EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26/07/2017 (QUARTA-FEIRA), às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda e última chamada, no auditório da Fundação Procon – sede (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), para discutir e deliberar sobre:
a) Proposta oferecida pela DEX/SJDC quanto ao Dissidio Coletivo 2015/2016;
a) Dissídio Coletivo de Trabalho ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – SISPESP;
b) Eventual eleição de Comissão representante dos servidores para negociação com a Fundação PROCON e integrar o pólo ativo da respectiva ação de dissídio coletivo em trâmite e ajuizamento de eventuais ações futuras;
São Paulo, 19 de julho de 2017.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO
José Roberto G. Dias
Presidente

SITUAÇÃO DO DISSIDIO 2014/2015

Conforme já informamos, em face da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concedeu efeito suspensivo ao acórdão do TRT relativo ao Dissídio Coletivo 2014/2015, a AFP tomou as seguintes providências: buscou diálogo com a DEX/SJDC para impedir a imediata retirada do índice concedido de 9,04% (5,22% em negociação + 3,82% via judicial) e, simultaneamente, ingressou com recurso (Agravo Regimental) junto ao TST, em 06/07, para tentar derrubar a liminar prejudicial aos servidores.

Em resposta à intervenção da AFP, o Diretor Executivo (Paulo Miguel) informou que a questão seria fechada com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, até a próxima quarta-feira (19/07), quando receberíamos resposta das intervenções do Secretário junto a Procuradoria Geral do Estado, na tentativa de impedir a retirada do reajuste (9,04%) que já recebemos. Este é, também, o prazo máximo para que a CRH encaminhe a folha com ou sem o reajuste.

Quanto ao recurso da AFP ao TST, este já chegou ao gabinete da presidência para apreciação e julgamento, o que deve ocorrer somente em agosto/2017. A AFP enviará seu advogado a Brasília (TST) com o objetivo de reforçar junto aos ministros julgadores os argumentos do recurso com vistas a obtenção de decisão favorável.

Neste cenário de incertezas político-jurídicas, cabe alertar os servidores sobre a real possibilidade de retirada do reajuste a partir deste mês de agosto/2017.

Assim que tivermos a resposta definitiva do Secretário (esperada para esta quarta-feira), comunicaremos a todos.

Informe: Despacho do TST sobre o dissídio 2014/2015

No dia 27/06, as 14h00, a AFProcon/Comissão de Representante dos Trabalhadores se reuniram com a Diretoria Executiva (DEX) para buscar esclarecimentos, bem como saber quais seriam as atitudes tomadas pela Fundação Procon-SP em decorrência do Despacho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concedeu efeito suspensivo em nosso Dissídio Coletivo 2014/2015.

Inicialmente, salientamos que o Despacho confere efeito suspensivo somente à cláusula que deferiu o reajuste salarial de 9,04% sobre os salários, ficando asseguradas as demais cláusulas do acordo, a exemplo do valor do vale-refeição, vale-alimentação, o pacto de reposição de horas e as cláusulas não remuneratórias.

Informamos, também, que o efeito suspensivo veio num processo diverso do dissídio, por meio de uma manobra da Procuradoria Geral do Estado. O processo original já foi remetido para o TST.

Conforme nos informou a DEX, no dia 23/06, o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel esteve com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para discutir o assunto. Ambos entendem que o índice de reajuste de 9,04% deve ser mantido e já estão realizando tratativas, perante a Procuradoria Geral do Estado, para impedir sua retirada, mantendo-se assim as conquistas já alcançadas.

Também se comprometeram a informar o andamento deste ajuste, bem como se pronunciar oficialmente, quando houver uma decisão concreta relativo a esta situação.

Por sua vez, a AFProcon está atenta quanto a este fato e permanecerá acompanhando o caso por meio de seus advogados.

Estiveram presentes na reunião: Claudia Possan Foschiera, Denise Pinheiro Martins, Laércio Godinho Teixeira e Luiz Henrique Sartório (pela AFProcon); Haroldo Zillig (pela Comissão de Representantes) e Rodrigo Pedrosa Nholla (pela DEX).

Informe: Reunião sobre o dossiê

No dia 14/06, às 15h, a diretoria da AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para obter informações a respeito do dossiê sobre os pleitos dos servidores do Procon-SP. Também esteve presente Osmário Clímaco de Vasconcelos, Diretor Adjunto de Fiscalização, representando a Diretoria Executiva da fundação.

Este documento (formado por um Relatório e um Infográfico) foi solicitado pelo secretário à DEX durante reunião com a AFProcon realizada em 09/01, e deveria ter sido entregue a ele até o dia 16/01. Entretanto, isto só ocorreu em meados de abril, devido a diversas dificuldades para sua elaboração.

Quanto ao Aditivo ao PCCES, Elias Rosa afirmou que já reencaminhou o processo para a Secretaria de Planejamento e Gestão e que cobrará uma posição sobre sua aprovação. Em relação à evolução vertical e horizontal, e à reposição salarial, aguardará posição da referida secretaria sobre o índice limite a ser determinado para negociação. Afirmou que esse índice servirá para a Fundação CASA e demais órgãos e fundações do executivo estadual.

A AFProcon pontuou o contraste entre o não atendimento às demandas dos funcionários e a compra e reforma de um prédio para a nova sede do Procon-SP. Para o secretário, a mudança é necessária e estratégica, já que os outros órgãos instalados no Complexo Barra Funda sairão até o fim do ano e a fundação arcará sozinha com todos os custos, antes divididos por todos os ocupantes do local. Voltou a afirmar que o Procon-SP é superavitário e que manteve sua capacidade arrecadatória. Por outro lado, ressaltou que a atual conjuntura econômica exige cautela.

O secretário comprometeu-se a dar retorno sobre todos os pleitos constantes no dossiê ainda na primeira semana de julho de 2017.

 

Informe: Plantão do Advogado (Nova data)

Prezados (as) associados (as), em virtude de contratempos no tribunal, o advogado da AFProcon solicitou a transferência do plantão, que seria realizado hoje (14), para o dia 21/06, das 12:30 às 16:30. Em caso de urgência, favor entrar em contato com o Dr. Luiz pelo telefone (11) 3107-6639 ou pelo e-mail duartefilho@adv.oabsp.org.br. Pedimos desculpas e compreensão de todos!

PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS RETROATIVOS – DISSIDIO 2014/2015

Informamos a todos que, em 09/06, oficiamos a DEX acerca do teor da decisão do TRT, publicada em 18/04/2017, que julgou os Embargos de Declaração opostos pela Comissão de Representantes, já que tomamos conhecimento de que a CRH não fora comunicada dessa decisão pela PGE.
Essa decisão determina o pagamento da diferença dos retroativos referente ao período de julho a outubro/2016, no percentual de 3,82% (diferença do reajuste de 9,04% arbitrada pela justiça).
Esperamos que, como ocorreu no tocante à decisão anterior proferida pelo TRT (que determinou o pagamento da diferença do reajuste de 3,82%), esta decisão também seja imediatamente cumprida, para que, já no próximo mês, possamos receber essa diferença relativa aos retroativos desse período, que deverá incidir sobre férias, 13% salario, FGTS, entre outras verbas.

Pesquisa: 2º Encontro Anual dos Servidores

Dando início aos preparativos do 2º Encontro Estadual dos Servidores dos Órgãos de Defesa do Consumidor, a Diretoria Social da AFProcon lança pesquisa para saber qual a melhor data para que sua realização (sugestões: outubro ou novembro). Clique aqui para acessar o formulário! As respostas poderão ser dadas até o dia 30/06/2017.

Desde já agradecemos a participação de todos (as) e solicitamos que ajudem a AFProcon a divulgar a pesquisa. Vamos construir juntos e prestigiar nosso encontro, para que seja bastante proveitoso!

A primeira edição do Encontro aconteceu em 27 de novembro de 2015, na Câmara Municipal de São Paulo. Com o tema “Servidor valorizado, Procon fortalecido, Consumidor Protegido”, o evento contou com palestras sobre os rumos do serviço público no Estado e os reflexos para o Procon-SP; histórico e perspectivas da defesa do consumidor; combate ao assédio moral nas relações de trabalho e organização e mobilização dos trabalhadores na defesa de seus direitos.

 

RESUMO DA 71ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR

Data: 06/06/2017 – 3ª.feira, às 15 horas
Local: Pátio do Colégio, 148 – térreo – sala 6

A reunião iniciou-se 40 minutos após o horário previsto em virtude de compromissos de última hora do Secretário de Justiça e presidente do Conselho, consoante este justificou. Tal fato ocasionou a desistência do conselheiro Marcelo Sodré (Brasilcon) de participar da reunião, que teve a seguinte pauta:

1. Aprovação de compra de imóvel (situado a Rua Bráulio Gomes, 81, Centro) para instalação das dependências da Fundação PROCON-SP:

O presidente do Conselho e o diretor executivo da Fundação Procon esclareceram que esta encontra-se instalada no Complexo Barra Funda, o qual também é ocupado pela JUCESP, IMESC e Tribunal de Justiça, sendo que as despesas são rateadas entre esses órgãos. Afirmaram que o imóvel em questão não dispõe de condições satisfatórias para o atendimento das necessidades da Fundação, apresenta inúmeros problemas estruturais, decorrentes do decurso temporal, uma vez que o imóvel é demasiadamente antigo. Declararam que, com a desocupação da JUCESP e do IMESC nos próximos meses (preveem que até dezembro isso ocorrerá), a Fundação ficará responsável por todas as despesas do Complexo, o que irá acarretar grande impacto no orçamento do Procon. Além disso, consignaram que, com a nova sede, pretende-se melhorar o atendimento à população; inclusive estudam a possibilidade de levar o atendimento do Posto Poupatempo Sé (pelo menos esse) para a nova sede, o que proporcionará melhores condições de trabalho ao corpo funcional, além de possuir localização estratégica, pois viabilizaria a abertura de um espaço na sede da Fundação para atendimento ao público, o qual hoje não existe, sendo também um local de referência para os usuários.
Declararam ainda que o imóvel tem terreno de 1.037m2, sendo 11.255m2 de área construída, composto de 18 andares, sendo o mesmo avaliado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado em R$32.200.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos mil reais).
O Secretário abriu oportunidade para manifestações dos Conselheiros, tendo o representante da PGE indagado sobre a possibilidade de ainda se realizar alteração no preço ou se esse já era definitivo, ao que o presidente do Conselho respondeu que o preço foi resultado de avaliação oficial que retrata seu valor de mercado, portanto, é o preço final. Em seguida o representante dos servidores e seu suplente conformaram as possíveis vantagens do novo prédio com relação à sede atual, contudo, ponderaram sobre a preocupação dos servidores quanto à oportunidade e o possível impacto dessa aquisição no orçamento da Fundação, temendo que isso redunde negativamente no cumprimento do orçamento, principalmente no que se refere aos pleitos dos servidores, justos e devidos. Alertaram que ficaria difícil os servidores entenderem uma transação dessa envergadura se os mesmos fossem prejudicados em seus pleitos. O presidente do Conselho (Secretário de Justiça) consignou que a verba a ser utilizada para essa finalidade não comprometerá a realização e cumprimento das demais obrigações. Não havendo mais manifestação de nenhum Conselheiro, o ítem foi aprovado por unanimidade. Por fim, o presidente do Conselho afirmou que além da aquisição do imóvel haverá um projeto de reforma do mesmo cujo custo previsto é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), podendo sofrer alteração durante a elaboração do projeto.

2. Item pendente na 70ª Reunião do Conselho Curador – Aprovação dos Balanços e Demonstrações Contábeis da Fundação PROCON-SP exercícios de 2015 e de 2016, com base no parecer do Conselho Fiscal em reunião realizada em 23 de março de 2017:

Item que já fizera parte da pauta da reunião anterior (28/03/2017), quando fora tirado da pauta para que os Conselheiros que ainda não haviam analisado os documentos pudessem fazê-lo, já que os mesmos foram disponibilizados, para alguns, às vésperas daquela reunião. Assim, os balanços e demonstrações contábeis foram aprovados por unanimidade.