Assembleia Geral Extraordinária: Servidores em Estado de Greve

No dia em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está completando 27 anos de promulgação, a AFProcon realizou uma Assembleia Geral Extraordinária com os funcionários da Fundação Procon-SP para debater a aguardada proposta relativa ao Dissídio Coletivo 2015/2016 (reajuste salarial, implementação do Plano de Cargos e Salários, etc.).

Devido à ausência de resposta da Diretoria Executiva do Procon-SP e da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, os servidores aprovaram o estado de greve, como forma de repúdio ao total descaso do Governo do Estado de São Paulo com o primeiro Procon do Brasil.

Infelizmente, os consumidores paulistas não têm o que comemorar neste dia, pois o órgão criado para defendê-los – há 41 anos – está sendo sucateado. Os servidores do Procon-SP estão em luta para que isso não aconteça!

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, atendendo a pedidos de diversos servidores da Fundação Procon/SP, associados e não associados, na forma estatutária, fica convocada ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11/09/2017 (SEGUNDA-FEIRA), às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda e última chamada, no AUDITÓRIO DO IMESC (Rua Barra Funda, 824, São Paulo/SP), para discutir e deliberar sobre:
a) Proposta oferecida pela SJDC/DEX quanto ao Dissídio Coletivo 2015/2016;
b) Eventual decretação de “Estado de Greve”

São Paulo, 04 de setembro de 2017.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO
José Roberto G. Dias
Presidente

RESUMO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

No dia 01/09, às 15h, a diretoria da AFProcon se reuniu com o Secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, para cobrar resposta e fazer esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo mesmo, na última reunião do dia 19/07. Também estiveram presentes, o Diretor Executivo, Dr. Paulo Miguel, o Chefe de Gabinete, Carlos Coscarelli, e o Diretor de Administração e Finanças, Marcello Gonella.

De início, a AFProcon informou ao Secretário que, em virtude da insatisfação dos servidores por falta de resposta quanto à proposta, houve, na última sexta-feira, uma reunião com os representantes dos setores, na qual decidiu-se pela realização de Assembleia Geral dos servidores, no dia 11/09, quando poderá ser votada a adoção do “Estado de Greve”.

Quanto à proposta, a AFProcon esclareceu que a mesma foi apresentada e discutida com os servidores, em seus exatos termos, na assembleia realizada em 26/07, sendo aprovada a opção 3, por 82% dos presentes. Foram apresentados ao Secretário os slides utilizados na assembleia para apresentação da proposta e este solicitou que esse material lhe fosse enviado por e-mail (o que já se fez). O Secretário confirmou a proposta, entretanto, informou que houve dificuldades em realizar uma reunião com o Secretário do Planejamento (Marcos Monteiro), tendo em vista que este se encontra em licença médica e só retornará na próxima segunda-feira (04/09), quando retomará as tratativas. Assim, prometeu agendar reunião com o Planejamento na próxima quarta-feira (06/09), já que estará em viagem nos dias anteriores. Afirmou que a proposta tal como apresentada não está descartada, e que haverá tratativas no sentido de aprová-la integralmente ou, ao menos, de forma parcial.

Em relação aos processos referentes aos pleitos das carreiras, Carlos Coscarelli pontuou que os processos relativos às carreiras (Aditivo dos Técnicos, Progressão e Promoção) estão arquivados e não podem ser aproveitados, sendo necessário que se iniciem novos processos, aproveitando os pareceres favoráveis aos servidores e, assim, passar novamente por todas os órgãos técnicos da Fazenda e do Planejamento (CODEC, CEDEC e CPS). Desta forma, entende que não haveria como estabelecer um prazo de resposta, embora acredite que haverá mais celeridade com sua dedicação pessoal e do próprio Secretário no apressamento desses processos, o que inviabilizaria que tais pleitos fossem concedidos de imediato, pela incerteza dos prazos. Assim, entende ser melhor que se negocie apenas o índice de reposição, com novo início dos processos a partir de setembro, posição que foi também defendida pelo Diretor Marcello Gonella. O Secretário reafirmou seu compromisso com a aprovação da proposta original, porém, se não houver viabilidade técnica, o índice de reajuste será confirmado após a reunião com o Secretário do Planejamento e, em caso de aceitação pelos Servidores, o reajuste será incluído na folha de setembro, com pagamento em outubro.

A AFProcon pontuou que o não atendimento às demandas dos funcionários, principalmente no tocante às carreiras, causará a evasão de muitos servidores na Fundação, pela falta de possibilidade de evolução funcional. Frisou-se, também, diante das justificativas anteriores para a não concessão dos pleitos em virtude da lei de responsabilidade fiscal, uma vez que foi a proposta foi ofertada pelo próprio Secretário, que a possibilidade de inclusão de tais pleitos no limite estabelecido pelo Governo/Secretário de 8,25%, não impactaria a folha acima do que foi proposto, e tal justificativa não mais se sustentaria. Salientou-se, ainda, sobre a urgência de atendimento destes pleitos para continuidade da qualidade do trabalho desempenhado pela Fundação, de extrema relevância para a população. Destacou-se, também, que a atual conjuntura econômica deve piorar no próximo ano, além de se tratar de ano eleitoral, o que causa preocupação ainda maior com a sistemática desvalorização da remuneração dos servidores.

O Secretário abriu parênteses para informar que pretende criar um grupo de trabalho, com a participação de servidores da Fundação, incluindo a AFProcon, para estudar e montar um plano estratégico para a Fundação Procon, com vistas ao resgate da participação do Procon na defesa coletiva dos consumidores e ampliar a atuação da Fundação.

A AFProcon solicitou ao Secretário que as reuniões ocorridas e as propostas negociadas sejam formalmente registradas, para que se evite ruídos de informação junto aos servidores. O Secretário concordou que, a partir da próxima reunião, seja elaborada a devida ata, e que após a reunião com o Secretário do Planejamento, a proposta será apresentada por escrito.
O Secretário comprometeu-se a dar retorno e definição sobre a proposta após a reunião com o Secretário do Planejamento e até o dia 11/09, antes da Assembleia Geral dos servidores prevista para essa data.

RESUMO DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES SETORIAIS – 25/08/2017

1. Encontro dos Servidores:

Foi comunicado o resultado da enquete feita pela AFP para escolha da data para realização do encontro, qual seja, 24/11/2017.
O evento deverá se realizar no turno da tarde, sendo que a AFP já solicitou abono das horas para os participantes do encontro,  ainda  pendente de resposta.
Comissão de Organização do Encontro: houve a manifestação/indicação dos seguintes servidores: Priscila Martines (Diretora Social AFP), Vilma Paz (DEP), Marcelo Floriano (Posto Itaquera), Manuel Amaral (Posto Sé), Gabriela Amatuzzi (ACS), Vagner Cavalcante (Posto Itaquera) e Claudio José (Regional S. José dos Campos).
Sugestão de criação de grupo no whatsap para facilitar a comunicação da comissão.
A Comissão Organizadora cuidará dos detalhes do Encontro.

2. Reforma da sede da AFP:

A diretoria decidiu realizar reforma na sede da AFP, após desistência da mudança da sede para outro imóvel, motivada pela expectativa de mudança do Procon para a Braulio Gomes.
A reforma objetiva adequar as instalações para melhor uso e criar um espaço mais aprazível para visitação e uso dos associados e para a realização de pequenos eventos.
A reforma foi orçada em R$ 6.000,00, e incluirá vedação do telhado para impedir infiltrações, instalação de piso e pintura geral do imóvel. O proprietário arcará com R$ 2.000,00 e a AFP com o restante. O material já fora adquirido e a reforma deverá ser iniciada na próxima segunda-feira (04/09).

3. Negociações com a DEX/SJDC relativas ao Dissídio 2015/2016:

A diretoria tratou dos questionamentos dos servidores sobre o andamento das negociações e confirmação da proposta feita pelo Secretário. Apontou para a necessidade de mobilização dos servidores enquanto durarem as negociações.
Reiterou que a Secretário de Justiça agendou reunião com a diretoria para 01/09, mas não se espera que o mesmo já tenha confirmação da proposta, visto que depende de conversa com o Secretário do Planejamento.
Explicou-se que, num momento tão desfavorável aos trabalhadores e servidores, quando não se pode esperar muito da justiça, é imprescindível que se estabeleça dialogo com o Secretário de Justiça, único canal que possui condições de levar as reivindicações dos servidores ao governo.
A partir de sugestões dos representantes, decidiu-se convocar Assembleia Geral para dia 11/09 em horário e local a serem definidos. A depender do resultado da reunião com o Secretário, poder-se-a votar nessa assembleia a adoção do “Estado de Greve” como forma de pressionar o governo a cumprir a proposta feita.

Convite: Reunião de Representantes Setoriais (25/08/2017)

A AFProcon convida todos os representantes de setor para a 2ª reunião de 2017.

Data: 25/08/17

Horário: 16 horas

Local: R. Barra Funda, 933 – sala 4 (sede)

Pauta

1) Encontro dos Servidores;

2) Reforma da sede – inauguração;

3) Informes gerais;

4) Negociações com a SJDC/DEX sobre o Dissídio.

Atenção!

Os setores abaixo AINDA permanecem sem representantes TITULARES indicados para a AFProcon:

– NR Campinas;
– NR Presidente Prudente;
– NR São José dos Campos;
– ATAR Sede;
– ATDEX;
– ATIC;
– DAOC Financeiro/Habitação
– DAOC Produtos;
– DAOC Retorno;
– DAOC Saúde/ Alimentos;
– DRI.

No total, já temos 29 representantes (titulares e suplentes).

Pedimos a gentileza de que os setores citados se organizem para indicar um representante titular e suplente, e que preencham este formulário. Qualquer dúvida, favor enviar um e-mail para administrativo@afprocon.org.br.

A participação de todos os representantes é de extrema importância para o fortalecimento da  Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP!

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ASSOCIADOS

Pelo presente edital, em cumprimento ao estabelecido em seu estatuto social, a AFProcon convoca todos os seus associados para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17/08/2017 (quinta-feira), às 14h30, em primeira chamada, e às 15h00, em segunda e última chamada, no auditório da Fundação Procon – sede (Rua Barra Funda, 930, São Paulo/SP), para discutir e deliberar sobre:
a) Prestação de Contas relativa ao primeiro semestre de 2017;
b) Contratação de serviços contábeis;
c) Informes gerais

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON/SP
José Roberto Gomes Dias
Presidente

Encontro de servidores do Procon-SP: participe da comissão organizadora

Uma das metas da nova gestão da AFProcon é a realização do 2º Encontro dos Servidores do Procon-SP, cuja primeira edição aconteceu em 2015. Trata-se de uma oportunidade de promover o debate de temas relevantes para a atuação funcional, proporcionar o intercâmbio de experiências e a integração dos participantes.

De acordo com a pesquisa realizada entre os funcionários, a data escolhida foi 24/11/2017 (sexta-feira).

E para que este encontro seja uma construção coletiva, estamos propondo a formação de uma comissão organizadora para definir e realizar todas as ações necessárias. A ajuda de todos será bem-vinda!

Assim, pedimos a quem tiver interesse, que preencha este formulário até o dia 25/08/2017.

Memória

A primeira edição do Encontro aconteceu em 27 de novembro de 2015, na Câmara Municipal de São Paulo. Com o tema “Servidor valorizado, Procon fortalecido, Consumidor Protegido”, o evento contou com palestras sobre os rumos do serviço público no Estado e os reflexos para o Procon-SP; histórico e perspectivas da defesa do consumidor; combate ao assédio moral nas relações de trabalho e organização e mobilização dos trabalhadores na defesa de seus direitos.

Resumo – Reunião com a DEX (08-08-2017)

Iniciando a reunião, Paulo Miguel, Diretor Executivo do Procon-SP, apresentou o novo Chefe de Gabinete, Carlos Coscarelli, e a nova Assessora Executiva, Celia Maria Ferracioli dos Santos. Em seguida, foi discutida a seguinte pauta:

1. Negociações sobre Dissídio 2015/2016 

A DEX informou que os cálculos solicitados pelo Secretário de Justiça, Marcio Elias Rosa, já lhe foram encaminhados, porém, ainda não houve retorno. Marcello Gonella, Diretor de Administração e Finanças, afirmou que, mesmo não tendo participado da reunião com o Secretário de Justiça e não compreendendo detalhes da proposta, acha arriscada a tramitação dos pleitos (processos) relativos às carreiras, nos órgãos técnicos do Estado (Planejamento e Fazenda), pois estes sempre levantarão obstáculos para sua aprovação, sem falar na morosidade dos mesmos. A AFProcon esclareceu, mais uma vez, a proposta feita pelo Secretário de Justiça e sustentou que este havia assumido o compromisso de realizar as intervenções necessárias em busca do atendimento aos pleitos. Afirmou, ainda, que será preciso apenas o estabelecimento de prazo para que Elias Rosa esgote suas intervenções quanto a esses pleitos que, caso não sejam efetivados, terão seu índice revertido para reposição salarial, conforme proposta feita por ele próprio. Por fim, Paulo Miguel afirmou que faria novo contato com a SJDC para confirmação da proposta. Vale ressaltar que a AFProcon já encaminhou ofício para a SJDC solicitando nova reunião com o Secretário da Justiça, bem como tem feito contatos para obter algum retorno.

2. Encontro dos Servidores 

A AFProcon esclareceu que se trata de um evento anual e que, para sua realização, é necessário o abono de horas, para propiciar a participação dos servidores. Informou que, na ocasião do primeiro, que ocorreu em 2015 (em meio período), tal abono foi concedido. Assim, apresentou a data escolhida (24/11/2017) pelos servidores, por meio de enquete, e o formato (meio período). Também consultou a DEX sobre a possibilidade de uso do auditório para realização do encontro. A DEX se comprometeu a analisar os pedidos de abono e uso do auditório.

3. Compensações de emendas de feriados 

Tendo em vista as próximas emendas previstas (07/09, 12/10 e 02/11), a AFProcon solicitou que seja previamente definido um sistema de compensações, para evitar o acúmulo de horas a serem compensadas pelos servidores em curto prazo. A DEX se comprometeu a estudar a questão, indicando ser viável atender a solicitação.

4. Comissões pendentes 

A AFProcon apontou a necessidade de retomada dos trabalhos das comissões, que estão paradas há meses, como a Comissão de Revisão do PCCES e a Comissão de Estudo e Ajuste da Jornada de Trabalho dos EPDC-I nos Postos de Atendimento, entre outras. A DEX informou que, com a chegada do novo Chefe de Gabinete e da Assessora Executiva, esses trabalhos serão retomados.

5. Núcleos Regionais 

A AFProcon apresentou dúvidas e preocupações emitidas pelos servidores quanto à possibilidade de fechamento de Núcleos Regionais. A DEX informou que tomou providências em relação a alguns problemas identificados em algumas regionais, o que incluiu a realização de visitas e reuniões. Afirmou que essas intervenções foram frutíferas, já havendo sinalização de bom resultado. Desta forma, neste momento, entende não haver necessidade de tomada de medidas drásticas.

6. Nova sede – atualizações 

A DEX informou que houve atraso no processo de aquisição, tendo em vista que o parecer da Consultoria Jurídica da SJDC foi desfavorável. Após esclarecimentos a mesma, inclusive de que há determinação do Estado quanto a essa aquisição, a DEX está no aguardo de novo parecer para dar continuidade ao processo.

Participantes: Paulo Miguel (DEX), Carlos Coscarelli (DEX), Celia Maria Ferracioli dos Santos (DEX), Marcello Gonella (DAF), José Roberto Gomes Dias (AFP), Alessandro Trucolo Voinichs (AFP), Claudia Possan Foschiera (AFP), Denise Pinheiro Martins (AFP), Priscila Martines (AFP),  Luis Henrique Sartório (AFP) e Luis Fernando Lucas (AFP).