I. Dia, hora e local: 10/04/2017, às 16:30, sala de reunião da DEX.

II. Presença: Paulo Miguel (DEX), Vania Curi Horvath (CRH), José Roberto Gomes Dias (AFP), Alessandro Trucolo Voinichs (AFP), Claudia Possan Foschiera (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP), Priscila Martines (AFP), Laercio Godinho Teixeira (AFP), Luis Henrique Sartório (AFP) e Alexandre Vianna (Convidado).

III. Pauta

1. Entrega do dossiê solicitado pela Secretário da Justiça

O presidente da AFP entregou e apresentou o dossiê dos pleitos elaborado pela AFProcon, com a colaboração da CRH, da DAF e de Alexandre Vianna (DAOC). O documento é formado por um relatório, infográficos e anexos, e trata de 5 pleitos principais: Aditivo dos Técnicos, Progressão, Promoção, Reposição Salarial e Majoração do Piso salarial. Lembrou que, na reunião com Secretário de Justiça, este sinalizou que trataria com o governo primeiramente dos pleitos relativos às carreiras dos servidores (progressão, promoção e aditivo dos técnicos) e, posteriormente, da reposição salarial. Em relação ao pedido do diretor executivo para que se fizesse no relatório menção comparativa da arrecadação do Procon com os demais órgãos da SJDC – o que foi feito – a diretora administrativa Cláudia Possan, explicando os dados do infográfico, afirmou que a Fundação CASA possui uma arrecadação maior, advinda de outro tipo de fonte (convênios firmados com outros entes), diferentemente do nosso caso. Contudo, ao dividir o valor arrecadado pelo número de funcionários, o resultado demonstra que o Procon-SP arrecada mais e paga menos aos seus servidores em relação a Fundação CASA. Trata-se de uma informação que merece destaque, pois evidencia, mais uma vez, a disparidade salarial. No contexto de discussão dos pleitos dos servidores, o diretor-executivo Paulo Miguel informou que havia tido uma reunião naquele dia com o presidente do Sindicato (SISPESP) e os delegados Neide e Ricardo, os quais quiseram tratar também das questões atinentes aos servidores. Afirmou, porém, que os orientou a procurar a AFP antes de qualquer tratativa com ele, vez que esta, há muito tempo, já vem encaminhando os pleitos dos servidores. Vale ressaltar que a AFProcon desconhecia tal reunião. Ao final da mesma, o diretor-executivo Paulo Miguel comprometeu-se a agendar uma audiência com o Secretário de Justiça para entrega do material o quanto antes.

2. Prorrogação da validade do edital do concurso de progressão (2014)

A CRH informou que repassou o questionamento feito pela AFProcon ao assessor Rodrigo Nhola. Explicou que é necessário elaborar uma justificativa para enviar ao CODEC, uma vez que o processo para reenquadramento dos servidores remanescentes às vagas em vacância já se encontra naquela instância. Esclareceu que a publicação da prorrogação não traz garantia nenhuma e, além disso, pode ser contestada por conta do prazo. Por fim, a CRH consignou que é preciso verificar a existência de vacância, se pode homologar agora e se há justificativa no Plano de Cargos e Salários.

3. Compensação do revezamento de fim de ano/2016 – controle da CRH

Considerando que, devido a não implantação do novo sistema do RH, os funcionários não sabem ao certo se já cumpriram as horas do revezamento, a CRH informou que, devidos aos problemas ocorridos com a implantação do sistema, atualmente, o controle de ponto não está sendo executado, não se podendo controlar as compensações que estão sendo feitas e, por esta razão, os pagamentos estão sendo lançados sem qualquer desconto de eventuais ausências. A previsão para a efetiva implementação do sistema é até o final deste mês, após o que se tomará providências com respeito a eventuais compensações.

4. Mudança da sede do Procon – atualização da situação

O diretor-executivo Paulo Miguel informou que é certa a aquisição do prédio da rua Bráulio Gomes, cujo valor estimado é de R$ 32 milhões. No entanto, ainda está tentando uma redução no preço. Para a reforma, estima-se o valor de R$ 20 milhões. De acordo com o diretor-executivo, o Procon-SP possui R$ 46 milhões “represados” pelo governo, os quais serão usados para a referida compra, já que esse montante não será liberado pelo governo para outra destinação no Procon. Quando questionado se não haveria outro prédio disponível, afirmou ter visto um imóvel na rua Cardeal Arcoverde. Contudo, considera o prédio da Bráulio Gomes mais bem localizado, vez que fica a 50 metros do metrô Anhangabaú. Indagado sobre previsão de mudança, ponderou que não é possível determinar uma data neste momento, mas que acredita ser por volta de janeiro/fevereiro de 2018. Questionou-se sobre a necessidade de formação de uma comissão para acompanhar a elaboração do projeto de reforma e a mudança. O diretor-executivo Paulo Miguel afirmou que conta com as contribuições da AFProcon e a CRH afirmou que já visitou o local e colocou o técnico de segurança do trabalho para auxiliar no quer for necessário ao atendimento das normas regulamentadoras. Explicou que será necessário refazer toda a parte elétrica, hidráulica e estrutural. Ao pedido da AFProcon para que todo o processo de mudança seja comunicado aos funcionários na Intranet, o diretor-executivo Paulo Miguel afirmou que isto será feito assim que a compra estiver formalizada.

5. Resposta ao ofício de pedido de funcionária

A DEX reforçou e justificou seu posicionamento de indeferimento do pedido, comprometendo-se a formalizar a resposta, conforme solicitado pela associação.

6. Recebimento do relatório dos Postos de Atendimento

O diretor-executivo confirmou o recebimento do relatório, porém declarou que ainda não o analisou.

7. Abono de ausência – dia 28/04 (Greve geral)

O presidente da AFP explicou que, em virtude da ausência de transporte público no dia 28/04, com a expectativa de adesão da maioria dos servidores públicos, inclusive do serviço de transporte, à greve geral, as audencias dos servidores do Procon deveriam ser abonadas. Após longa discussão e justificativas da DEX para não atender ao pleito, o diretor-executivo afirmou que não poderia tomar qualquer decisão naquele momento, pois poderia vir eventual orientação do Palácio. O diretor jurídico Luiz Sartorio chamou atenção para o fato de que a marcação de audiências no dia 28 pode inviabilizar o atendimento ao consumidor, o que foi reforçado pela diretora social Priscila Martines, com relação aos Postos de Atendimento. O DEX afirmou que fará um comunicado a DAOC para suspender o agendamento das audiências e dos atendimentos nos postos do Poupatempo na referida data e se comprometeu a analisar o pedido em ocasião mais próxima à prevista greve geral.

RESUMO DA 70ª. REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO PROCON-SP
Data: 28.03.2017 – terça-feira às 15 horas
Local: Secretaria de Justiça – Pátio do Colégio, 148 – térreo – sala 6

 
O presidente do Conselho, Secretário da Justiça, Dr. Marcio Elias Rosa, abriu a reunião apresentando a pauta abaixo sobre a qual houve as seguintes discussões e resultados:

1. Referendo do Conselho Curador para nomeação dos Diretores (publicada no Diário Oficial do Estado em 08/12/2016) João Marcelo Fiorese Gonçalves – Diretor Adjunto de Relações Institucionais, e Osmário Clímaco de Vasconcelos – Diretor Adjunto de Fiscalização:
Foram apresentados aos Conselheiros os currículos dos referidos diretores nomeados, que desde dezembro/2017 exercem suas respectivas funções na Fundação Procon. Sem questionamentos, item aprovado por unanimidade.

2. Aprovação dos Balanços e Demonstrações Contábeis da Fundação PROCON-SP exercícios de 2015 e de 2016, com base no parecer do Conselho Fiscal em reunião realizada em 23 de março de 2017:
Apresentadas as contas ao Conselho (já aprovadas pelo Conselho Fiscal em reunião anterior), o conselheiro pela Brasilcon Marcelo Sodré considerou que só recebeu o referido material na véspera da reunião, não tendo condições de analisa-las e proferir seu voto. Indagou se haveria prejuízo de se não votar naquela oportunidade. O presidente do Conselho considerou que, como todos haviam recebido o material sob apreciação com pouco prazo para análise, a aprovação das contas poderia ser tirada da pauta e submetida à votação em nova oportunidade, na próxima reunião do Conselho Curador, havendo concordância dos demais conselheiros.

3. Criação de Comissão Processante Permanente da Fundação Procon / SP – Processo 444/2016 – assunto pendente na 69ª. Reunião realizada em 08 de dezembro:
O presidente do Conselho (Marcio Elias Rosa) expôs a necessidade de criação dessa Comissão, sendo que o referido ítem já havia tido sua análise suspensa na reunião anterior. O conselheiro representante dos servidores (José Roberto) esclareceu que esse ítem teve sua apreciação suspensa em atendimento ao seu pedido, para que tomasse conhecimento do inteiro teor da referida proposta, vez que impactaria a vida dos servidores, bem como a Regulamento de Pessoal e o PCCES. Alegou que, como conselheiro, solicitou à DEX acesso à referida proposta, no entanto lhe fora negado, sob argumento de que a implementação da proposta faz parte do poder diretivo do empregador e que o acesso somente lhe seria fornecido após sua aprovação e publicação do ato. Emendou que, dessa forma, encontrava-se impossibilitado de proferir seu voto. Em seguida, o conselheiro suplente (Luis Fernando) sustentou que nenhum conselheiro havia tido acesso ao conteúdo da referida proposta, portando, a exemplo da decisão quanto à aprovação das contas, era aconselhável que também fosse suspensa a apreciação daquele item. O presidente do Conselho reiterou a necessidade da votação da proposta e indeferiu o pedido de suspensão, afirmando que o resumo da proposta apresentado era suficiente para se conhecer seu conteúdo. Dessa forma, o conselheiro representante dos servidores declarou sua abstenção na votação. Os demais conselheiros aprovaram a proposta.

4. Proposta de criação da função gratificada para o Núcleo de Tratamento do Superendividamento – Processo Fundação PROCON – 211/2017:
Foi explicada a necessidade de criação de uma supervisão de equipe para o referido Núcleo, vez que a atual coordenação das atividades do mesmo não está previsto no PCCES e será extinta. O Núcleo se vinculará a uma Diretoria Adjunta (deve se subordinar a DRI), pela relevância de suas atividades. Aprovado por unanimidade.

5. Contratação de empresa para gerenciamento e administração de cartão de vale alimentação e vale refeição:
O diretor da DAF explicou que, com o fim de reduzir custos, seria realizada licitação para contratação de nova e única empresa de administração dos benefícios (VA e VR), tendo como condição contratual a extinção da taxa de administração. Esclarecidas as dúvidas dos conselheiros, houve aprovação unânime.

6. Considerações Finais: O presidente do Conselho reiterou sua disposição em, na medida do possível, preencher os cargos vagos na Fundação com servidores de carreira, lembrando o exemplo da Andrea Sanchez indicada para a ACP e o Carlos Coscarelli que também será indicado para um dos cargos vagos. A conselheira pelo Dieese requereu que a pauta e seu material explicativo fossem enviados aos conselheiros com antecedência mínima de 5 dias da reunião, o que foi deferido pelo presidente. O conselheiro representante dos servidores reiterou pedido de publicação regular e automática das atas das reuniões para dar transparência aos trabalhos do Conselho, evitando-se que seu conteúdo só chegue aos servidores e público em geral meses após sua ocorrência, o que foi deferido pelo presidente.

 
José Roberto Gomes Dias
Conselheiro Titular Representante dos Servidores