os argumentos que justificam a exclusão da Fundação Procon do controle de redução de custos e do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, já que é uma Fundação não dependente, realizando inclusive aporte anual de 30% ao caixa do Estado.
A AFProcon insiste na atuação política do Diretor Executivo, inclusive lamentando sua ausência na reunião, e que neste momento isso tem que ser sua prioridade. Foi informado que a AFProcon agendará uma reunião com o Secretário da Justiça para reforçar o pedido, e que a DEX pode estar presente na reunião se desejar.
3. Processo de promoção: mais um item que pode ser frustrado pela LRF, o que provocaria grande e inadmissível impacto aos funcionários. Quanto aos recursos financeiros, falou-se novamente sobre as tratativas iniciais da DEX no sentido de utilização dos percentuais não utilizados nos anos anteriores, o que totalizaria aproximadamente 4,8% da folha, no entanto a AFProcon reforçou a necessidade de promoção de todos os habilitados segundo as vagas disponíveis, tendo solicitado que a Fundação já faça um cálculo inicial de quanto seria necessário para isso. Porém caso não seja aprovado recurso suficiente para a aprovação de todos, foi ressaltada a necessidade de se definir um sistema equilibrado de distribuição do recurso disponível entre todos os cargos, com a participação da AFProcon, que observou, inclusive, que tais critérios já deveriam ter sido publicados no edital do processo interno de seleção.
Foi apresentado o estudo feito pelo José Antonio (Daoc), que prevê três possibilidades de distribuição, e solicitada uma reunião para a próxima semana para discutir especificamente esse assunto, com a participação da CRH e do próprio José Antonio, a fim de que a discussão sobre os critérios possa ser levada posteriormente à reunião com os representantes dos setores, prevista para o dia 24/09/19.
Vilma salientou, quanto ao processo de seleção, que a AFProcon deveria ter sido chamada para discutir a formatação da prova, principalmente da objetiva, pois houve várias impropriedades, como, por exemplo, ter sido aplicada a mesma prova para todos os níveis e o mesmo peso para as questões técnicas e as demais. Observou também que a AFProcon fez vários apontamentos sobre o edital, porém não recebeu nenhuma resposta da Comissão de Acompanhamento do Processo quanto aos questionamentos realizados.
4. Processos de progressão 2017 e 2018: estão a caminho do CEDEC/CODEC, também dependentes da concordância em retirar o Procon dos cálculos da LRF. Quanto à lista de contemplados, somente será publicada após o retorno do processo, concordando com a lista enviada, para que não se crie expectativas que possam ser frustradas por eventuais mudanças de interpretação conforme ocorreu no processo anterior. As regras definidas pelo Codec na última progressão realizada foram mantidas.
5. Reajustes do VA e VR: o processo de reposição salarial já prevê a aplicação dos 4,13% sobre o VA e VR (foi, portanto, também negado). Quanto aos reajustes reais, o processo do VR (para R$ 32,00) já foi encaminhado e agora será juntada a aprovação do Conselho Curador ocorrida em 28/08/19. Não há ainda processo para o VA, pois depende de estudo que a DEX havia se comprometido a realizar para definição de um valor maior, porém com outra base de cálculo, não pela cesta básica media pelo DIEESE e pelo Procon. Foram, portanto, reforçados a necessidade do estudo e o encaminhamento do pleito.
6. Seguro de vida, auxílio funeral e plano odontológico: também houve compromisso da DEX, na reunião anterior, em realizar estudos de viabilidade financeira e jurídica, não tendo ainda sido iniciados. Os pedidos foram reafirmados.
7. Deflagração do processo de seleção da equipe da Comissão Processante: DEX informou que está sendo finalizado o sistema para inscrição e seleção dos interessados, com previsão para disponibilidade até o fim do mês de setembro/19.
8. Definição de regras e implantação do sistema de mobilidade de pessoal: a AFProcon solicitou que o perfil desejado para os setores seja divulgado publicamente, já que somente quem se inscreveu tinha acesso aos perfis. Também foi pontuado que tais perfis precisam ser mais bem elaborados, não somente a partir das informações fornecidas pelas diretorias, mas com base em estudos e análises mais abrangentes e objetivas. Quanto à publicação das listas de classificação e das efetivas transferências, segundo a DEX, ocorrerá até o final do mês.
9. Extinção da Fundação e criação de autarquia ou alteração da lei de criação da Fundação: a PGE entende que a melhor solução para os cargos comissionados seria a autarquia, mas a proposta seria de transformação e não de extinção da Fundação e criação da autarquia, com permanência dos bens e aproveitamento do corpo funcional. Na reunião do Conselho Curador de 28/08/19, o tema foi levado pelo Haroldo e o próprio Secretário se mostrou favorável à alteração da lei de criação da Fundação e não à transformação ou criação de autarquia. A DEX encaminhou, então, ofício ao Secretário da Justiça e proposta de PL com alteração dos artigos 13 e 18 da lei de criação da Fundação, corrigindo a criação do quadro de cargos, carreiras e salários, para atender ao inquérito do MP que recomenda fazer esse acerto, e alterando a contratação dos cargos comissionados, pois entende que tal alteração é suficiente e adequada.
A AFProcon requereu acesso aos dois projetos para eventualmente ser formada uma comissão de acompanhamento do andamento do que tiver sido encaminhado e adotado como solução definitiva.
10. Reunião com os representantes dos cargos em extinção e isolados: na última reunião da comissão de funcionários com a AFProcon, foi solicitado que se verificasse a possibilidade de inclusão de carreira, aproveitando-se da alteração que será feita na lei de criação da Fundação Procon. A DEX acredita que seria possível incluir uma carreira de ensino médio, com três níveis, para os cargos em extinção e uma carreira com três níveis também para os isolados, condicionando tal inclusão à concordância inequívoca dos interessados. A AFProcon agendará uma nova reunião com a comissão para apresentar a proposta e verificar se há concordância.
11. Reunião com representantes dos funcionários: a AFProcon informou que a reunião está agendada para o dia 24/09, em que serão apresentadas todas as informações discutidas hoje, bem como traçadas as estratégias e ações no sentido de obter os pleitos de interesse dos funcionários.
12. Liberação para encontro de funcionários: a AFProcon tem intenção de realizar o 3º Encontro de Funcionários, com uma confraternização de final de ano, no início de dezembro. Foi autorizada a liberação dos funcionários pela DEX.
13. Dificuldades dos funcionários para procedimentos com o plano de saúde: após alguns relatos de dificuldades dos funcionários para realização de exames pelo plano de saúde, a DEX solicitará um levantamento junto à CRH para verificar a necessidade de eventual reunião com a UNIMED. Foi solicitado pela DEX que os servidores relatem formalmente à CRH todos os problemas e dificuldades enfrentadas.
Além da pauta divulgada, houve menção da questão das vagas do estacionamento da sede, sendo informado pela Dex que haveria uma reunião para tratar do assunto no mesmo dia, pois é preciso definir a área disponível para o Procon e delimitar as vagas. Quanto à obra que está ocorrendo no estacionamento do Poupatempo Itaquera, expondo os funcionários a barulho contínuo de mais de 80 decibéis diariamente, a DEX informou que está em contato com o Secretário das Subprefeituras, para questionamento quanto ao horário de execução da obra, que deveria ser noturno.
Nada mais havendo a ser discutido, foi encerrada a reunião.
