OFÍCIO SJDC REFERENTE AO CONCURSO INTERNO 2019

Conforme solicitado pelo Sr. Secretário de Justiça na reunião ocorrida em 23/10/2019, foi protocolado pela AFProcon em 06/11, ofício solicitando a implementação da progressão de todos os servidores habilitados no Processo Seletivo Interno 2019, bem como que o próprio Secretário diligencie aos órgãos competentes para a devida autorização.

Link do documento:https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Ofício-SJDC-Concurso-Interno-2019.pdf

REUNIÃO DE REPRESENTANTES SETORIAIS – 12/11/2019

Solicitamos a presença de todos os representantes de setores, postos de atendimento e regionais, na sede da AFP, no dia 12/11/2019 (terça-feira) às 14:00h para deliberar sobre: 1- escolha de representantes para acompanhar o processo de alteração quanto aos cargos comissionados; 2-informações sobre a reunião com o Secretário de Justiça; 3- pleitos em curso na SJDC, CODEC, SEFAZ, etc.

Ressaltamos a importância da participação de todos, e que os setores que ainda não possuem representantes, devem escolher os mesmos o quanto antes, com vistas a maior representatividade possível de todos os setores nos encaminhamentos e proposições.

Estimulamos a participação dos núcleos regionais, que terão a viagem custeada pela AFP, bastando nos apresentar os comprovantes para o respectivo reembolso (Diretor Financeiro: Antônio Marcos Vieira – e-mail: financeiro@afprocon.org.br)

Acrescentamos, ainda, que nos termos do Acordo Coletivo celebrado em abril/2016, as horas relativas a participação na reunião e deslocamento serão abonadas.

Att.,

Alessandro Trucolo Voinichs
Presidente da AFProcon



RESUMO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA – 21/10/2019

Em 21 de outubro de 2019, às 17:00h, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, realizou-se reunião com o Dr. Paulo Dimas Debellis Mascaretti (Secretário de Justica e Cidadania), e com a Diretoria da AFProcon, representada por  Alessandro Trucolo (Presidente AFProcon), Mauro Guilherme Nahas de Freitas (Diretor Jurídico AFProcon), Priscila Martines (Diretora de Comunicação AFProcon), Marcelo Floriano Barbosa (Diretor Social AFProcon) Antonio Marcos Vieira (Diretor Financeiro AFProcon), bem como os convidados pela AFProcon José Roberto Gomes Dias (convidado da ATDEX) e Haroldo Zillig Porto (convidado – representante titular dos Funcionários no Conselho Curador da Fundação Procon-SP).

Ato contínuo, abriu-se a reunião com a seguinte pauta:

Primeiramente, o Secretário de Justiça cumprimentou a todos à mesa, salientando que está à disposição para ouvir as demandas dos servidores da Fundação. A AFProcon iniciou a sua fala, destacando a primeira pauta da reunião, qual seja, que seja dado transparência a proposta de alteração da lei que criou a Fundação, para adequação dos cargos de livre provimento/comissionados. Frisou o temor dos servidores em relação ao cumprimento da decisão judicial que veda o regime celetista aos comissionados, fato que poderá acarretar em mudança da natureza jurídica de fundação pública para autarquia, sem que se saiba como ficará o quadro de pessoal permanente caso ocorra esta modificação.  

A AFProcon destacou que essa sensação de insegurança por parte dos trabalhadores é potencializada pela ausência de transparência em relação ao projeto, salientando que houve promessa de acesso das propostas aos representantes dos servidores, situação que não se concretizou, apesar de vários requerimentos. Por conta disto, os próprios funcionários da Fundação pediram para acompanhar esta reunião com o Sr. Secretário, tanto que foi convocada Assembleia Geral Extraordinária com este propósito, assembleia que foi cancelada a partir do momento em que houve, na última sexta-feira, a entrega de cópia de ofício endereçado da DEX ao Secretário de Justiça, contendo sugestão de alteração legislativa.

O representante dos servidores no Conselho Curador apontou que medo se justifica, uma vez que assistimos, em passado recente, à extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, e atualmente observamos os casos da Fundação para o Remédio Popular – FURP e da Fundação ONCOCENTRO, os quais poderão ser extintos, conforme indicação do próprio executivo estadual. Ainda destacou que, no início de setembro, por conta de alteração de identidade visual do PROCON, em que foi retirado o termo “Fundação”, houve necessidade de publicação de informe por parte da Diretoria Executiva, noticiando aos funcionários que tal ajuste não significava alteração de regime jurídico da Fundação Procon-SP, mas tão somente o atendimento de uma orientação da Secretaria de Comunicação do Governo.

Por sua vez, o Secretário afirmou que o PROCON-SP desempenha muito bem as suas atribuições e não se cogita em extinção da Fundação, muito pelo contrário, o que se quer é fortalecer o órgão. Esclareceu que antes de ir para ALESP, eventual propositura passa primeiramente por análise da PGE, inclusive pelo Conselho Curador. Durante a reunião, o Dr. Paulo Dimas fez um aparte para contatar por telefone a PGE a fim de verificar como está a situação, sendo respondido que o caso ainda está sob estudo. Ou seja, não há um esboço de proposta legislativa.

Indagado sobre o ofício produzido pela DEX, o Secretário reafirmou que não existe um Projeto de Lei formatado, e que conteúdo do documento – o qual prevê a alteração dos artigos 13 e 18 da Lei nº 9.192/95, fixa o quadro de cargos, carreiras e salários, altera o regime de contratação dos cargos comissionados, e extingue empregos – é uma sugestão da Diretoria Executiva.

AFProcon ainda informou que, em relação ao que foi sugerido pela DEX naquele ofício, há preocupação com a previsão de extinção de alguns cargos vagos no quadro de pessoal, conforme aponta o documento, tendo em vista que estamos sob a égide de um processo seletivo interno, em que o número de vagas já foi previsto em edital. Portanto, se implementada a proposta de diminuição, isto poderá prejudicar aqueles candidatos já habilitados, mas que eventualmente não poderão ser promovidos pelo corte de empregos sugeridos.

Também destacou-se a existência de classes de empregos que foram colocados em extinção na vacância por ocasião da implantação do último PCCES, sendo que uma eventual alteração para Autarquia poderá acarretar em risco do rompimento do vínculo empregatício desses trabalhadores, o que seria um grande prejuízo uma vez que é um quadro com grande número de servidores altamente qualificados. Portanto, deve-se garantir que, se adotada solução com mudança da natureza jurídica do órgão, que esses servidores sejam preservados em todos os seus direitos, assim como todos os demais.

Ainda em relação a eventual transformação para Autarquia, alertou-se sobre o risco de colocar os servidores da Fundação em quadro transitório, ou seja, permaneceríamos no órgão em situação precária, com o risco de desligamento no momento em que for constituído um quadro próprio e permanente, por intermédio de concurso público.

O Secretário ressaltou que o problema não é político e sim jurídico. O trabalho será no sentido de encontrar uma solução que passa somente pela mudança do regime de pessoal dos comissionados, e que não dê azo a outros questionamentos, dando estabilidade ao atual quadro de servidores.

Por fim, sobre este assunto, o Dr. Paulo Dimas afirmou que, em breve, fará uma reunião definitiva com a PGE, para definir melhor estratégia com objetivo de resolver a questão, cumprindo a decisão do STF, solução que não traga nenhum prejuízo aos trabalhadores.

A AFProcon enfatizou a necessidade de transparência, requerendo que se permita aos servidores acompanhar todas as discussões até fechamento dessa questão, e que possam dar sugestões e fazer apontamentos quanto ao conteúdo da proposta a ser finalmente encaminhada,   para tranquilizar os funcionários da Fundação.

Ato continuo, iniciou-se a discussão sobre a segunda pauta da reunião, qual seja, a intervenção do Secretário da Justiça para excluir a Fundação Procon do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a respectiva autorização da reposição salarial de 4,13% e demais pleitos dos servidores.

O Secretário informou que pediu reconsideração da negativa, justificando a retirada do órgão do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a CPS – Comissão de Política Salarial se posicionou negativamente, sob o argumento de que mesmo  o PROCON possuindo recursos próprios para suportar a majoração salarial e outros pleitos, não poderiam fazer tais concessões pois teriam que dar o mesmo tratamento a outras categorias. Informou que recebeu relato de que situação das contas do estado exigem prudência, sendo que, segundo ele, tão logo haja melhoras, a decisão negativa poderá ser revisada.

Inquerido sobre o assunto, Dr. Paulo Dimas afirmou que não houve reajuste para o ITESP e somente a FUNDAÇÃO CASA foi contemplada com um ajuste de salários para os agentes de apoio socioeducativos – que trabalham diretamente com os adolescentes – atendendo uma situação de emergência que envolve questões segurança deste quadro de servidores, citando ainda que havia iminência de greve por esses servidores. Informou que isto só foi possível através de remanejamento orçamentário, tendo em vista a situação difícil destes funcionários. Exemplificou o caso dos policiais, os quais também pressionam por reajustes salariais.

O representante dos servidores no Conselho Curador destacou que este impedimento é extremamente prejudicial aos funcionários pois, além de impedir a reposição salarial, pode afetar os benefícios (valor do Vale Refeição, Vale Alimentação e Auxílio Creche), além dos processos de progressão que estão pendentes (2017 e 2018), e do recente processo de promoção.

A AFProcon levantou o tema do processo de promoção (processo seletivo interno) o qual foi realizado neste ano, e que se for negada por conta das limitações impostas pelas instâncias estaduais, significará uma grande frustração àqueles habilitados no processo. Inclusive pontuou-se sobre a questão do aumento de limite de folha, com o uso dos percentuais não utilizados nos anos anteriores, com o propósito de contemplar mais servidores.

Por sua vez, o Secretário entende que, em que pese as restrições, tal processo não se sujeitaria a LRF, vez que se trata de evolução funcional. Pediu para que a AFProcon encaminhe à Secretaria de Justiça outro Ofício contendo somente este item, para que ele possa realizar as diligências necessárias com vistas a sua aprovação. Vale dizer que a promoção ainda está em fase de homologação, carecendo ainda de encaminhamento pela Fundação aos demais órgãos de controle e decisão (CJ/SJC, CODEC, CPS).

Nada mais havendo a ser discutido, foi encerrada a reunião.

Aproveitamos a oportunidade, para divulgar a pedido dos funcionários, a cópia do ofício encaminhado pela DEX à SJDC, contendo a sugestão do Anteprojeto de Lei que altera a Lei 9.192/95: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Ofício-FPDC-DEX-nº-688-2019.pdf

COMUNICADO URGENTE! CANCELAMENTO DA AGE DE 21/10/2019

Comunicamos que a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA convocada para o dia 21/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA), às 15h30, em primeira chamada, e às 16h00, em segunda e última chamada, no Páteo do Colégio (em frente a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania), foi cancelada pelos seguintes motivos:

1- Um dos itens da pauta era pressionar a DEX para disponibilizar os documentos referentes à resolução dos cargos comissionados e a DEX disponibilizou o anteprojeto de lei para alteração da Lei de Criação da Fundação na última sexta-feira às 16h00;

2- Após consulta pessoal com os funcionários do Procon situado na Barra Funda, maioria do corpo funcional, votou-se pelo cancelamento da AGE.

A reunião com o Secretário da Justiça às 17h00 está mantida e após esta reunião será agendada reunião com os representantes dos setores para esclarecimentos e providências.

 São Paulo, 21 de outubro de 2019.

Associação dos Funcionários da Fundação Procon/SP

Alessandro Trucolo Voinichs

Presidente

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 21/10/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital,  atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL  EXTRAORDINÁRIA,  a realizar-se no dia 21/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA), às 15h30, em primeira chamada,  e às 16h00, em segunda e última chamada, no Páteo do Colégio (em frente a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania), para discutir e deliberar sobre: 

1- intervenção do Secretário da Justiça para excluir a Fundação Procon do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal;

2- transparência na alteração da lei que criou a Fundação (via criação de comissão de funcionários) devido os cargos de livre provimento/ comissionados.

 São Paulo, 14 de outubro de 2019.

Associação dos Funcionários da Fundação Procon/SP

Alessandro Trucolo Voinichs

Presidente

REUNIÃO DE REPRESENTANTES SETORIAIS – 17/10/2019

Solicitamos a presença de todos os representantes de setores, postos de atendimento e regionais, na sede da AFP, no dia 17/10/2019 (quinta-feira) às 14:30h para encaminhamento dos assuntos discutidos na última reunião em 24/09, e convocação para assembleia geral. Ressaltamos a importância da participação de todos, e que os setores que ainda não possuem representantes, devem escolher os mesmos o quanto antes, com vistas a maior representatividade possível de todos os setores nos encaminhamentos e proposições.

Estimulamos a participação dos núcleos regionais, que terão a viagem custeada pela AFP, bastando nos apresentar os comprovantes para o respectivo reembolso (Diretor Financeiro: Antônio Marcos Vieira – e-mail: financeiro@afprocon.org.br)

Acrescentamos, ainda, que nos termos do Acordo Coletivo celebrado em abril/2016, as horas relativas a participação na reunião e deslocamento serão abonadas.

Att.,

Alessandro Trucolo Voinichs
Presidente da AFProcon

REUNIÃO DE REPRESENTANTES SETORIAIS – 24/09/2019

Tendo em vista nossa última reunião realizada com a DEX em 13/09/2019, solicitamos a presença de todos os representantes de setores, postos de atendimento e regionais, na sede da AFP, no dia 24/09/2019 (terça-feira) às 13:30h. Ressaltamos a importância da participação de todos, ante o momento incerto que atravessamos, quando todos devemos unir forças para lutar pelos nossos direitos. Ressaltamos ainda, que os setores que ainda não possuem representantes, devem escolher os mesmos o quanto antes, com vistas a maior representatividade possível de todos os setores nos encaminhamentos e proposições.

Estimulamos a participação dos núcleos regionais, que terão a viagem custeada pela AFP, bastando nos apresentar os comprovantes para o respectivo reembolso (Diretor Financeiro: Antônio Marcos Vieira – e-mail: financeiro@afprocon.org.br)

Acrescentamos, ainda, que nos termos do Acordo Coletivo celebrado em abril/2016, as horas relativas a participação na reunião e deslocamento serão abonadas.

Att.,

Alessandro Trucolo Voinichs
Presidente da AFProcon

Pauta da reunião: https://afprocon.org.br/wp-content/uploads/2019/09/PAUTA-REUNIÃO-REPRESENTANTES-24-09-19.docx

RESUMO DA REUNIÃO COM A DEX REALIZADA EM 13/09/2019

I. Dia, hora e local: 13/09/2019, às 10:35h, na sala de reunião da DEX.

II. Presença: Guilherme Farid (Chefe de Gabinete), Carlos Coscarelli (Assessor Chefe), Alessandro Trucolo (Presidente AFProcon), Vilma Paz de Almeida (Vice-Presidente AFProcon), Eduardo Abe da Cruz (Diretor Administrativo AFProcon), Priscila Martines (Diretora de Comunicação AFProcon), Marcelo Floriano Barbosa (Diretor Social AFProcon) e Haroldo Zillig Porto (Representante dos Funcionários no Conselho Curador).

Inicialmente, o Presidente da AFProcon faz um pedido à DEX, para que seja realizada pelo menos uma reunião mensal com a AFProcon para evitar ruídos de comunicação sobre os assuntos que afetam os servidores e que haja divulgação da posição da DEX em relação aos assuntos tratados em reunião na Intranet. Também, que haja maior participação da Associação nas decisões que impactam os funcionários. Vilma pontuou que determinadas situações não podem esperar reunião de pauta, pois precisam ser tratados com maior urgência, e que este acesso e comunicação não estão sendo estabelecidos com a atual gestão. Enfatizou que a prioridade da DEX neste momento deve ser os servidores, já que estes têm se dedicado ao máximo para viabilizar todos os projetos trazidos pela atual gestão, sendo esperado por todos a devida reciprocidade.

III. Pauta e respectivas decisões:

1. Encaminhamento do processo de alteração do PCCES: aprovado na reunião do Conselho Curador em 28/08/19, porém dependente das instâncias superiores para implementação, havendo risco de não ser aprovado se for mantida a orientação da PGE de que todos os pleitos que importem custos sejam negados, considerando-se o limite prudencial previsto na LRF.

A AFProcon ressaltou a importância desse processo ser agilizado, tendo em vista que os ajustes previstos são muito importantes para todos os funcionários, especialmente para os cargos em extinção e isolados (compensações) e EPDC I (correção da distorção do salário).

2. Autorização da reposição salarial de 4,13%:o processo voltou negado pelas instâncias superiores. Ocorreu uma reunião da DEX com a CPS para reconsideração da negativa, justificando a retirada do Procon do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive com planilhas de impacto do reajuste para o Estado e para o Procon. Assim, foram encaminhados ofícios à CPS e ao Secretário da Justiça apresentando os argumentos que justificam a exclusão da Fundação Procon do controle de redução de custos e do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, já que é uma Fundação não dependente, realizando inclusive aporte anual de 30% ao caixa do Estado.

A AFProcon insiste na atuação política do Diretor Executivo, inclusive lamentando sua ausência na reunião, e que neste momento isso tem que ser sua prioridade. Foi informado que a AFProcon agendará uma reunião com o Secretário da Justiça para reforçar o pedido, e que a DEX pode estar presente na reunião se desejar.

3. Processo de promoção: mais um item que pode ser frustrado pela LRF, o que provocaria grande e inadmissível impacto aos funcionários. Quanto aos recursos financeiros, falou-se novamente sobre as tratativas iniciais da DEX no sentido de utilização dos percentuais não utilizados nos anos anteriores, o que totalizaria aproximadamente 4,8% da folha, no entanto a AFProcon reforçou a necessidade de promoção de todos os habilitados segundo as vagas disponíveis, tendo solicitado que a Fundação já faça um cálculo inicial de quanto seria necessário para isso. Porém caso não seja aprovado recurso suficiente para a aprovação de todos, foi ressaltada a necessidade de se definir um sistema equilibrado de distribuição do recurso disponível entre todos os cargos, com a participação da AFProcon, que observou, inclusive, que tais critérios já deveriam ter sido publicados no edital do processo interno de seleção.

Foi apresentado o estudo feito pelo José Antonio (Daoc), que prevê três possibilidades de distribuição, e solicitada uma reunião para a próxima semana para discutir especificamente esse assunto, com a participação da CRH e do próprio José Antonio, a fim de que a discussão sobre os critérios possa ser levada posteriormente à reunião com os representantes dos setores, prevista para o dia 24/09/19.

Vilma salientou, quanto ao processo de seleção, que a AFProcon deveria ter sido chamada para discutir a formatação da prova, principalmente da objetiva, pois houve várias impropriedades, como, por exemplo, ter sido aplicada a mesma prova para todos os níveis e o mesmo peso para as questões técnicas e as demais. Observou também que a AFProcon fez vários apontamentos sobre o edital, porém não recebeu nenhuma resposta da Comissão de Acompanhamento do Processo quanto aos questionamentos realizados.

4. Processos de progressão 2017 e 2018: estão a caminho do CEDEC/CODEC, também dependentes da concordância em retirar o Procon dos cálculos da LRF. Quanto à lista de contemplados, somente será publicada após o retorno do processo, concordando com a lista enviada, para que não se crie expectativas que possam ser frustradas por eventuais mudanças de interpretação conforme ocorreu no processo anterior. As regras definidas pelo Codec na última progressão realizada foram mantidas.

5. Reajustes do VA e VR: o processo de reposição salarial já prevê a aplicação dos 4,13% sobre o VA e VR (foi, portanto, também negado). Quanto aos reajustes reais, o processo do VR (para R$ 32,00) já foi encaminhado e agora será juntada a aprovação do Conselho Curador ocorrida em 28/08/19. Não há ainda processo para o VA, pois depende de estudo que a DEX havia se comprometido a realizar para definição de um valor maior, porém com outra base de cálculo, não pela cesta básica media pelo DIEESE e pelo Procon. Foram, portanto, reforçados a necessidade do estudo e o encaminhamento do pleito.

6. Seguro de vida, auxílio funeral e plano odontológico: também houve compromisso da DEX, na reunião anterior, em realizar estudos de viabilidade financeira e jurídica, não tendo ainda sido iniciados. Os pedidos foram reafirmados.

7. Deflagração do processo de seleção da equipe da Comissão Processante: DEX informou que está sendo finalizado o sistema para inscrição e seleção dos interessados, com previsão para disponibilidade até o fim do mês de setembro/19.

8. Definição de regras e implantação do sistema de mobilidade de pessoal: a AFProcon solicitou que o perfil desejado para os setores seja divulgado publicamente, já que somente quem se inscreveu tinha acesso aos perfis. Também foi pontuado que tais perfis precisam ser mais bem elaborados, não somente a partir das informações fornecidas pelas diretorias, mas com base em estudos e análises mais abrangentes e objetivas. Quanto à publicação das listas de classificação e das efetivas transferências, segundo a DEX, ocorrerá até o final do mês.

9. Extinção da Fundação e criação de autarquia ou alteração da lei de criação da Fundação: a PGE entende que a melhor solução para os cargos comissionados seria a autarquia, mas a proposta seria de transformação e não de extinção da Fundação e criação da autarquia, com permanência dos bens e aproveitamento do corpo funcional. Na reunião do Conselho Curador de 28/08/19, o tema foi levado pelo Haroldo e o próprio Secretário se mostrou favorável à alteração da lei de criação da Fundação e não à transformação ou criação de autarquia. A DEX encaminhou, então, ofício ao Secretário da Justiça e proposta de PL com alteração dos artigos 13 e 18 da lei de criação da Fundação, corrigindo a criação do quadro de cargos, carreiras e salários, para atender ao inquérito do MP que recomenda fazer esse acerto, e alterando a contratação dos cargos comissionados, pois entende que tal alteração é suficiente e adequada.

A AFProcon requereu acesso aos dois projetos para eventualmente ser formada uma comissão de acompanhamento do andamento do que tiver sido encaminhado e adotado como solução definitiva.

10. Reunião com os representantes dos cargos em extinção e isolados: na última reunião da comissão de funcionários com a AFProcon, foi solicitado que se verificasse a possibilidade de inclusão de carreira, aproveitando-se da alteração que será feita na lei de criação da Fundação Procon. A DEX acredita que seria possível incluir uma carreira de ensino médio, com três níveis, para os cargos em extinção e uma carreira com três níveis também para os isolados, condicionando tal inclusão à concordância inequívoca dos interessados. A AFProcon agendará uma nova reunião com a comissão para apresentar a proposta e verificar se há concordância.

11. Reunião com representantes dos funcionários: a AFProcon informou que a reunião está agendada para o dia 24/09, em que serão apresentadas todas as informações discutidas hoje, bem como traçadas as estratégias e ações no sentido de obter os pleitos de interesse dos funcionários.

12. Liberação para encontro de funcionários: a AFProcon tem intenção de realizar o 3º Encontro de Funcionários, com uma confraternização de final de ano, no início de dezembro. Foi autorizada a liberação dos funcionários pela DEX.

13. Dificuldades dos funcionários para procedimentos com o plano de saúde: após alguns relatos de dificuldades dos funcionários para realização de exames pelo plano de saúde, a DEX solicitará um levantamento junto à CRH para verificar a necessidade de eventual reunião com a UNIMED. Foi solicitado pela DEX que os servidores relatem formalmente à CRH todos os problemas e dificuldades enfrentadas.

Além da pauta divulgada, houve menção da questão das vagas do estacionamento da sede, sendo informado pela Dex que haveria uma reunião para tratar do assunto no mesmo dia, pois é preciso definir a área disponível para o Procon e delimitar as vagas. Quanto à obra que está ocorrendo no estacionamento do Poupatempo Itaquera, expondo os funcionários a barulho contínuo de mais de 80 decibéis diariamente, a DEX informou que está em contato com o Secretário das Subprefeituras, para questionamento quanto ao horário de execução da obra, que deveria ser noturno.

Nada mais havendo a ser discutido, foi encerrada a reunião.

PAUTA DA REUNIÃO COM A DEX A SER REALIZADA EM 13/09/2019

1 – Encaminhamento/andamento do processo de alteração do PCCES;
2 – Autorização da reposição salarial de 4,13%;
3 – Processo de promoção;
4 – Processos de progressão (2017 e 2018);
5 – Reajustes do VA e VR;
6 – Seguro de vida, auxílio funeral e plano odontológico;
7 – Deflagração do processo de seleção da equipe da Comissão Processante;
8 – Definição de regras e implantação do sistema de mobilidade de pessoal;
9 – Extinção da Fundação e criação de autarquia / alteração da lei de criação da Fundação;
10 – Reunião com os representantes dos cargos em extinção e isolados;
11 – Reunião com representantes dos funcionários;
12 – Liberação para encontro de funcionários;
13 -Dificuldades dos funcionários para procedimentos com o plano de saúde.

Fonte: Exasis.com.br