Como já é de conhecimento geral, ontem (21/12/2022) conseguimos que o PL 596/2022 fosse retirado da pauta de votações. Dado que ontem era a data limite dos deputados estaduais para votação de projetos, somente em 2023 o projeto poderá vir a ser pautado novamente.

Enfatizamos que esta conquista não representa o fim da guerra, ou seja, continuaremos atentos aos movimentos e agregando pessoas e entidades que possam contribuir para que a iniciativa de enfraquecer o poder de polícia da Fundação não alcance o seu objetivo.

Importante ainda ressaltar que somente pela mobilização dos servidores foi possível obter o resultado, pois as postagens nos “chats” foram notadas pela Assembleia e geraram repercussão. Além disso, contamos com a valorosa contribuição dos Deputados Deputados Campos Machado, Luiz Fernando, Jorge Wilson, Gilmar, Russomano e em especial Carlos Gianazzi, o que foi essencial na negociação da retirada de pauta do PL.

A partir de Março de 2023 novos deputados e deputadas assumirão suas cadeiras na Alesp, alterando a configuração política. Além disso, em breve teremos um novo Diretor Executivo, que igualmente estará no nosso radar.

Neste novo cenário que começa a se desenhar, estaremos atentos e com participação ativa em todas as pautas dos interesses dos servidores. Para tanto, contamos com a mobilização de todos(as) em nossas atividades, incluindo as mídias digitais.

Por fim, desejamos a todos(as) um Natal de paz e harmonia, e que 2023 traga realizações e conquistas.

https://youtu.be/U7JN4eTn3EI

Recentemente, tomamos conhecimento que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 596/2022, de autoria do Dep. Vinícius Camarinha (PSDB). Desde então estamos mobilizados para que este PL não seja aprovado.

No último dia 12/12 realizamos uma Audiência Pública na Alesp visando mostrar aos deputados e à população os riscos da aprovação deste PL, que altera completamente a sistemática de cálculo das multas aplicadas aos fornecedores que desrespeitam o Código do Consumidor.

Não obstante, o PL vem tramitando em regime de urgência, havendo previsão de votação no Colégio de Líderes no dia 20/12, ou seja, no “apagar das luzes” do atual governo. Estamos em contato permanente com os deputados aliados à nossa causa, e neste cenário é imprescindível que todos(as) servidores(as) da Fundação Procon compareçam à Alesp para que mostremos a nossa força.

AFINAL, DO QUE TRATA O PL 596 ? QUAIS OS RISCOS À FUNDAÇÃO E AO POVO PAULISTA?

O PL 596 trata essencialmente da alteração da aplicação de multa sobre o valor do produto ou serviço combinado com a natureza da infração, deixando de levar em consideração o porte econômico do fornecedor infrator. Na proposta, a multa terá como base o valor do produto ou serviço multiplicado por um índice preestabelecido de acordo com a gravidade da infração.

Trata-se de um enorme retrocesso, que atende aos interesses de determinados grupos econômicos que costumeiramente desrespeitam a legislação de consumo. Este “novo formato” de dosimetria para as multas enfraquece muito a força do Procon enquanto órgão protetivo, pois a redução drástica de valores leva a uma conclusão simples – “o crime compensa”.

Os servidores da Fundação Procon vêm assistindo nos últimos anos um processo sistemático de “desmonte” da instituição – redução do quadro funcional sem a realização de concursos para reposição, política salarial que não repõe as perdas da inflação, ocupação política de cargos em comissão, redução dos atendimentos presenciais, etc. A aprovação do PL 596/2022, tal como está proposto, representa a “pá de cal” sobre o que resta da Fundação, em detrimento dos servidores e da população paulista.

Além disso, vemos com apreensão o silêncio do atual Diretor Executivo, que até o momento não se posicionou a respeito. A imprensa tem divulgado matérias esporádicas, muitas vezes distorcendo os fatos.

Por tudo isso, convocamos mais uma vez todos(as) servidores(as) da Fundação Procon ao comparecimento na Alesp no dia 20/12, 3ª feira, na entrada principal (Av. Pedro Álvares Cabral, em frente ao Parque do Ibirapuera) a partir das 10:00, para que mostremos aos deputados e à população a gravidade da situação e nossa indignação quanto à tramitação do PL 596/2022.

A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO –AFP, cadastrada no Ministério da Fazenda como pessoa jurídica sob n. 03.124.926/0001-87, na pessoa da Senhora Presidenta, Adriana Rodrigues, com base no Artigos 20 caput e inciso, VIII do Estatuto Social vigente, CONVOCA todos os funcionários da Fundação Procon-SP, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, presencial, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2022, na Assembleia Legislativa de São Paulo, as 10h00, em primeira convocação/chamada desde que presentes 2/3 dos associados, e em segunda convocação/chamada às 10h30 com qualquer número de presentes, para deliberar a seguinte ordem do dia: Acompanhamento de tramitação do PLC 596/2022 afeto à Fundação Procon, o qual terá apreciação no congresso de Comissões da ALESP.

São Paulo, 16 de dezembro de 2022.

ADRIANA RODRIGUES – PRESIDENTE

O portal de notícias G1 publicou no último dia 12/12 matéria intitulada “Projeto quer adicionar 45 artigos à Lei do Procon/SP; funcionários temem desmonte e privatização da Fundação”.

Na referida matéria, consta o depoimento de “um membro da AFProcon, que prefere não ser identificado”; segundo o tal “membro”, ele “teme que o projeto de lei evolua a ponto de alterar a natureza jurídica da fundação e permitir que ela seja privatizada”.

Neste contexto, a Diretoria da AFProcon vem a público esclarecer aos servidores e a toda a população que utiliza os serviços da Fundação Procon/SP que em momento algum se referiu à “privatização” do órgão, mas sim ao “desmonte” da Fundação ao longo dos anos, e que repudia a fala do suposto “membro da AFProcon” que não teve sequer a seriedade de se identificar. Todos os membros da AFProcon, quando falam em nome da entidade, sempre se identificam, respeitando a transparência necessária. Além disso, muito nos surpreende que um portal de notícias da qualidade do G1 tenha dado voz a um anônimo, sem ouvir quem realmente responde pela AFProcon, afastando-se com isso das boas práticas em jornalismo.

A AFProcon reitera seu compromisso irrestrito com a VERDADE dos fatos, bem como sua postura intransigente na defesa da Fundação Procon/SP e seu relevante serviço prestado à sociedade brasileira, e se coloca à disposição de toda a imprensa para melhor informar e esclarecer eventuais dúvidas pelo e-mail comunicacao@afprocon.org.br .

https://youtu.be/eyDGMOG-9QU